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Efetividade de acesso à legítima pelo registro civil
Toda transformação da realidade social interessa à Ciência do Direito por basear-se na realidade normativa. Não há possibilidade de se separar o direito à variação de comportamentos e regras. No caso do Direito de Família ele foi um dos ramos do Direito Civil que mais sofreu alterações com o advento da Constituição de 1988. A Constituição condiciona proteção jurídica a qualquer forma de família nã...
2019
Perfis doutrinários e direito concreto
O autor reúne textos doutrinários que ensinam importantes temas do Direito Processual Civil, aliando-os à sua experiência profissional de juiz e, depois, de Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. Há, enfim, a junção de perfis doutrinários com o direito concreto ou o direito vivo, a revelar como realiza a justiça e dá solução às disputas levadas ao seu elevado crivo.
2017
Direito brasileiro contemporâneo
O presente trabalho objetivo questionar o modo como se pesquisa no Direito. Um tema que preocupa poucos alunos e operadores, pois há na formação jurídica um apelo muito maior ao conhecimento técnico voltado para o mercado de trabalho, do que propriamente para projetos de iniciação científica que busquem tratar o Direito como uma ciência social em constante transformação e desenvolvimento. Esse tra...
2020
Curso de direito financeiro e tributário
Este livro tem finalidade didática. Destina-se precipuamente aos alunos dos cursos de bacharelado em Direito. Por isso mesmo foi escrito em linguagem direta, sem notas de rodapé e com o mínimo de citações no texto, deixando-se para as notas complementares a cada capítulo a indicação da bibliografia pertinente e as eferências ao direito positivo e à jurisprudência. Seguiu-se aproximadamente o progr...
2018
Um direito que não quer ter culpa?
Este livro proporciona ao leitor uma pequena viagem por aspetos fundamentais do direito sancionatório europeu da atualidade, o principal meio que no estádio atual do convívio humano foi eleito para assegurar a realização efetiva de um mercado único, livre, aberto e concorrencial. Através de um texto descomplicado, procura-se divulgar a existência de espaços jurídicos que têm uma relevância crescen...
2024
Nova CLT
As palavras ganham vidas próprias e autônomas nos olhares de cada intérprete, livres, sem donos ou regras. Não é diferente quando se interpreta uma lei. Neste caso, pode-se valer das técnicas estudadas nas páginas dos livros acadêmicos de hermenêutica, escolhendo-se a interpretação mais adequada para aproximar o arcabouço normativo em análise do resultado que se deseja aplicar. E não faltarão méto...
2024
Manual de direito das famílias e das sucessões
Em 2006, nasceu a ideia de prepararmos um livro que abrangesse o Direito das Famílias e das Sucessões, sob uma perspectiva didática, que englobasse a estrutura dos institutos, mas também que lhes fosse impressa uma visão contemporânea e problemática, sem abandonar as perspectivas doutrinária e jurisprudencial. Foi por meio dessa diretriz que foram escolhidos os coautores – todos professores preocu...
2017
Fundamentos do direito
O presente livro Fundamentos do Direito é uma obra que procura refletir sobre a inquietação mais profunda do pensamento jurídico: os seus fundamentos. O autor discute questões de fundo sobre as mais importantes reflexões do mundo jurídico, a partir de uma variedade de problemáticas, básicas e necessárias para conhecer o fenômeno jurídico em sua inteireza.
2024
Guarda parental - Releitura a partir do cuidado
Desde a promulgação da Constituição da República de 1988 a guarda foi analisada de duas formas principais no Direito das Famílias: a primeira, com a releitura constitucional a partir da qual a guarda passou a ser entendida como responsabilidade parental exercida no interesse dos filhos; a segunda, a partir de 2008 e 2014 com a inclusão da guarda compartilhada no Código Civil. Esse livro pretende d...
2020
A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo
A obra escrita pelo Professor Miguel Dehon, a que tenho a honra de prefaciar, segue um plano didático que foi sutilmente imaginado pelo autor, para ser lida prazerosamente do início ao fim. Para isso, o iminente mestre valeu-se de toda experiência que amealhou ministrando aulas e conferências por longos anos. Assim, em que pese algumas complexidades da temática que decorrem do conteúdo da discipl...
2020
Direito Civil Contratos
Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizados os estudos e pesquisas sobre o Direito Civil. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento da disciplina basilar do Direito Privado que, sem diminuir o rigor, torna o Direito Civil acessível a um vasto público. Vasto é, igualmente, o seu conteúdo, destacando-se, dentre outros, a interpretação...
