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Execução de medidas socioeducativas
Este é o primeiro livro do Brasil específico e detalhado sobre Execução de Medidas Socioeducativas. Analisa com profundidade os dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase e da Resolução nº 165 do CNJ, que dispõe sobre normas gerais para atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito do cumprimento das medidas socioeducativas. ...
Direito processual - O futuro do direito
São reunidos neste volume artigos dos professores do Departamento de Direito Processual da UERJ que enfrentam questões atuais e sensíveis nas searas civil, penal e trabalhista. Trata-se da suma do pensamento vivo da Casa e que dá continuidade ao legado deixado pelo mestre José Carlos Barbosa Moreira.
2022
Curso de direito empresarial
Na obra é abordado todo o conteúdo programático (Teoria Geral, EIRELI, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Direito Societário, Propriedade Industrial, Títulos de Crédito, Falência e Recuperação de Empresas e Contratos Mercantis e Civis), o que faz dela completa para alunos de graduação, pós-graduação, concursos públicos e Exame de Ordem.
2017
Direito constitucional
O direito constitucional contemporâneo vem passando por momentos de transformações paradigmáticas, devido especialmente ao declínio do positivismo jurídico e a ascensão do neoconstitucionalismo pós-positivista. Com efeito, a cada dia que passa novos elementos hermenêuticos são incorporados à interpretação constitucional hodierna, na busca de seu desiderato maior, qual seja: reaproximar o direito d...
2018
Perfis doutrinários e direito concreto
O autor reúne textos doutrinários que ensinam importantes temas do Direito Processual Civil, aliando-os à sua experiência profissional de juiz e, depois, de Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. Há, enfim, a junção de perfis doutrinários com o direito concreto ou o direito vivo, a revelar como realiza a justiça e dá solução às disputas levadas ao seu elevado crivo.
Direito brasileiro contemporâneo
O presente trabalho objetivo questionar o modo como se pesquisa no Direito. Um tema que preocupa poucos alunos e operadores, pois há na formação jurídica um apelo muito maior ao conhecimento técnico voltado para o mercado de trabalho, do que propriamente para projetos de iniciação científica que busquem tratar o Direito como uma ciência social em constante transformação e desenvolvimento. Esse tra...
2020
Efetividade de acesso à legítima pelo registro civil
Toda transformação da realidade social interessa à Ciência do Direito por basear-se na realidade normativa. Não há possibilidade de se separar o direito à variação de comportamentos e regras. No caso do Direito de Família ele foi um dos ramos do Direito Civil que mais sofreu alterações com o advento da Constituição de 1988. A Constituição condiciona proteção jurídica a qualquer forma de família nã...
2019
Programas educacionais judiciário como meios complementares de resolução de conflitos
O presente trabalho estuda dois programas educacionais disponíveis no sistema de justiça, que podem servir de caminho para a pacificação social e harmonização das relações familiares, ao auxiliarem as partes dos processos de família a se tornarem protagonistas da resolução de seu conflito e solucionarem a lide de forma eficaz e em tempo razoável. Apresenta o funcionamento prático e alguns resultad...
2024
Essencialidade e segurança na prescrição de exercícios físicos
A prática de exercícios físicos, indubitavelmente, passou a constituir um fator essencial para uma vida saudável na sociedade do nosso tempo. Com efeito, os progressos científicos nos âmbitos da automação digital proporcionam uma natural indução à hipocinestesia e não raro, ao sedentarismo. Neste percurso, a prática regular de exercícios físicos e desportivos, constitui essencialmente a forma de p...
Musculação e fisiculturismo na legislação esportiva
O livro Musculação e Fisiculturismo à Luz do Artigo 75 da Lei 14.597/2023 oferece uma análise inédita sobre o reconhecimento jurídico dessas modalidades como práticas esportivas legitimadas no ordenamento brasileiro. Com base na nova Lei Geral do Esporte, especialmente no artigo 75, a obra examina os impactos legais, sociais e institucionais da profissionalização dos treinadores de musculação e fi...
Dignidade da Pessoa Humana - Há ainda mais para aprender e conhecer
A dignidade da pessoa humana constitui o alicerce normativo para qualquer ordem jurídica que pretenda se afirmar democrática. A dignidade não se reduz a um conceito abstrato ou simbólico; ela exige a realização concreta de condições materiais e existenciais mínimas para que cada ser humano possa exercer sua liberdade, participar da vida política e desenvolver plenamente sua personalidade. Essa cen...
