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Negociação coletiva de trabalho e greve pela perspectiva da análise econômica do direito
Esta obra é fruto da tese de Doutorado defendida pela autora na PUCPR, após pesquisa realizada no Brasil e nos Estados Unidos. Comparando os ordenamentos jurídicos em matéria de Direito Sindical, e se valendo da Análise Econômica do Direito, a obra analisa como é possível promover a eficiência econômica das negociações coletivas de trabalho. De maneira inovadora, simples e direta, a autora analisa...
Usucapião
Essa obra fornece, um estudo organizado e didático sobre um tema antigo, porém fundamental e presente na vida dos brasileiros. A Usucapião, como forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais por meio da posse prolongada, é regido por requisitos legais relevantes. Seu objetivo é consolidar a propriedade, mas é importante esclarecer que muitos equívocos e perguntas surgem tanto para...
Juizados especiais criminais
Com a edição do Provimento 806/03 do Conselho Superior da Magistratura foi restaurada a competência original do sistema dos Juizados Especiais, trazendo aos Colégios Recursais a sua atuação por inteiro, como órgão de segundo e último grau de jurisdição, para julgamento de recursos cíveis e criminais oriundos de decisões proferidas na esfera de abrangência da Lei 9.099/95. Deu-se, assim, integral c...
2024
Direito penal europeu
Sendo brasileiro e tendo a oportunidade de vivenciar a transformação histórica do continente europeu em uma União Política, com implicação em todas as atividades econômicas e sociais do "Velho Mundo", temos por fim com esta obra realizar uma análise e apresentar algumas perspectivas sobre o Direito Penal Europeu, ou seja, o Direito Penal da União Europeia. Assim, o operador do direito no Brasil qu...
2007
Teoria da pena
Este livro discorre a respeito da problemática da pena: se ela tem uma finalidade constitucional definida; se tem dissuadido e desestimulado o delinquente de praticar novos delitos; se tem trazido sensação de segurança aos integrantes do agrupamento humano; e se o sistema estaria deficiente em alguma de suas partes. Ele aborda as origens históricas das penas, desde as mais recuadas eras até aos d...
Advocacia pública legislativa
Com a missão de fazer conhecer a perspectiva da Advocacia Pública Legislativa sobre o direito e as instituições legislativas brasileiras, este livro aborda temas como a relação entre direito e política, processo legislativo, separação dos Poderes, comissão parlamentar de inquérito, licitações e contratos administrativos, controle externo e emendas impositivas parlamentares, dentre outros. Os text...
2024
Contratos e instrumentos particulares comentados
A extraordinária e maravilhosa conexão desta obra com o consumidor, que levou ao cabo, mais uma vez, a edição anterior em tempo recorde, nos submete, agradavelmente, a sua 7ª edição, a qual traz em seu conteúdo, doutrina, conceito, requisitos objetivos, subjetivos e formais dos contratos; os princípios fundamentais contratuais, os contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais; onerosos, gratui...
2025
Despenalização pela reparação de danos
Despenalização pela Reparação de Danos A presente obra trata da reparação do dano no âmbito do direito penal. A vítima do delito e seus interesses foram sendo gradualmente esquecidos pelo processo penal no curso da história. Todavia, por fatores diversos, redescobre-se a vítima e seus interesses. A partir dessa redescoberta, a reparação do dano se firma no direito penal como um instituto capaz de ...
2005
Direito penal ambiental
O livro "Direito Penal Ambiental 2ª edição (2024)", de autoria de Paulo Murilo Galvão e publicado pela Editora Mizuno, é um livro essencial para profissionais e estudantes da área de Direito Ambiental. Esta obra revisada oferece um exame profundo das complexidades dos crimes ambientais e fornece um vasto arsenal de teses criminais defensivas, elementos fundamentais na defesa do meio ambiente. C...
Agravo de instrumento no novo CPC
O presente compêndio busca demonstrar ao operador do Direito que o rol estabelecido no artigo 1.015, que regula os casos de admissibilidade do agravo de instrumento, não é tão definido como parece ser, uma vez que pode, sim, permitir o cabimento do agravo de instrumento, mesmo fora da lista da referida norma, via interpretação extensiva. Evidente que não podemos deixar de reconhecer que uma das pr...