2025
Direito constitucional regulatório
"André Rodrigues Cyrino exibe, no presente livro, a combinação invulgar dos talentos da sistematização e da inovação. O resultado é uma obra teoricamente inovadora, mas operativamente útil, escrita ainda com linguagem clara e elegante. Uma contribuição substantiva à compreensão do sentido e da função da Constituição econômica em sociedades liberais e democráticas. um livro escrito à imagem e seme...
2018
Direito das famílias e das sucessões - 20 anos desde a promulgação do código civil
O livro Direito das Famílias e das Sucessões foi concebido em razão da consideração de que o período de vinte anos desde a promulgação do 2º Código Civil brasileiro se revela um tempo razoável para identificação dos avanços e dos retrocessos na aplicação das suas normas – ou mesmo da consideração de normas não coerentes com o tempo presente. É plenamente justificável a consolidação do estudo do...
2025
Responsabilidade civil na rede
Assim como ocorreu nas primeiras décadas do século passado, o momento atual representa, seja para o meio jurídico, seja para a sociedade como um todo, um período de grande indefinição. Sabemos quais são os problemas a serem enfrentados nos mais diversos setores, inclusive e especialmente no Direito, mas, aparentemente, ainda não dispomos dos instrumentos necessários para solucioná-los. Segundo Bau...
2025
Arras confirmatórias e penitenciais
“Reconhecido como um dos mais talentosos acadêmicos da sua geração, Bernardo Salgado tem se firmado como professor didático e consistente, pesquisador de notável rigor científico e autor a um só tempo denso e acessível, o que alia com maestria à sua aguerrida atuação como advogado. Este livro que ora se apresenta oferece ao leitor, por meio de escrita fluida, elegante e escorreita, análise prim...
2025
Escrever uma tese
Escrito sob o estilo de um ensaio, este livro explica como o pesquisador pode calibrar a mente para enfrentar a escrita de trabalhos de grande porte como monografias, dissertações e teses de doutorado. A vida da tese ultrapassa horizontal e verticalmente os horizontes da tecnicidade. Muitas vezes, não são apenas as capacidades acadêmicas que constroem o pesquisador. Demonstra-se que a escrita dess...
2024
Execução de medidas socioeducativas
Este é o primeiro livro do Brasil específico e detalhado sobre Execução de Medidas Socioeducativas. Analisa com profundidade os dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase e da Resolução nº 165 do CNJ, que dispõe sobre normas gerais para atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito do cumprimento das medidas socioeducativas. ...
2020
Fundamentos da responsabilidade civil
"De um modo geral, a obra permanece profundamente marcada pela orientação filosófica e histórica do esforço de reflexão e formulação realizado desde a primeira versão. Nessa reformulação, o leitor continuará a poder beneficiar-se de reflexões valiosas, calcadas em notável e abrangente erudição filosófica e jurídica e repassadas de percuciente senso histórico, agora com a revelação de mais alguns c...
2024
Perícia judicial
Na linha de passagem de conhecimento, esta obra oferece inicialmente os conceitos introdutórios das perícias judiciais, suas práticas e fundamentos. São apresentados também os tipos de ação judicial, os mecanismos de formação da prova pericial, a prática forense, a abrangência das perícias de engenharia e de meio ambiente, observadas as características de multidisciplinaridade e intercorrelacionam...
2025
Danos à pessoa humana
O leitor tem nas mãos uma obra extraordinária. Com "Danos à Pessoa Humana - Uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais", surge finalmente uma proposta original de reconstrução da responsabilidade civil, rompendo-se com lógica individualista pela qual se pretende, com inquietante frequência, interpretar e aplicar o arsenal normativo de uma ordem pública solidarista, submetida ao ditado const...
2018
Política habitacional no século XXI
A obra dos professores Paulo Sérgio Ferreira Filho, Rafael da Mota Mendonça e Vânia Siciliano Aieta oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizados os estudos e pesquisas sobre a Política Habitacional do Século XXI. Os autores apresentam uma análise refinada e vasta do Direito da Cidade, destacando-se uma abordagem sobre cidades inteligentes, a reformulação das políticas de habit...
2020
Processo civil - Teoria geral do processo de conhecimento
Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão do processo civil, com ênfase na teoria geral do processo e processo do conhecimento, a partir de uma visão constitucionalizada, incluindo uma farta análise jurisprudencial de seus principais institutos jurídicos. A obra foi didaticamente elaborada para alcançar todos os níveis de interessados e interessadas, até aqueles que procuram as melhores so...
