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Direito internacional privado - 13ª
As normas de Direito Internacional têm por própria finalidade disciplinar os direitos e obrigações relacionados entre nacionais e estrangeiros que penetram no território de um e do outro.As suas normas, apesar de se referirem ao Direito Internacional Privado, são sempre de ordem pública, até porque não podem ser alteradas ou modificadas por vontade das partes; parece contraste, mas não é.Assim oco...
2014
Quero me aposentar
O brasileiro está vivendo mais, porém 80% deles não sabem quando irão se aposentar, nem o valor da renda com a qual terão que viver no futuro. Você também viverá mais do que foi previsto quando a Previdência foi criada. Se não tomar cuidado, seu padrão de vida cairá. Preparamos este material para orientar o contribuinte sobre os benefícios que pode ter, bem como planejar o valor da sua renda futur...
Direito tributário
Este livro foi testado nos concursos públicos, nas salas de aula das Universidades e na prática judiciária, e garantiu excelentes resultados para quem dele se valeu. Esperamos que esta especial edição continue a ajudar a todos que estudam e aplicam o Direito Tributário brasileiro.
2015
Aposentadoria especial
A presente obra versa sobre o benefício da aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social – benefício que sofreu grande coação por parte das entidades governamentais e políticas brasileiras para que fosse definitivamente extinto. No desenvolver da obra, veremos decretos que legislaram de forma que desviaram a finalidade de regulamentar a lei, e, até mesmo, leis que confundiram o dire...
Processo trabalhista
Por que as verbas trabalhistas geram tanta polêmica? Os motivos estão sendo mostrados e amplamente comentados neste livro. Destina-se esta obra a advogados, juízes do trabalho, contadores, peritos judiciais, calculistas, estudantes de direito, enfim, a todas as pessoas que tenham relação profissional ligada à Justiça do Trabalho. O objetivo deste trabalho é mostrar, de forma comentada, os pontos q...
2016
Colaboração premiada como técnica especial de investigação criminal
“Nesta obra os autores exploram um tema complexo, qual seja, o acordo de colaboração premiada. Com o êxito esperado, não somente desvendam seus “nós” discutidos nas academias, como também exploram sua aplicação prática, leia-se, o passo a passo que deve ser seguido no dia a dia do operador do Direito que atua na fase de investigação. E, como não poderia ser diferente, exploram o instituto de acord...
2020
Como fazer sua pesquisa
Como fazer sua Pesquisa, em 8.ª edição, é um livro já consagrado pela crítica nacional e destinado a iniciar a pessoa que, pela primeira vez na vida, quer fazer uma pesquisa. O livro, inteiro, é ao mesmo tempo teórico e prático; isto é, o estudante, à medida que, nas aulas, vai aprendendo o que é pesquisa e suas estruturas, ao mesmo tempo, com o auxílio do professor, começa e prossegue fazendo sua...
Recursos eleitorais
Apresentamos ao leitor o primeiro livro do Brasil que trata especificamente dos “recursos eleitorais cíveis e criminais”. Da atenta leitura dos julgados do TSE, constamos, com pesar, a quantidade de recursos não recebidos por serem intempestivas ou por erro grosseiro na escolha da via de impugnação eleita, enfim, equívocos que denotam a ausência de conhecimento do desenvolvimento teórico dos recur...
2025
Filosofia do direito
Este livro de Filosofia do Direito procurou ser leve e agradável, e, ao mesmo tempo, profundo e sintonizado não só com a realidade da Disciplina de Filosofia do Direito da matriz curricular do Curso de Direito, mas também com o fato de, a partir do início de 2013, fazer parte decisiva do Exame da OAB. Todas as filosofias foram aproveitadas, sem contudo abandonar, como costuma acontecer, a filosofi...
2016
Nova lei do divórcio e separação
Com a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 A aprovação da Emenda Constitucional n. 66, de 13.07.2010, que deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, dispondo sobre a dissolução do casamento civil pelo divórcio, trouxe grave insegurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Redigida de forma lacônica e simplista, desatrelada de melhor técnica legis...
