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A Contribuição Previdenciária do Trabalhador Intermitente
O presente trabalho procurou analisar a constitucionalidade da exigibilidade da contribuição previdenciária complementar do empregado em regime de.trabalho intermitente, incorporada no ordenamento jurídico brasileiro por meio da lei 13.467/17 e medida provisória n. 808/17, sob a ótica do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, além dos princípios limitadores do poder de tributar.
2019
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Dos Prazos no Direito Brasileiro
Livro novo, brochura 1ª Ed. 254 pgs.
2003
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Mini Código Civil - Letras Ampliadas - Legislação 2020
Atualizado conforme Lei 13/874/2019. Declaração de direitos de liberdade econômica. Lei 13/811/2019. Dispõe sobre a proibição do casamento infantil. Lei 13. 792/2019. Modifica o quórum de deliberação no âmbito da sociedades limitadas. Exemplar novo lacrado. Brochura. E11 . Formato pequeno.
2020
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Mini Código Civil - Letras Ampliadas
Atualizado conforme Lei 13/874/2019. Declaração de direitos de liberdade econômica. Lei 13/811/2019. Dispõe sobre a proibição do casamento infantil. Lei 13. 792/2019. Modifica o quórum de deliberação no âmbito da sociedades limitadas. Exemplar novo lacrado. Brochura. E11 . Formato pequeno.
2020
1 novo
R$ 109,00
Discurso Sobre o Direito
Livro brochura novo embalado. Livro medindo 14x21
2009
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Discurso Sobre o Direito
Livro brochura novo embalado. Livro medindo 14x21
2009
1 novo
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Discurso Sobre o Direito
Livro brochura novo embalado. Livro medindo 14x21 cm.
2009
1 novo
R$ 35,00
Mini Código de Processo Civil - Letras Ampliadas - Legislação
Livro lacrado.
1 novo
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Contra Abusos dos Bancos
livro em bom estado capa dura com box formato 23x16cm páginas levemente amareladas sem riscos acompanha cd rom capa e miolo em bom estado de conservação 1.887 páginas .
2010
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PRATICA DA REPARACAO CIVIL E TRABALHISTA NO DANO M
A presente obra foi elabora através da experiência de vários anos de trabalho profissional do Dr. Marcos Bahena e do Dr. Ercilio Rodrigues de Paula, especialistas sobre o tema, onde buscam de forma prática e objetiva, dirimir as dúvidas sobre a Reparação Civil e Trabalhista no Dano Moral. O grande diferencial desta obra, é o seu estudo integrado, que orienta o profissional, abordando a legislaç...
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R$ 228,00
COMO SE DEFENDER DOS JUROS ABUSIVOS NOS CONTRATOS
Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.
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PROTECAO DA VITIMA NO PROCESSO CRIMINAL, A - ASPEC
O livro trata de matéria quase sempre esquecida, o autor aborda o assunto como nos livros anteriores, de maneira didática, unindo a doutrina à prática adquirida ao longo de sua vida como dedicado profissional do Direito.
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VALOR DA CAUSA NO DANO MORAL
Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.
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DEFESA DO ACUSADO NO PROCESSO CRIMINAL, A
Ação Penal Ação Civil "Ex Delicto" Agravo em Execução Penal Carta Testemunhável Correição Parcial Defesa Preliminar em Crime de Tóxico Desaforamento Embargos de Declaração Embargos Infringentes e de Nulidade Embargos as Medidas Assecuratórias Execução Penal - Lei 7.210/84 alterada pela Lei 12.313 de 19 de agosto de 2010 Habeas Corpus Identificação Criminal do Civilmente Identificado (L...
1 novo
R$ 260,00
Compra e Venda Com Reserva de Domínio
SKU: 30530413. Condição: NOVO. . D. Comercial --- Capa dura, 446 páginas, 16 x 23 cm. Livro novo. ----A compra e venda com reserva de domínio, velha conhecida da legislação de outros países e de nossa legislação extravagante, ainda não tinha recebido a merecida posição de destaque no Código Civil. O atual Código Civil, pondo cobro à questão, expressamente previu esta importante modalidade contratu...
2010
1 novo
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SKU: 30530417. Condição: NOVO. . D. Comercial --- Capa dura, 446 páginas, 16 x 23 cm. Livro novo. ----A compra e venda com reserva de domínio, velha conhecida da legislação de outros países e de nossa legislação extravagante, ainda não tinha recebido a merecida posição de destaque no Código Civil. O atual Código Civil, pondo cobro à questão, expressamente previu esta importante modalidade contratu...
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2010
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Compra e Venda Com Reserva de Dominio
número de páginas 446 páginas idioma português editora habermann próximo slide com detalhes do produto
2010
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Prática da Reparação Civil e Trabalhista No Dano Moral - 1ª Edição
SKU: 25381281. Condição: NOVO. . Título Completo: "Prática da Reparação Civil e Trabalhista no Dano Moral e Dicionário Jurídico Trabalhista Consolidação das Leis do Trabalho de A a Z". Novo. Capa dura. Bordas pouco empoeiradas devido ao armazenamento. 665 páginas. ISBN: 9788563910035 - 1ª Edição. (Trabalho)
2012
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Prática da Reparação Civil e Trabalhista No Dano Moral - 2ª Edição
SKU: 25381651. Condição: NOVO. . Livro novo, em capa dura, 665 páginas, ISBN 9788563910059, 2° edição
2013
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Teoria e Prática da Propiedade Imóvel - Estudo Integrado de Doutrina
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2010
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PROCESSO CIVIL E A AFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENT.
livro novo e nunca manuseado
2006
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