2025
Contratos coligados - Conformação teórica e fundamentos de responsabilidade civil
A obra investiga a categoria do contrato coligado e formula pressupostos de uma teoria geral que abarca os fenômenos dos contratos conexos e das redes contratuais, estabelecendo preceitos relevantes da responsabilidade civil no contexto da conexidade. Sem verticalizar o exame em tipo contratual, espécie negocial, forma estruturante de coligação ou campo específico do direito, a pesquisa se situa n...
2025
Estudos em homenagem ao professor Aurélio Wander Bastos
Como Professor de Direito, se destaca no trabalho pelas causas de modernização da sociedade brasileira, cujos principais indicadores são a luta pela utilização do Direito como instrumento de mudança social e o consequente engajamento dos advogados nos movimentos pela superação das desigualdades entre as pessoas e pela convivência na diversidade e na pluralidade das ideias. Como Procurador Federal ...
2020
Liberdade e família
Os objetivos centrais da obra são a indicação dos espaços em que o respeito à autodeterminação da pessoa é imprescindível, sem que possa ou deva haver qualquer interferência estatal, porque compatível com os direitos fundamentais de liberdade e de igualdade, e o estabelecimento dos limites da presença estatal. Tudo isso mediante o exame de legitimidade e de justificação das intervenções legislativ...
2017
Como preparar uma tese de doutorado
A preparação de uma tese é ao mesmo tempo uma aventura científica e uma aventura existencial, pois a tese é uma experiência que ultrapassa o mero quadro da escrita de um texto. Conviver com a tese durante quatro anos envolve tanto a pessoa do pesquisador quanto o equilíbrio do ambiente ao seu redor. A estabilidade deste facilita a serenidade daquela. Logo, os esforços mobilizados pelo doutorando n...
2020
Curso de direito empresarial
Na obra é abordado todo o conteúdo programático (Teoria Geral, EIRELI, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Direito Societário, Propriedade Industrial, Títulos de Crédito, Falência e Recuperação de Empresas e Contratos Mercantis e Civis), o que faz dela completa para alunos de graduação, pós-graduação, concursos públicos e Exame de Ordem.
2017
A influência dos meios de comunicação exercida sobre o juiz criminal
A capacidade da mídia em transpor as fronteiras do espaço e tempo para transmitir informações que impactam em maior ou menor medida todas as pessoas no seu modo enxergar a realidade dos fenômenos, sejam eles de qualquer natureza, desde as trivialidades do dia a dia até complexas formulações científicas, aguçou minha curiosidade para buscar entender como a mídia se relaciona com as ciências crimina...
2019
Direito constitucional
O direito constitucional contemporâneo vem passando por momentos de transformações paradigmáticas, devido especialmente ao declínio do positivismo jurídico e a ascensão do neoconstitucionalismo pós-positivista. Com efeito, a cada dia que passa novos elementos hermenêuticos são incorporados à interpretação constitucional hodierna, na busca de seu desiderato maior, qual seja: reaproximar o direito d...
2025
Nova lei de licitações e contratos administrativos
Os artigos debatem temas variados, a saber: Crimes em licitações e contratos administrativos na Lei 14.133/2021 (Adriano Ribeiro dos Santos); Poder de escolha do gestor: a discricionariedade como elemento de eficiência e segurança jurídica na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (André Malheiros); Reflexões sobre a LINDB e seus efeitos na estruturação da decisão administrativa (Carlo...
2024
Diálogos sobre direito desportivo - Desporto e contemporaneidade
Tenho dito que o direito desportivo vem experimentando um crescimento exponencial ao longo dos últimos anos, mas sempre tive a impressão de que faltava um tratamento mais científico e sistemático dos estudos envolvendo este fascinante ramo do direito. Faltava. Como o passar o tempo, a criação dos GEDD´s pelas IES de todo Brasil tem favorecido e incentivado a paulatina inclusão da disciplina do dir...
2025
A escalada da violência em Juiz de Fora
O presente estudo propõe refletir sobre a dita escalada da violência vivenciada no município de Juiz de Fora desde o ano de 2011. Para tanto, oferece-se uma visão contra-hegemônica quanto aos discursos alarmistas em relação à questão criminal no município, relacionando a violência a uma série de desdobramentos decorrentes do processo de crescimento econômico e urbanização da cidade na transição do...