2025
Segurança Pública nas Rédeas da Constituição
A tese de doutorado de Julio José Araujo Junior (.) a meu ver representou um marco, um acontecimento intelectual de grande envergadura, assim como espero que sua difusão, facultando a uma audiência ilimitada o acesso a seu conteúdo, venha a ser um ponto de inflexão nos debates públicos e especializados sobre a relação entre direito e segurança, e revolucione o modo como segurança pública tem sido ...
Um direito que não quer ter culpa?
Este livro proporciona ao leitor uma pequena viagem por aspetos fundamentais do direito sancionatório europeu da atualidade, o principal meio que no estádio atual do convívio humano foi eleito para assegurar a realização efetiva de um mercado único, livre, aberto e concorrencial. Através de um texto descomplicado, procura-se divulgar a existência de espaços jurídicos que têm uma relevância crescen...
Nova CLT
As palavras ganham vidas próprias e autônomas nos olhares de cada intérprete, livres, sem donos ou regras. Não é diferente quando se interpreta uma lei. Neste caso, pode-se valer das técnicas estudadas nas páginas dos livros acadêmicos de hermenêutica, escolhendo-se a interpretação mais adequada para aproximar o arcabouço normativo em análise do resultado que se deseja aplicar. E não faltarão méto...
Manual de direito das famílias e das sucessões
Em 2006, nasceu a ideia de prepararmos um livro que abrangesse o Direito das Famílias e das Sucessões, sob uma perspectiva didática, que englobasse a estrutura dos institutos, mas também que lhes fosse impressa uma visão contemporânea e problemática, sem abandonar as perspectivas doutrinária e jurisprudencial. Foi por meio dessa diretriz que foram escolhidos os coautores – todos professores preocu...
2017
Curso de direito financeiro e tributário
Este livro tem finalidade didática. Destina-se precipuamente aos alunos dos cursos de bacharelado em Direito. Por isso mesmo foi escrito em linguagem direta, sem notas de rodapé e com o mínimo de citações no texto, deixando-se para as notas complementares a cada capítulo a indicação da bibliografia pertinente e as eferências ao direito positivo e à jurisprudência. Seguiu-se aproximadamente o progr...
Guarda parental - Releitura a partir do cuidado
Desde a promulgação da Constituição da República de 1988 a guarda foi analisada de duas formas principais no Direito das Famílias: a primeira, com a releitura constitucional a partir da qual a guarda passou a ser entendida como responsabilidade parental exercida no interesse dos filhos; a segunda, a partir de 2008 e 2014 com a inclusão da guarda compartilhada no Código Civil. Esse livro pretende d...
Direito Civil Contratos
Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizados os estudos e pesquisas sobre o Direito Civil. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento da disciplina basilar do Direito Privado que, sem diminuir o rigor, torna o Direito Civil acessível a um vasto público. Vasto é, igualmente, o seu conteúdo, destacando-se, dentre outros, a interpretação...
Direito constitucional regulatório
"André Rodrigues Cyrino exibe, no presente livro, a combinação invulgar dos talentos da sistematização e da inovação. O resultado é uma obra teoricamente inovadora, mas operativamente útil, escrita ainda com linguagem clara e elegante. Uma contribuição substantiva à compreensão do sentido e da função da Constituição econômica em sociedades liberais e democráticas. um livro escrito à imagem e seme...
Fundamentos do direito
O presente livro Fundamentos do Direito é uma obra que procura refletir sobre a inquietação mais profunda do pensamento jurídico: os seus fundamentos. O autor discute questões de fundo sobre as mais importantes reflexões do mundo jurídico, a partir de uma variedade de problemáticas, básicas e necessárias para conhecer o fenômeno jurídico em sua inteireza.
Hermenêutica e direito
Esta obra foi levada a efeito mediante a interlocução com o pensamento de Heidegger, que é guiado pela fenomenologia hermenêutica e procura investigar o sentido do ser, através das estruturas do ser-aí pautado nos teoremas da diferença ontológica (analítica existencial) e do círculo hermenêutico. Sob essa perspectiva, os principais resultados da investigação indicaram uma contribuição para a cons...
Limites e possibilidades do estado de calamidade financeira
A pesquisa envolveu a indagação das possibilidades e dos limites do estado de calamidade financeira, buscando um conceito jurídico que viabilize a decretação do instituto a fim de equilibrar as finanças públicas. Foi investigada uma espécie do estado de exceção econômica, sua aplicabilidade e consequências. No contexto da pesquisa, buscou-se identificar os fatores para se caracterizar o estado de ...
