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Planejamento Tributário: uma Abordagem Jurídico-fiscal
Brochura; 72p.; 16x23cm; O planejamento tributário tem como principal objetivo a diminuição, de forma legal, da quantidade de impostos a serem pagos ao governo. Ele pode ser utilizado para a redução de custos e aumento de resultados econômicos da empresa. Tem por finalidade evitar a incidência do fato gerador de tributos, reduzir o seu montante, sua alíquota, ou reduzir sua base de cálculo, retard...
2016
1 novo
R$ 42,00
Teoria da Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional
Subtítulo: Preservação das Decisões Judiciais à Luz da Segurança Jurídica; Brochura; 192p.; 16x23cm; Prefacio: Professor Beclaute Oliveira da Silva; O problema de controle de constitucionalidade repercute na questão da conservação ou não dos efeitos da coisa julgada que teve por base a lei reputada inconstitucional, sendo a garantia da coisa julgada um dos suportes da segurança jurídica. Por essa ...
2009
1 novo
R$ 50,00
A Efetividade do Direito ao Silêncio Dependente da Posição Social
Título completo: A Efetividade do Direito ao Silêncio Dependente da Posição Social e Econômica do Indivíduo: Abordagem à Luz do Sistema Persecutório-Penal; Brochura; 200p.
2018
1 novo
R$ 60,00
Tutela Constitucional do Acesso à Justiça
Capa dura; 264p.; 16x23cm; A presente obra procura estabelecer a conexão entre o neoconstitucionalismo, o neoprocessualismo e o Acesso à Justiça, como pressuposto para a análise sistemática da dimensão política democrática e social - solidarista -, revelada pela legitimidade para agir no contexto do Estado Democrático de Direito plasmado na Constituição da República Brasileira de 1988, ensejadora ...
2013
1 novo
R$ 64,00
Uma Leitura do Papel da Educação à Luz da Constituição Brasileira
Subtítulo: O Processo Educativo como Elemento Propulsor da Cidadania e da Sociedade; Brochura; 216p.; O presente estudo busca a análise da Educação no texto e no contexto da Constituição Brasileira de 1988. Esse diploma normativo, ápice do ordenamento jurídico pátrio, além de erigir o direito à Educação ao patamar de direito fundamental, contém diversas e implícitas, sobre a Educação e a ela aplic...
2010
1 novo
R$ 52,00
Foco: o Pilar do Sucesso
Brochura; 104p.; Treinamento de Pessoal, Inteligência Emocional. Liderança e Motivação. É necessário ter foco e persistência para alcançar os frutos da colheita e as vitórias devem ser sempre comemoradas com entusiasmo e alegria.
2014
1 novo
R$ 50,00
O Direito Penal e a Vingança do Leopardo
Brochura; 77p.; Entre as tendências do Direito Penal no mundo contemporâneo, as mais marcantes e preocupantes, são as denominadas punitivas, na qual gravitam movimentos autoritários, como "Direito Penal do Inimigo", "Tolerância Zero" e "Lei e Ordem". Referida tendência, infelizmente, vem conquistando adeptos ao redor do mundo.
2011
1 novo
R$ 39,90
Varas de Dependência Química no Brasil
Subtítulo: Um debate realizado a partir de observações da experiência canadense com "Drug Treatment Courts"; Brochura; 159p.; 16x23cm; Sumário; Prefácio: Ney Fayet Júnior; 1. Introdução; 2. Introduções sobre a idealização das Varas de Dependência Química; 2.1. Breves considerações sobre evidências científicas acerca do consumo de drogas; 2.2 Aportes históricos; etc.; 3. Modelos de abordagens à cri...
2012
1 novo
R$ 55,00
Responsabilidade do Fornecedor Nas Relações de Consumo
Subtítulo: Distinção entre vício de insegurança e de inadequação do produto; Brochura; 296p.; 15x21cm; A obra estuda em seu primeiro capítulo as transformações do contrato mediante abordagem que parte da teoria clássica para a visão contemporânea do contrato; o segundo capítulo discorre sobre o âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, destacando-se a abordagem das variantes conceitua...
2014
1 novo
R$ 102,00
A Responsabilidade do Estado por Omissão
Subtítulo: A Aplicabilidade dos Princípios da Prevenção e Precaução e o Controle na Administração Pública; Brochura; 320p.; 16x23cm; Prefácio: Edmir Netto de Araujo; O texto, em linguagem simples, mas escorreita, amparado por doutrina, inclusive estrangeira, citada em consistente bibliografia, e jurisprudência, é de leitura agradável para advogados, juristas, estudantes e profissionais do Direito,...