2011
Prescrição em matéria criminal
A presente obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas to...
2015
Eleições municipais 2016
A obra Eleições Municipais 2016 foi desenvolvida inteiramente com o objetivo de levar ao conhecimento da classe política as inovações decorrentes da reforma eleitoral a ser aplicada já nas eleições municipais de 2016, e teve a preocupação de proporcionar a seus leitores uma concepção moderna e confiável de todos os tópicos, conexos com a sublime tecnologia da política municipal. Cônscios da desmes...
Lei da reforma trabalhista comentada artigo por artigo
Os comentários ora entregues à comunidade brasileira abordam todos os temas da reforma trabalhista de 2017. O leitor e a leitora encontrarão sólidas análises das normas sobre grupo econômico, tempo à disposição do empregador, fonte subsidiária do direito do trabalho, horas itinerárias, fracionamento de férias, trabalho em regime de tempo parcial, banco de horas, jornada 12x36, intervalo intrajorna...
2018
Iniciação à filosofia
O Iniciação à Filosofia, em sua 12.ª edição, é hoje um livro consagrado pelo leitor e pelos estudantes brasileiros. Auxiliado por um rico "Índice de Assuntos", expõe a Filosofia em sua totalidade, destacando, com o devido peso, cada uma de suas partes. A Lógica, nele encontrada, é lida e usada como um dos bons e mais práticos resumos existentes. O Iniciação à Filosofia constitui fidedigna síntese ...
2015
Ação rescisória
Em verdade, após novos estudos que introduzimos nesta segunda edição, chegamos a conclusão que abstrato é o direito subjetivo, por vezes erroneamente denominado de direito material, e não o direito de ação, que efetivamente se concretiza no instante em que o Estado Juiz profere a sentença decidindo a lide. Se a ação pode ser julgada procedente ou improcedente, abstrato é o direito que se pleiteia ...
2011
Processo e constituição
Estudar “Processo” é estudar “Constituição”. Essa afirmação fica muito clara quando se lê a Constituição brasileira de 1988, pois nela se encontram diversas disposições processuais que juntas formam um subsistema constitucional: o sistema processual constitucional, ou aquilo que se habituou a chamar de modelo constitucional de processo. Essa obra parte dessas premissas e busca investigar, à luz do...
Comentários à lei de crimes contra o meio ambiente e suas infrações administrativas
Nestes comentários à lei de crimes e infrações contra o meio ambiente – a famosa Lei de Crimes Ambientais – o autor, como registra a profª Gina Copola no prefácio, esmiúça todos os artigos da Lei nº 9.605/1998 (atualizada) com a invariável exatidão e proficiência que o notabilizam, sendo sabido que a primeira edição do livro, de 1999, foi pioneira ao abordar o tema. Segundo a professora, a obra co...
2016
Perícia genética paterna e acesso à justiça
Este livro é fruto de pesquisa científica, na área de concentração das Instituições Jurídico-Políticas e linha de pesquisa do "acesso à justiça". À época teve prefácio do estudioso e digno Dr. Bruno Terra Dias, então Juiz de Direito e Professor Universitário, um dos primeiros leitores da escrita, após a defesa acadêmica. Com alegria, a primeira edição logo se esgotou. Poste-riormente, foi indicado...
2014
Prática penal e processual penal casos concretos
Trata-se de uma coletânea de assuntos variados contra toda forma de violência e de textos, abrangendo aspectos criminais e processuais, em que o escritor analisa ao longo do tempo literário e profissional a sua grande experiência como Advogado Criminalista, com o realismo de quem atua nos procedimentos penal, processual penal e constitucional no que concerne aos crimes dolosos contra a vida, e ta...
2004
Suspensão condicional da pena e suspensão condicional do processo
APRESENTAÇÃO As pesquisas realizadas no direito brasileiro, na maioria dos casos, estão restritas à pesquisa bibliográfica. Tentando fugir um pouco deste panorama, o presente trabalho nasceu da ideia de realizar uma pesquisa de campo que tivesse como base dados concretos extraídos de fatos reais. Escolhemos, então, dois institutos do direito penal e processual penal, tidos como alternativas às pen...