O destino do Homo Consumericus
Em ‘O destino do Homo consumericus: perspectivas acerca do superendividamento a partir da dignidade e da solidariedade', o autor aborda o que se pode apontar como a questão mais atual do direito do consumidor brasileiro, qual seja, o superendividamento, envolvendo o estudo do consumismo e de suas nefastas consequências, no contexto da pós-modernidade. Nessa linha, de forma coerente, o autor utiliz...
Responsabilidade civil na rede
Assim como ocorreu nas primeiras décadas do século passado, o momento atual representa, seja para o meio jurídico, seja para a sociedade como um todo, um período de grande indefinição. Sabemos quais são os problemas a serem enfrentados nos mais diversos setores, inclusive e especialmente no Direito, mas, aparentemente, ainda não dispomos dos instrumentos necessários para solucioná-los. Segundo Bau...
A Ordem dos Advogados e o Estado Democrático de Direito
Os direitos sociais e os direitos políticos são o conteúdo do Estado de Direito, devendo se repelir a injustiça situada nas desigualdades. Nada mais justo. (.) quando os constituintes dão relevo aos advogados no texto constitucional, reconhecendo-os como essenciais à administração da justiça. Ulysses Guimarães. Presidente do CF. OAB
2023
O problema na formação do(a) jurista enquanto pesquisador(a)
A pesquisa jurídica nas universidades brasileiras, notadamente nos departamentos de graduação das faculdades de Direito, padece de muitas lacunas graves. Tradicionalmente, alunos(as) da graduação não são considerados(as) maduros(as) o suficiente para engajarem-se em trabalhos de pesquisa, sendo essa atividade reservada principalmente aos(as) alunos(as) de mestrado e doutorado. Este fato é aqui apr...
A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo
A obra escrita pelo Professor Miguel Dehon, a que tenho a honra de prefaciar, segue um plano didático que foi sutilmente imaginado pelo autor, para ser lida prazerosamente do início ao fim. Para isso, o iminente mestre valeu-se de toda experiência que amealhou ministrando aulas e conferências por longos anos. Assim, em que pese algumas complexidades da temática que decorrem do conteúdo da discipl...
2020
Direito das famílias e das sucessões - 20 anos desde a promulgação do código civil
O livro Direito das Famílias e das Sucessões foi concebido em razão da consideração de que o período de vinte anos desde a promulgação do 2º Código Civil brasileiro se revela um tempo razoável para identificação dos avanços e dos retrocessos na aplicação das suas normas – ou mesmo da consideração de normas não coerentes com o tempo presente. É plenamente justificável a consolidação do estudo do...
Fundamentos do direito privado
O livro analisa a diversidade de fundamentos do direito privado, defendendo a viabilidade de compatibilização da justiça comutativa e da justiça distributiva como formas de compreensão das bases dos institutos jurídicos privatistas. O estudo avalia as teorias dominantes formalistas, funcionalistas sociais e funcionalistas econômicas do direito privado e detecta um elemento compartilhado por todas:...
2019
Arras confirmatórias e penitenciais
“Reconhecido como um dos mais talentosos acadêmicos da sua geração, Bernardo Salgado tem se firmado como professor didático e consistente, pesquisador de notável rigor científico e autor a um só tempo denso e acessível, o que alia com maestria à sua aguerrida atuação como advogado. Este livro que ora se apresenta oferece ao leitor, por meio de escrita fluida, elegante e escorreita, análise prim...
Perícia judicial
Na linha de passagem de conhecimento, esta obra oferece inicialmente os conceitos introdutórios das perícias judiciais, suas práticas e fundamentos. São apresentados também os tipos de ação judicial, os mecanismos de formação da prova pericial, a prática forense, a abrangência das perícias de engenharia e de meio ambiente, observadas as características de multidisciplinaridade e intercorrelacionam...
Política habitacional no século XXI
A obra dos professores Paulo Sérgio Ferreira Filho, Rafael da Mota Mendonça e Vânia Siciliano Aieta oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizados os estudos e pesquisas sobre a Política Habitacional do Século XXI. Os autores apresentam uma análise refinada e vasta do Direito da Cidade, destacando-se uma abordagem sobre cidades inteligentes, a reformulação das políticas de habit...
2018
Pacote anticrime
Após a leitura dos artigos, imprescindível à compreensão da obra e, consequentemente, a redação deste singelo prefácio, encantei-me ainda mais com o arco de possibilidades disposto na Lei 13.964/19, sendo certo que todo adjetivo ou elogio que se possa dirigir aos articulistas parecerá uma frugal tentativa de definir a grandeza dessa iniciativa e o esmero acadêmico de todos os envolvidos. James ...