2016
1 novo
R$ 77,00
A Polícia Judiciária Militar e Seus Desafios
Subtítulo: Aspectos teóricos e práticos; Brochura; 240p.; 16x23cm; A abordagem sobre os temas selecionados prioriza a simplicidade e a objetividade, de modo a auxiliar a PJM na realização de suas práticas investigativas, na atividade de busca dos elementos comprobatórios da autoria e da materialidade dos crimes de natureza Militar. Em razão disso, o presente trabalho não tem a pretensão de se apro...
2016
1 novo
R$ 66,00
Tráfico Internacional de Pessoas
Brochura; 102p.; 16x23cm; Mergulhando em ampla e rica biografia, a Autora desnuda as causas do Tráfico Internacional de Pessoas e Não deixa dúvida quanto à responsabilidade da globalização e dos preconceitos de gênero. Destes questiona as raízes em sociedades patriarcais que no bojo das próprias propiciam o abuso das mulheres, vistas como propriedade de pais e maridos. Àquela, imputa a pobreza, as...
2010
1 novo
R$ 35,90
Fornecimento de Medicamentos e Orçamento Público no Brasil: Reflexões
Título completo: Judicialização do Fornecimento de Medicamentos e Orçamento Público no Brasil: Reflexões a partir da experiência dos Juizados Especiais Federais; Brochura; 168p.; Precisamos evoluir para que o sério problema do fornecimento gratuito de medicamentos pelo Estado não seja unicamente resolvido no âmbito do Poder Judiciário. A alocação de recursos orçamentários não é uma tarefa primordi...
2019
1 novo
R$ 64,00
Notas e Registros Públicos
Capa dura; 336p.; No Brasil, a historiografia oficial permite afirmar que tabelião que pisou este solo foi Pero Vaz de Caminha, escrivão da esquadra de Cabral, que lavrou em documento a história da descoberta e registrou a posse da terra com todos os atos oficiais. Naquela época, vigiam em Portugal as Ordenações Manuelinas, de imediato aplicadas na nova colônia que - não se sabia ao certo - se tra...
2013
1 novo
R$ 100,00
Temas de Direito Público: Justiça e Administração Pública
Brochura; 528p.; 16x23cm; Organizadora: Cledi de Fátima Manica Moscon; Dos efeitos da sentença dos tribunais administrativos - Augusto Fernandes; O princípio do direito à suficiente defesa no processo administrativo - Cledi de Fátima Manica Moscon; O princípio da proporcionalidade na administração pública e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Ebe Pimentel Gomes Luz; A efetividade da aç...
2010
1 novo
R$ 113,00
Violência Doméstica e Familiar
Subtítulo: A Lei Maria da Penha e o Princípio da Igualdade e a Dignidade da Pessoa Humana; Brochura; 176p.; 16x23cm; O propósito deste trabalho é analisar se os dispositivos e instrumentos trazidos pela Lei Maria da Penha são adequadas para a realização dos fins a que se propõe À luz dos princípios da igualdade e da dignidade humana, os quais direcionaram atuações políticas administrativas, judici...
2011
1 novo
R$ 54,00
Qualidade de Vida, Direito Fundamental
Brochura; 232p.; 16x23cm; O presente tema aborda a Qualidade de Vida na cidade como um novo Direito Fundamental indicando os seus requisitos. As funções sociais da cidade ganham uma visão mais ampla, sem abandonar suas quatro funções gerais (habitação, trabalho, circulação e recreação). A justa distribuição de serviços públicos é instrumento para se garantir o Direito à Qualidade de Vida, assim co...
2014
1 novo
R$ 67,00
A Navalha de Occam: Reflexões de Direito e de Política
Brochura; 176p.; Reúne-se aqui parte dos artigos publicados ao longo de mais de duas décadas de colaboração jornalística, incluindo-se, ainda, alguns textos inéditos. Assim, encontramos o debate sobre questões diversificadas do ponto de vista jurídico e também político. Temas como direitos humanos, democracia global, direito à felicidade, terrorismo globalizado, ingerência humanitária, república, ...
2014
1 novo
R$ 47,00
A Universalidade dos Direitos Humanos: Realidade Ou Projeto?