2006
Metodologias ativas no processo de ensinagem do curso de direito
A presente obra apresenta os relatos de experiências sobre a utilização de metodologias ativas desenvolvidas no âmbito do Curso de Direito da UNIFIPMOC. O objetivo é socializar as diversas metodologias ativas que têm sido utilizadas com o objetivo de desenvolver competências e habilidades e que possibilitem aos acadêmicos a construção do seu próprio conhecimento. Sabe-se que a maior dificuldade na...
2020
Inventários e partilhas
O livro está dividido em doutrina, pratica, legislação e jurisprudência A parte doutrinária traz os conceitos usuais utilizados no campo dos inventários e partilhas, colocados de forma clara e objetiva para consultas rápidas. As petições propostas procuram abordar as questões correntes, tais como o pedido de abertura de inventário, arrolamento, sobrepartilha, requerimentos diversos, alvarás, etc. ...
2013
Adeus tribunais!
Mais uma obra de Pedro Paulo Filho demonstra a sua excepcional vocação de historiador voltado para aspectos de advocacia ainda não ventilados por nenhum outro autor, mesmo os mais profícuos estudiosos da profissão. Ele já havia nos brindado com dois livros que demonstram a sua capacidade de garimpar marcas de grande originalidade da advocacia, como "Notáveis Bacharéis na Vida Boêmia" e "Famosos Rá...
2011
Previdência dos servidores públicos
Esta obra apresenta uma análise aprofundada da Previdência Social dos servidores públicos, com ênfase ao regime próprio e ao recentíssimo regime de previdência complementar instituído, até o momento, no âmbito da União Federal, pela Lei Federal n º 12.618, de 30.04.2012, e no Estado de São Paulo, pela Lei nº 14.653, de 22.12.2011. Partindo da abordagem de assuntos pouco debatidos na doutrina juríd...
2013
Liberdade provisória e outras medidas cautelares
Amaury Silva Juiz de Direito no Estado de Minas Gerais Professor de Direito Penal e Processo Penal – Graduação e Pós-graduação – FADIVALE – Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – Governador Valadares/MG Felipe Miranda dos Santos Advogado Professor de Direito Penal de Processo Penal - FADIVALE – Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – Governador Valadares/MG - Estudo completo da Lei 12.403/2...
1969
Reforma eleitoral
Amaury Silva Juiz Eleitoral Professor na Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce Governador Valadares/MG Sinopse: Entre equívocos e acertos, o Brasil segue pouco a pouco aprendendo a viver o seu grande momento como Estado Democrático de Direito. No campo político, o cenário é o sistema eleitoral. A Lei nº 12.034, de 24.09.2009, corresponde a mais um capítulo na tarefa árdua de se modelar um apara...
1969
Curas médicas extraordinárias
Uma obra de enorme importância para o avanço da visão sistêmica na terapêutica integrativa, apresentando à comunidade médica interessada a experiência e o modus operandi de profissionais já familiarizados com métodos e recursos que fazem parte de um novo modelo de pensamento na arte médica.
2020
Licitação de tecnologia da informação
Na incessante busca da eficiência administrativa, a Administração Pública, como não poderia deixar de ser, vem paulatinamente informatizando as suas atividades, tornando-se cada vez mais dependente da Tecnologia da Informação (TI). Nesse contexto, maximizaram-se as contratações nessa área. Como é cediço, esse tipo de contratação requer conhecimentos especializados, exigindo atualização constante d...
2015
Processo administrativo do concurso público
O concurso público, na atualidade, constitui objeto de interesse geral, em se considerando que o acesso aos cargos e empregos públicos passa necessariamente por tal meio de seleção. Apesar de sua importância para os estudiosos do Direito, para os milhares de candidatos e para a própria sociedade, o concurso público padece de grande dificuldade de compreensão, em face da ausência de legislação espe...