Ação rescisória
Em verdade, após novos estudos que introduzimos nesta segunda edição, chegamos a conclusão que abstrato é o direito subjetivo, por vezes erroneamente denominado de direito material, e não o direito de ação, que efetivamente se concretiza no instante em que o Estado Juiz profere a sentença decidindo a lide. Se a ação pode ser julgada procedente ou improcedente, abstrato é o direito que se pleiteia ...
2011
Convenção europeia de direitos humanos
Convenção Europeia de Direitos Humanos Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema dos direitos humanos na Europa. Acima de tudo, trata-se de uma introdução desta matéria no continente sul-americano, particularmente, no Brasil. Deste modo, deliberadamente optamos por desenvolver os pontos que parecem ser mais básicos: aspectos fundamentais da Convenção e da Corte Europeia de Direitos Human...
2007
Habeas corpus no processo civil brasileiro
Na década de noventa do século passado, iniciou-se uma série de reformas legislativas destinadas a conferir maior celeridade e efetividade ao processo. Entre as leis que alteraram o Código de Processo Civil, entrou em vigência a Lei 9.139, de 30 de novembro de 1995, que, modificando a estrutura do recurso de agravo de instrumento, procurou extinguir o uso dos denominados sucedâneos recursais, como...
2007
Aposentadoria especial
A presente obra versa sobre o benefício da aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social – benefício que sofreu grande coação por parte das entidades governamentais e políticas brasileiras para que fosse definitivamente extinto. No desenvolver da obra, veremos decretos que legislaram de forma que desviaram a finalidade de regulamentar a lei, e, até mesmo, leis que confundiram o dire...
Lei de improbidade administrativa comentada
O presente livro tem o escopo de atender uma demanda ainda carente envolvendo a temática sobre improbidade administrativa. Refiro-me aos profissionais que atuam diariamente nas demandas baseadas na Lei n.º 8.429/92. Nesse mister de operacionalizar o Direito, tais articuladores necessitam conhecer o conteúdo da Lei de Improbidade Administrativa, sob um aspecto doutrinário e suas interpretações juri...
2014
Prática penal e processual penal casos concretos
Trata-se de uma coletânea de assuntos variados contra toda forma de violência e de textos, abrangendo aspectos criminais e processuais, em que o escritor analisa ao longo do tempo literário e profissional a sua grande experiência como Advogado Criminalista, com o realismo de quem atua nos procedimentos penal, processual penal e constitucional no que concerne aos crimes dolosos contra a vida, e ta...
2004
Os segredos do sucesso nos concursos públicos
Esta obra é para ser lida aos poucos, assim como a vida é para ser vivida no ritmo do cotidiano. Este livro haverá de ser um bálsamo que contribuirá para tratar as angústias e agruras do dia a dia, e uma espécie de remédio sem contraindicações para lidar com os males do desânimo, da falta de fé ou entusiasmo.
2014
Recursos cíveis e trabalhistas na prática forense
Esta obra foi idealizada com a finalidade preponderante de simplificar as questões práticas processuais recursais hodiernas, nas esferas cíveis e trabalhista. Seu traço marcante é a postura analítica sobre os temas descritos e seus aspectos fundamentais substanciados nas melhores e mais atualizadas jurisprudências e doutrina, características e detalhes importantes, que trazem ao leitor novos e esc...
2014
INSS - Manual dos benefícios assistenciais
Deficientes e Idosos – LOAS Vítimas da Talidomida Vítimas do Acidente Nuclear de Goiânia Vítimas da hemodiálise de Caruaru Seringueiros da Região Amazônica, durante a 2ª Guerra Mundial Hanseníase – Pensão Especial Benefícios Regidos ou Influenciados por Legislação Especial ____ Procuramos reunir neste compêndio a maior quantidade possível de informações, desde a legislação básica, como por exemplo...
2010
Notáveis bacharéis na vida boêmia
O autor aborda, neste livro, os momentos de boemia da vida de bacharéis brasileiros que se notabilizaram nas áreas do Direito, Literatura, Magistério, Política, Jornalismo, Diplomacia, Música, Teatro, Rádio e até do Futebol. A boemia é um típico estilo de vida dos bacharéis, caracterizado pelo diálogo e a descontração. Mais, por uma opção de vida vivida e compartilhada em noites inesquecíveis de c...