2024
As práticas colaborativas sob a perspectiva da experiência brasileira
O projeto deste livro teve início no ano de 2015, por iniciativa da Comissão Especial de Práticas Colaborativas da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Rio de Janeiro. (.) As mudanças legislativas, incluindo a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, o Novo Código de Processo Civil, a inclusão de Formas Consensuais de Resolução de Conflitos, dentre outras disciplinas, nos cu...
2025
Comentários à lei de mediação
Receber um convite para prefaciar uma obra é sempre uma honra e um desafio. No caso presente, ainda é uma enorme alegria, considerando que a obra comemora os 10 anos de árduo e profícuo trabalho realizado pelos integrantes da Comissão de Mediação da OABRJ. Em tempos de tanta liquidez, como diria Bauman, um grupo não perdura por tanto tempo, se não for lastreado em pilares constituídos por material...
2025
Derecho a la agroecología
¿Sabes lo que estás comiendo? ¿De donde vienes? Quien produce ¿Cómo se produce? ¿Y qué tiene esto que ver con el derecho y el derecho humano a una alimentación saludable?Se enfrenta a un libro que trata sobre el derecho a la agroecología, mezclado con el debate histórico y actual sobre agricultura, reforma agraria, medio ambiente, derechos humanos y derechos de la naturaleza. Para muchos es un tem...
2024
Teoria geral do processo
Esta obra desvela um conteúdo didático e contemporâneo da teoria geral do processo, alinhada aos princípios constitucionais sobre o fenômeno jurídico processual. Este livro tem como propósito orientar alunos, professores e profissionais sobre as lições propedêuticas dos institutos fundamentais do direito processual por meio de uma abordagem clara e objetiva.
2025
A Ordem dos Advogados e o Estado Democrático de Direito
Os direitos sociais e os direitos políticos são o conteúdo do Estado de Direito, devendo se repelir a injustiça situada nas desigualdades. Nada mais justo. (.) quando os constituintes dão relevo aos advogados no texto constitucional, reconhecendo-os como essenciais à administração da justiça. Ulysses Guimarães. Presidente do CF. OAB
2024
Direitos Humanos - Cátedra Daisaku Ikeda
O Centro Universitário de Valença, RJ, instituição de ensino superior mantida pela Fundação Dom André Arcoverde, com o objetivo de homenagear Doutor Daisaku Ikeda, criou, no seu Curso de Direito, a Cátedra Daisaku Ikeda de Direitos Humanos. Doutor Ikeda é Presidente Honorário da Soka Gakkai e Presidente da Soka Gakkai Internacional, organização não governamental que mantém estreitos vínculos com ...
2025
A arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-Estado
O requerimento de legalidade em tratados de investimentos permite excluir da competência do tribunal arbitral os investimentos realizados em desacordo com as leis do país anfitrião. Contudo, o argumento não é aceito quando o requerimento de legalidade não é explícito ou quando as ilegalidades são posteriores ao estabelecimento do investimento. Apresenta-se, como alternativa, um modelo compreensivo...
2024
20 anos do Código Civil Brasileiro
Esta obra, com a precisa organização das professoras de direito Maria Cristina Paiva Santiago, Joyceane Bezerra de Menezes e Carla Moutinho, traz inestimável contribuição à compreensão e aplicação do direito civil brasileiro, salientando com espírito crítico o desenvolvimento ocorrido após o advento do Código Civil de 2002. Os temas abordados pelos diversos autores distribuem-se entre os direitos ...
2024
A economia compartilhada e o novo conceito de fornecedor fiduciário nas relações de consumo
'(.) Por tratar de assunto tão árido, Fábio poderia ter escrito um texto pesado e de difícil compreensão, mas o estilo e a erudição do autor faz com que a leitura flua confortavelmente para o leitor de ocasião e tenha solidez acadêmica e legal para os leitores por necessidade, que estão em busca de conhecimento mais aprofundado sobre o tema. Trata-se, portanto, de um livro ao mesmo tempo essencial...
2024
A integração das favelas à cidade formal
O fenômeno das ocupações urbanas informais, amplamente difundido nas cidades brasileiras, precisa ser compreendido tanto na dinâmica que rege as relações sociais mantidas em assentamentos subnormais, quanto na forma como o Estado deve ser portar diante de tal fenômeno. Para investigar esse tema, foi realizada uma discussão teórica acerca dos sistemas informais de solução de conflitos, principalmen...
2024