Brochura; 144p.; 16x23cm; Reúnem-se aqui treze textos, quatro deles inéditos. Os temas examinados revelam-se diversificados, mas basicamente no campo do Direito Constitucional e, por extensão, da Teoria Geral do Estado ou da própria Ciência Política, áreas afins. Três tratam fundamentalmente dos direitos humanos. O texto que dá título à coletânea, Universalidade dos Direitos Humanos: Realidade ou ...
2014
1 novo
R$ 45,00
A Excepcionabilidade Normativa no Processo Decisório
Brochura; 79p.; "A escolha do tema é de extrema importância para a Teoria e a Prática do Direito, uma vez que provoca reflexão crítica dos procedimentos de interpretação aplicados à Ciência Jurídica. Trata-se aqui de obra paradigmática que interroga as certezas jurídicas e, ao mesmo tempo, possibilita que novos signos sejam recepcionados pelos juristas." Do Prefácio da Dra. Clarice Beatriz da Cost...
2015
1 novo
R$ 47,00
Representação Voluntária no Novo Código Civil e no Direito Notarial
Título completo: O Instituto da Representação Voluntária no Novo Código Civil e no Direito Notarial; Brochura; 144p.; O instituto da representação é objeto de poucos estudos monográficos no Brasil, tanto é que o Código Civil anterior, de 1916, sequer lhe deu um tratamento específico, O direito representativo foi tipificado e sistematizado somente no vigente Código Civil, em seus artigos 115 a 120....
2008
1 novo
R$ 39,90
A Gestão dos Riscos Globais das Mudanças Climáticas pelo Estado
título completo: a gestão dos riscos globais das mudanças climáticas pelo estado de direito ambiental; "com o dissipar, cada vez mais sólido, de dúvidas céticas acerca da contribuição antropogênica e da real imersão de nossa era nas mudanças climáticas, o presente livro de anelice de sampaio far-se-á a cada dia de maior relevo, auxiliando a compreensão do papel destacado que direito e política dev...
2014
1 novo
R$ 62,00
Classes e Desafios da Sustentabilidade Diante do Novo Código Florestal
Título completo: Propriedade Rural Familiar: Classes e Desafios da Sustentabilidade Diante do Novo Código Florestal; Brochura; 160p.; 16x23cm; Prefácio de Mauricio Gonçalves Saliba; "Assim, a leitura desse agradável texto nos responde perguntas relevantes para a concretização de nossa democracia e, sobretudo, como o direito pode colaborar na justiça social no campo: Como se organiza as classes de ...
2014
1 novo
R$ 54,00
O Monitoramento Eletrônico e Sua Utilização Como Meio Minimizador
Título completo: O Monitoramento Eletrônico e sua utilização como meio minimizador da dessocialização decorrente da prisão; Brochura; 144p.; Prefácio: Marcus Alan de Melo Gomes; Livro lançado em excelente hora, pouco depois da entrada em vigor da Lei n° 12.403/11, que introduziu o monitoramento eletrônico no Código de Processo Penal como medida cautelar diversa da prisão provisória. O tema da mini...
2012
1 novo
R$ 56,00
Transação Tributária: Possibilidade de Consenso na Obrigação Imposta
Brochura; 208p.; 16x23cm; A permissão legal para prática transacional no âmbito tributário revela um aparente paradoxo: há possibilidade de consenso na obrigação imposta? Para responder a essa indagação, faz-se necessária a construção de uma interpretação para o Art. 171, do Código Tributário Nacional. (.) O trabalho adota uma perspectiva original, pois se afasta da tradicional dogmática civilista...
2009
1 novo
R$ 54,00
Judicialização do Fornecimento de Medicamentos e Orçamento Público
Título completo: Judicialização do Fornecimento de Medicamentos e Orçamento Público no Brasil: Reflexões a partir da experiência dos Juizados Especiais Federais; Brochura; 168p.; Precisamos evoluir para que o sério problema do fornecimento gratuito de medicamentos pelo Estado não seja unicamente resolvido no âmbito do Poder Judiciário. A alocação de recursos orçamentários não é uma tarefa primordi...
2019
1 novo
R$ 64,00
Medidas Cautelares no Processo Penal: Comentários à Lei 12. 403/2011
Brochura; 168p.; Subtítulo: Comentários à Lei nº 12.403/2011; Prefácio: Paulo Rangel; A abordagem da prisão preventiva substitutiva e autônoma, como duas novas modalidades de prisão preventiva, não foge a astúcia do autor e, neste caso, para minha satisfação acadêmica, seguindo meu entendimento. Dr. André, corremos o risco de estarmos errados, mas nesse caso não fico mais sozinho. Obrigado pela co...