2005
O novo agravo
O livro tem por objetivo levar ao profissional do direito as últimas alterações introduzidas no importante instituto do agravo, além de petições judiciais acerca desse indispensável tipo recursal, cujo fim é alimentar o debate e o pensar, fornecendo um vasto material de pesquisa doutrinária e prática para os profissionais do direito. Possui 29 petições, além de imensurável fonte de pesquisa, tanto...
2006
Instituição do ministério público
A evolução histórica do Ministério Público (MP) vai desde as funções "de procurador do rei a defensor da sociedade" - cujo alcance Roberto Lyra assim anteviu: "Idealizo a transformação do Ministério Público em Ministério Público Social [.], com fins e também meios próprios contra não só as ilegalidades, mas principalmente, contra as injustiças.". A Constituição Federal de 1988, além de conferir "f...
2008
Nova lei de adoção comentada
De acordo com as novas decisões do STJ e STF: - Reconhecimento da União Estável entre pessoas do mesmo sexo - Adoção por casal homoafetivo A Lei 12.010/2009 é significativo passo no longo caminho a ser percorrido para dar efetividade às garantias constitucionais inerentes à criança e ao adolescente, seguindo a trilha já demarcada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990). A ...
2012
Estatuto da igualdade racial
Após a recente aprovação da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, constituindo verdadeiro avanço com relação à promoção e proteção da igualdade étnico-racial no Brasil, a Editora J.H. Mizuno apresenta a primeira obra destinada a proporcionar, aos operadores do Direito, subsídios doutrinários. A presente obra, dividida em duas partes, aborda inicialmen...
2010
Valor do dano moral
Mais uma edição, e, com a mesma, uma nova oportunidade se abre: a de novamente tentarmos fazer um bom trabalho, desenvolvido com seriedade e senso de responsabilidade, em razão dos desdobramentos que as opiniões aqui expostas possam vir a produzir no mundo jurídico e na sociedade brasileira. Que os novos apontamentos aqui expostos consigam trazer mais alguns esclarecimentos acerca da temática da R...
2011
Elementos da ação cautelar
Mais de trinta anos se passaram de vigência do nosso Código de Processo Civil e muitas alterações foram introduzidas, criando-se outras formas de tutelas de urgência, como a tutela antecipada (arts. 273 e 461), sem, contudo, esvaziar a tutela cautelar. A discussão sobre a existência ou não de mérito na ação cautelar tem resultado em inflamáveis debates na doutrina pátria e alienígena, nos quais al...
2006
CLT comentada artigo por artigo
Com a Reforma Trabalhista e a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, surgiram mudanças na lógica da relação de trabalho. Dessa forma, o autor sentiu-se na obrigação perante seus leitores de comentar a CLT artigo por artigo, com citações doutrinárias, jurisprudências, súmulas, entre outros(as). O autor dividiu o livro em destaque em quatro partes, ou seja, a primeira parte consiste na...
Ministério público
Na presente obra, em 2ª edição, atualizada e ampliada, os autores apresentam uma nova visão para o perfil institucional do Ministério Público brasileiro. Para tanto, trazem para a ambiência do Ministério Público institutos e construções que, ordinariamente, não são articulados nos estudos da função ministerial, como o poder de agenda da Instituição, a análise econômica de suas atuações e uma teori...
2021
Processo eleitoral: sistematização das ações eleitorais (2ª)
Processo eleitoral: sistematização das ações eleitorais (2ª)
2012
Ciência política
Filosofia e História Política Sim, é possível obter correlacionar a Filosofia com a História das Doutrinas Políticas e daí extrair (uma) Ciência Política. Filosofar significa abstrair o objeto cognoscente. Filosofar sobre a História das Doutrinas Políticas é abstrair os seus conceitos, princípios e significados, e interagi-los com os demais ramos das Ciências Sociais Aplicadas, e em torno disso co...
2007
Adeus tribunais!
Mais uma obra de Pedro Paulo Filho demonstra a sua excepcional vocação de historiador voltado para aspectos de advocacia ainda não ventilados por nenhum outro autor, mesmo os mais profícuos estudiosos da profissão. Ele já havia nos brindado com dois livros que demonstram a sua capacidade de garimpar marcas de grande originalidade da advocacia, como "Notáveis Bacharéis na Vida Boêmia" e "Famosos Rá...