2013
Manual prático da administração pública
> Modelos Práticos de Requerimentos Administrativos > Correspondência Oficial > Prática do Processo Administrativo > Aplicação de Concurso Público > Ações Administrativas > Visão prática do Processo de Licitação > Tribunal de Contas – Pedido de Reconsideração > Prática Forense > Leis Federais Correlatas Comprovando ter vindo para preencher uma lacuna no campo das edições jurídicas, sempre focadas...
2012
Covid-19 - Ensaios sobre seus impactos jurídicos, econômicos e sociais
(.) O que se vislumbra aqui é um resultado formidável, num caleidoscópio em que os temas dialogam entre si e se complementam para o fim de retratar o ambiente vivido nesses tempos de quarentena pandêmica. E mais: ainda se sugere o que deverá e o que poderia ocorrer adiante. (.) Para um projeto literário que se autodefinia como despretensioso, sua leitura guarda a melhor surpresa pela quantidade e ...
2020
A nova lei das estatais
Desde a Constituição Federal de 1988 se esperava a chamada Lei das Estatais, que surgiu de forma mais acelerada em razão de fatos de conhecimento nacional, vindo em junho de 2016 não apenas para dispor sobre o Estatuto Jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas para ser um di...
2017
Dicionário jurídico especial
Este é um Dicionário que difere dos demais pela maneira como está coordenado, estilo redacional e temas abordados. Distingue-se de muitos outros porque afastou-se da semântica e etimologia, com algumas exceções, embora ambas de grande importância no estudo do idioma português, indo direto ao que mais interessa ao consulente, i. é, à matéria corrente e aplicada na realidade jurídica e outros assunt...
2015
Indenização por acidente de trabalho gerado por lesão por esforço repetitivo
O propósito deste livro é tratar sobre a LER/DORT frente a responsabilidade do empregador. Para isso, é exposto ao longo da obra: o conceito de LER/DORT e acidente de trabalho; histórico da responsabilidade civil; pressupostos da responsabilidade civil; tipos de acidente; espécies de responsabilidade; competência para julgar das questões acidentárias; ônus probatório. Além disso, busca-se analisar...
2019
Processo eleitoral: sistematização das ações eleitorais (2ª)
Processo eleitoral: sistematização das ações eleitorais (2ª)
2012
Contratos de crédito bancário no direito civil brasileiro
Contratos de crédito bancário no direito civil brasileiro
2020
Convenção europeia de direitos humanos
Convenção Europeia de Direitos Humanos Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema dos direitos humanos na Europa. Acima de tudo, trata-se de uma introdução desta matéria no continente sul-americano, particularmente, no Brasil. Deste modo, deliberadamente optamos por desenvolver os pontos que parecem ser mais básicos: aspectos fundamentais da Convenção e da Corte Europeia de Direitos Human...
2007
Crimes do código de trânsito
Na primeira edição deste livro, reunimos vários escritos que tínhamos acerca da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e inovou sobremaneira ao prever, nele, normas penais que, antes, se limitavam ao Código Penal e à Lei das Contravenções. Na segunda edição, revimos nosso trabalho em alguns pontos e demos especial ênfase à Lei 11.705/08 (Lei Seca), que modificou o art. 306, do...
2013
Lei anticrime comentada
No início de 2019, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o chamado “Pacote Anticrime”, com proposições normativas voltadas a alterar diversos diplomas legais. Para além de um projeto monotemático de combate à corrupção, como muitos esperavam por conta da grande colaboração do Ministro da Justiça Sérgio Moro na confecção do documento, o chamado “Pacote Anticrime” pretendia suprir lacun...
Manual prático da advocacia previdenciária
Desde o surgimento do plano real, o Brasil sofre uma série de mudanças no Direito Previdenciário, sendo a mais significativa a recente alteração trazida pela Emenda Constitucional 13/2019, também conhecida como Reforma da Previdência. Com alterações significativas nas regras de contribuição e modalidade de aposentadoria e valor dos Benefícios, é necessário que o profissional da área previdenciária...
2020