2015
1 novo
R$ 55,00
Segurança Pública: Cinco Dedos no Gatilho
Brochura; 240p.; Apresentação: René Ariel Dotti; Radiografia da Crise e Propostas Essenciais: A Segurança Pública é um dos direitos fundamentais ao lado de outros bens e interesses como a vida, a liberdade, a igualdade e a propriedade. O nosso país enfrenta uma onda crescente de criminalidade organizada. Em relação aos indivíduos, nos crimes patrimoniais violentos ( chacinas, sequestros, roubos, e...
2011
1 novo
R$ 65,00
Propriedade Rural Familiar: Classes e Desafios da Sustentabilidade
Subtítulo completo: Classes e Desafios da Sustentabilidade Diante do Novo Código Florestal; Brochura; 160p.; 16x23cm; Prefácio de Mauricio Gonçalves Saliba; "Assim, a leitura desse agradável texto nos responde perguntas relevantes para a concretização de nossa democracia e, sobretudo, como o direito pode colaborar na justiça social no campo: Como se organiza as classes de produtores rurais? Como o...
2014
1 novo
R$ 54,00
Culpabilidade e Actio Libera in Causa no Estado Democrátito de Direito
Brochura; 192p.; De uma forma magistral dantes não verificada, a obra procura apresentar argumentos justificadores à culpabilidade e a consequente punibilidade da actio libera in causa nas modalidades dolosas e culposas.
2015
1 novo
R$ 68,00
Simples Nacional: Novo Modelo de Tributação das Microempresas
Subtítulo completo: Novo Modelo de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Brochura; 151p.; As empresas em suas peculiaridades experimentam formas e maneiras de otimizar os seus fatores em busca de melhores resultados, inclusive no que possa resplandecer os valores adicionados na forma de encargos diversos. Este trabalho vai ao encontro destas necessidades, na abrangência das mic...
2011
1 novo
R$ 42,00
Tráfico de Entorpecentes na Amazônia: Identificando Caminhos e Rotas
Subtítulo completo: Identificando Caminhos e Rotas Vulneráveis ; Brochura; 112p.; 16x23cm; Prefácio: Sérgio Lúcio Fontes, Delegado de Polícia Federal, Secretário de Estado de Segurança Publica do Amazonas; Busca, de forma técnica, identificar por onde a droga que se espalha pelo Brasil consegue adentrar no país. E de forma ampla, procura trazer mais uma ferramenta para o debate sobre a proteção da...
2015
1 novo
R$ 58,00
Interpretação Judicial Criativa Pro Reo Em Direito Penal
Brochura; 184p.; A obra que ora se apresenta, portanto, levará o leitor a refletir de modo profundo sobre um tema complexo e difícil, porém de imensa relevância no direito penal, abrindo caminhos para uma interpretação mais próxima a complexidade do mundo contemporâneo, porém sem abrir mão dos limites à ingerência do Estado pela via penal. A escolha por tão instigante tema, envolvendo os limites e...
2015
1 novo
R$ 69,00
Substituição Tributária Progressiva no Icms: Teoria e Prática
Brochura; 254p.; 16x23cm; A densidade do texto e a erudição que o permeia não me surpreenderam: tais atributos já se encontram nos primeiros trabalhos do jovem tributarista alagoano. Nesta obra eles simplesmente foram apurados e cinzelados pela maturidade que, aos poucos, vai chegando. Impressionou-me principalmente a objetividade com que o tema é abordado ao longo da obra. Como bom cientista, ant...
2008
1 novo
R$ 63,00
Política Criminal e Direito Penal Econômico
Subtítulo: Um Estudo Interdisciplinar dos Crimes Econômicos e Tributários; Capa Dura; 352p.; Os crimes tributários, bem como os crimes econômicos em geral, constituem um desafio constante àqueles que objetivam extrair-lhes o alcance justo e correto a partir da ordem constitucional instaurada em 1988, em especial diante da nossa doutrina e jurisprudência marcadamente favorável aos interesses dos "c...