Direitos Humanos - Cátedra Daisaku Ikeda
O Centro Universitário de Valença, RJ, instituição de ensino superior mantida pela Fundação Dom André Arcoverde, com o objetivo de homenagear Doutor Daisaku Ikeda, criou, no seu Curso de Direito, a Cátedra Daisaku Ikeda de Direitos Humanos. Doutor Ikeda é Presidente Honorário da Soka Gakkai e Presidente da Soka Gakkai Internacional, organização não governamental que mantém estreitos vínculos com ...
Danos à pessoa humana
O leitor tem nas mãos uma obra extraordinária. Com "Danos à Pessoa Humana - Uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais", surge finalmente uma proposta original de reconstrução da responsabilidade civil, rompendo-se com lógica individualista pela qual se pretende, com inquietante frequência, interpretar e aplicar o arsenal normativo de uma ordem pública solidarista, submetida ao ditado const...
2003
Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas
A capacidade civil sempre esteve intimamente ligada ao discernimento, isto é, à possibilidade de entender e querer. A noção de discernimento era concebida em escalas, de modo que aquele que o possuísse por completo seria plenamente capaz, enquanto aquele que tivesse o discernimento reduzido seria relativamente incapaz e aquele completamente despido de discernimento seria absolutamente incapaz. O d...
2017
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
A partir de seus estudos e experiências práticas, o autor analisa o fenômeno da corrupção e sua relação com a desigualdade. É abordada a cultura, a lei, a relação de custo e benefício da prática de corrupção e experimentos de psicologia da desonestidade. Mas, fundamentalmente, a obra explora a tese de que a corrupção é concentradora de renda, minando as defesas do Estado e neutralizando seu poder ...
Estudos em homenagem ao professor Aurélio Wander Bastos
Como Professor de Direito, se destaca no trabalho pelas causas de modernização da sociedade brasileira, cujos principais indicadores são a luta pela utilização do Direito como instrumento de mudança social e o consequente engajamento dos advogados nos movimentos pela superação das desigualdades entre as pessoas e pela convivência na diversidade e na pluralidade das ideias. Como Procurador Federal ...
O código civil e o estatuto da pessoa com deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) apresenta múltiplas questões, de natureza existencial e patrimonial, que decorrem das modificações promovidas pela nova lei no Código Civil. A presente obra apresenta o resultado de pesquisas que tem por objeto identificar alguns dos principais problemas decorrentes do regime de (in)capacidades instaurado pelo Estatuto e buscar o encaminham...
2017
A influência dos meios de comunicação exercida sobre o juiz criminal
A capacidade da mídia em transpor as fronteiras do espaço e tempo para transmitir informações que impactam em maior ou menor medida todas as pessoas no seu modo enxergar a realidade dos fenômenos, sejam eles de qualquer natureza, desde as trivialidades do dia a dia até complexas formulações científicas, aguçou minha curiosidade para buscar entender como a mídia se relaciona com as ciências crimina...
2019
Estudos e pareceres
O presente livro reúne alguns dos pareceres emitidos pelo autor ao longo dos últimos cinco anos. Cuidam de questões afetas aos direitos das empresas em crise, societário e cambiário. A publicação destes recentes estudos, selecionados diretamente pelo autor por critério de atualidade temática e de relevâncias prática e dogmática da matéria jurídica tratada, oferece ao leitor uma rica e viva expe...
Governança corporativa - A crise financeira e os seus efeitos
As crises financeiras costumam ser fecundas para as mais variadas ciências (direito, economia, sociologia, psicologia, entre outras). Olhar o passado que não deu certo (ou o que não deu certo no passado) com um filtro crítico-científico é, sem dúvida, uma importante ferramenta à disposição da humanidade. É essa, por assim dizer, a razão de ser deste livro que chega agora nas suas mãos para leitura...
Diálogos sobre direito desportivo - Desporto e contemporaneidade
Tenho dito que o direito desportivo vem experimentando um crescimento exponencial ao longo dos últimos anos, mas sempre tive a impressão de que faltava um tratamento mais científico e sistemático dos estudos envolvendo este fascinante ramo do direito. Faltava. Como o passar o tempo, a criação dos GEDD´s pelas IES de todo Brasil tem favorecido e incentivado a paulatina inclusão da disciplina do dir...