2011
União estável homoafetiva
Este trabalho trata do fenômeno da mutação constitucional, tida pela corrente majoritária, senão unânime, entre os comentaristas do direito, como uma alteração do significado, do sentido e do alcance de normas constitucionais, sem que haja alteração expressa do texto. A hipótese a ser testada finca-se na juridicização da união estável homoafetiva, cujos fundamentos para sua aprovação, segundo o Su...
2014
Lei da reforma trabalhista comentada artigo por artigo
Os comentários ora entregues à comunidade brasileira abordam todos os temas da reforma trabalhista de 2017. O leitor e a leitora encontrarão sólidas análises das normas sobre grupo econômico, tempo à disposição do empregador, fonte subsidiária do direito do trabalho, horas itinerárias, fracionamento de férias, trabalho em regime de tempo parcial, banco de horas, jornada 12x36, intervalo intrajorna...
2017
Petições trabalhistas anotadas
Agora em sua 3ª edição, esta obra continua a apresentar desde as noções da advocacia extrajudicial até a advocacia trabalhista nos Tribunais, de forma simples e com anotações importantes para uma melhor compreensão pelo profissional. Inicia demonstrando, de forma prática e comentada, várias situações vivenciadas no dia a dia do empresário e do obreiro. Apresenta uma completa série de modelos, a sa...
2011
Lei de responsabilidade fiscal comentada
Benedito Antônio Alves Mestre em Direito Público. Advogado. Escritor. Professor Universitário com mais de uma década de experiência em cursos de graduação e pós-graduação, especialmente nas disciplinas de Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Financeiro. Sebastião Edilson Rodrigues Gomes Mestre em Direito Público. Advogado. Professor Universitário com mais de uma década de experiênc...
2011
Interrogatório
Amaury Silva Juiz de Direito Professor na Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce Governador Valadares/MG No estudo do processo penal, o instituto do interrogatório é tema incisivo e empolgante. A partir da harmonização do seu modelo com a Constituição Federal, tarefa entregue à Lei 10.792/2003, cresceu a sua valorização dogmática. O surgimento da Lei 11.900/2009 significa uma nova realidade: int...
2010
Direito eleitoral
Ao todo, são vinte capítulos expostos de forma didática e sequencial, desde a teoria geral aos crimes e processo penal eleitoral, passando por relevantes temas, como os cálculos do quociente eleitoral, as alterações introduzidas nas inelegibilidades pela “lei da ficha limpa” e os recursos e equivalentes recursais eleitorais, sem deixar de analisar a legislação partidária. Desenvolvida com o claro ...
2014
Arbitragem nacional e internacional
O lançamento da Primeira Edição desta obra teve inteiro sucesso, em especial como instrumento de orientação profissional a Advogados, estudantes ou formandos de Direito, e por sua utilidade, enfim, em qualquer estudo ou ação que implique e exija conhecimentos acerca da Arbitragem. Reconhecida por sua qualidade didática e pedagógica, traz inúmeros exemplos, modelos de aplicação, prestando-se à solu...
2012
Anotações à lei de proteção aos juízes criminais
Todo o livro é aferido e investigado de maneira completa, o funcionamento do juízo coletivo, a partir de uma tabulação com as tendências doutrinárias e jurisprudenciais a serem consideradas como perspectiva de sua aplicação. A reflexão sobre a dimensão do art. 3º da Lei 12.694/12 também é priorizada no texto de Anotações, projetando-se um cenário do que poderá ser alvo das regulamentações da lei p...
2013
Estatuto da criança e do adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13.07.1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considerando como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente, aquele entre 12 e 18 anos de idade incompletos. O ECA, excepcionalmente, pode ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente tem...
2012
Crimes sexuais
"A Lei 11.106, de 28 de março de 2005, trouxe algumas alterações no equacionamento dos crimes sexuais no direito penal brasileiro. Mas as transformações não avançaram até os limites desejáveis. Os tipos penais continuam sob a epígrafe dos crimes sobre os costumes e o legislador penal ainda não se apercebeu que a igualdade é um princípio norteador do ordenamento jurídico-constitucional do Estado De...
2006