2014
1 novo
R$ 92,00
Transparência Fiscal e Democracia
Brochura; 280p.; Analisa a forma democrática de governo, evidenciando o potencial da transparência fiscal na ativação da cidadania, uma vez que a participação popular no processo decisório governamental confere visibilidade à gestão da coisa pública, em particular, racionalizando a aplicação dos recursos financeiros disponíveis, pois promove um efetivo controle social das finanças locais. Em tal d...
2009
1 novo
R$ 76,00
O Ministério Público no Direito Internacional Penal
Brochura; 144p.; Prefácio: Tupinambá Pinto de Azevedo; O trabalho de Alvaro Walmrath Bischoff traz-nos essa visão de divergências. Não há certezas. Por essa razão, traz-nos conclusões propositivas. É a marca do historiador-jurista, que tem a coragem de mostrar mudanças paradigmáticas, interpretações novas, precedentes recentes, buscando no passado sinais de futuras investigações e sentenças, nes...
2013
1 novo
R$ 50,00
O Pluralismo Jurídico na Omissão Estatal: o Direito Achado no Cárcere
Brochura; 198p.; A luta por uma vida mais digna, o processo de libertação ou direito achado no cárcere, foi detectado ao longo das declarações dramáticas dos apenados, seja em seu clamor por um judiciário mais justo (justiça), seja pela presença mais marcante do Estado, oferecendo medicamentos, psicólogos e professores, além de outros bens que apareceram nas palavras dos detentos, muitas vezes com...
2014
1 novo
R$ 63,00
Controle Jurisdicional de Políticas Públicas
Capa dura; 368p.; 16x23cm; Prefácio: Prof. Dr. Janriê Rodrigues Reck; A tese que ora se apresenta trata-se de uma investigação sobre o Controle das Políticas Públicas no cenário jurídico brasileiro - não no sentido de uma inovação jurídica de modalidade de Controle, mas, sim uma investigação sobre as formas de Controle já existentes e aplicáveis ao tema das Políticas, não somente com a função de d...
2013
1 novo
R$ 108,00
Ideologia Punitiva e Intervenção Estatal
Subtítulo: Uma crítica ao sistema penal a parir das finalidades da pena; Brochura, excelente estado, sem uso; 168p.; 16x23cm; O autor aborda de forma crítica as várias facetas que permitem o discurso do sistema penal, levando em consideração a função social que deve perpassar a pena. Em seus questionamentos, evidencia a figura da ideologia do convencimento, em cujo conteúdo estão inseridas as figu...
2011
1 novo
R$ 54,00
Princípio Acusatório e o Devido Processo Legal
Brochura; 168p.; 16x23cm; O autor aborda nesta obra o processo de tipo acusatório, que frequentemente é identificado com o processo democrático. Para ele, essa compreensão sinaliza que o processo penal orientado pelo princípio acusatório guarda certa identidade com uma estrutura democrática da decisão judicial, apoiando-se o tribunal na dialética travada entre as partes em amplo contraditório. 0 e...
2010
1 novo
R$ 56,00
O Primado da Razão Prática Em Kant
Brochura; 186p.; 16x23cm; Sumário: Prefácio do Prof. Dr. Denis Lerrer Rosenfield; Introdução; A abordagem ora apresentada é instigante e convida a todos os estudiosos da filosofia moral a uma releitura do sistema kantiano a partir de seus próprios pressupostos internos. A proposta é de uma reafirmação do estatuto universal dos princípios morais, segundo os quais se faz possível o julgamento das mo...
2012
1 novo
R$ 61,00
Criminologia e Natureza Humana
Brochura; 278p.; A história dos pensamentos criminológicos de cunho etiológico demostra a oscilação constante entre as causas da criminalidade em fatores biológicos do indivíduo criminoso e busca nas variáveis sociais aquilo que leva um sujeito a delinquir. Basta uma breve visita aos manuais de criminologia para se perceber a existência destes dois eixos centrais, que de longa data se acredita mut...
2011
1 novo
R$ 98,00
O Prequestionamento no Recurso Especial
Brochura; 157p.; 16x23cm; A presente obra é fruto de uma meticulosa pesquisa, onde se expõe o prequestionamento no Recurso Especial. Nela, o autor compõe origem, conceito, tipos e finalidade do instituto. Examina a necessidade e as hipóteses de oposição de Embargos Declaratórios, mostrando ao leitor a imperiosidade desse requisito de admissibilidade do recurso na Constituição Federal, bem como a p...
2008
1 novo
R$ 55,00