Tipo de Livro
-Autor
-Editora
-Ano de Publicação
-Cidade
+Sebos e Livreiros
+Preço
+Categoria
+Idioma
+Avaliação
+Compra Corporativa
+Exibindo: 1 - 44 de 393 resultados
A Terra e As Cinzas
O Brasil é um país de intensas pulsões, onde convivem a pobreza e a riqueza mais extremas, a injustiça mais terrível e a solidariedade, a direita populista e a esquerda idealista, a natureza mais exuberante e os lobbies depredadores. Um país que é um espelho das complexidades e as grandes contradições mundiais, onde nunca nada é o que parece nem tem uma explicação simples. Tem gerado figuras magné...
2024
Arbitragem e obras públicas
O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obra públicas não tem sido adotado no Brasil. Em outro ramo de provimento de infraestrutura, qual seja contratos de concessão, o uso da arbitragem tem permitido soluções mais céleres quando comparadas com o Poder Judiciário, proferidas por especialistas no tema controvertido. A obra pública não é um fim em si mesma, mas sim instrumento de concre...
2024
A Hora e a Vez do ESG
Este livro é o resultado de um esforço conjunto para homenagear a pessoa e as ideias de Ricardo Voltolini, um dos precursores dasustentabilidade empresarial no Brasil, e autor de mais de dez livros sobre o assunto. Tendo a ética como pano de fundo, esta obra contribui com o debate de temas afetos à agenda ESG, a partir de reflexões que superam a visão fragmentada e unidimensional do pensamento eco...
2024
Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
A proposta desta obra é discutir os principais aspectos controvertidos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e refletir sobre os desafios e questões referentes às alterações introduzidas neste marco jurídico, pela Lei nº 14.026/2020. O trabalho resulta da construção coletiva de profissionais da área e estudiosos do tema e foi desenvolvido após intensos debate...
Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente Sob a Perspectiva da Sustentabilidade Socioambiental
Rico em informação e análise, recusando dicotomias tradicionais e falsos conflitos entre o “social” e o “ambiental”, sensível às graves questões socioambientais envolvidas, este trabalho tem também o grande mérito de ser decididamente propositivo, indo além da crítica e apontando claramente no sentido das soluções possíveis para o problema. Como tal e, possivelmente, mais do que a maioria dos trab...
2024
Elementos de direito administrativo disciplinar
Elementos de Direito Administrativo Disciplinar traça para o estudioso do direito administrativo, de forma harmônica e sistemática, o perfil do regime administrativo disciplinar a que se encontram submetidos todos os servidores públicos civis federais, cuidando desde a principiologia e história do direito disciplinar até à moderna jurisprudência exarada sobre o tema, além de esgotar a matéria do p...
Cotas raciais e métodos de controle antifraude
“Cotas Raciais e Métodos de Controle Antifraude” é o resultado brilhante de um esforço de pesquisa sobre uma das principais conquistas do Movimento Negro organizado nas últimas décadas. Apesar de ser uma política pública estabelecida há mais de 20 anos no Brasil, constantemente ainda tem que se provar necessária e enfrentar tentativas de fraude. Pesquisador, ativista e sujeito negro, conheci Lucas...
Poder disciplinar
A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pelo autor no mestrado, trata do poder disciplinar da Administração Pública sob o enfoque da teoria da normalidade da ação consensual. A partir de breve reconstituição histórica, defende-se que a Constituição da República de 1988 constitui o marco normativo da consensualidade no Brasil e que o art. 26 da LINDB tem conteúdo de norma permissiva genéric...
2024
Bem jurídico e funcionalismo sistêmico
Esta obra analisa a evolução histórica do conceito de bem jurídico penal, para, à luz desse estudo, proceder a uma imersão no funcionalismo sistêmico desenvolvido por Günther Jakobs, observando as consequências geradas por essa visão para a finalidade do direito penal e a sua adequação à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos como finalidade do direito penal. Ao contextualizar historicamen...
2024
Repensando a imparcialidade no processo penal
O conceito de imparcialidade predominante na doutrina brasileira contemporânea foi construído a partir de pressupostos racionalistas que atualmente são insustentáveis empiricamente. Ou seja, é um conceito irrealizável. Contudo, esse é um fator presente em qualquer sistema que trabalha nos seres humanos. O que torna o instituto problemático no Brasil é a cultura de tolerância com a defasagem entre ...
2026
Controle externo e as mutações do Direito Público
O Direito Público vive importantes transformaçõesnos seus marcos normativos, impactando a atuaçãoda administração pública e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Inovações na jurisprudência dos Tribunais de Contas podem induzir melhorias sensíveis na gestãopública e na execução de políticas públicas. O livro reúne uma seleção de estudos subscritospor ministros e conselheiros subst...
2024
Segurança cibernética na alta gestão
Segurança cibernética na alta gestão é o guia essencial para executivosque precisam proteger suas organizações em um cenário digitalcada vez mais desafiador. Escrita por especialistas com amplatrajetória prática em instituições de destaque e sólida formação acadêmica nas mais renomadas universidades do mundo, combina estratégias práticas, insights modernos e cases reais para oferecer uma abordagem...
2024
Improbidade Administrativa
As novas disposições da Lei no 14.230/2021, que alteraram profundamente a Lei de ImprobidadeAdministrativa (Lei no 8.429/1992), inspiraram apresente obra, escrita por Márcio Cammarosanoe Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, renomadosautores que, respectivamente, abordam os aspectossubstanciais da Lei de Improbidade Administrativae os aspectos processuais da referida lei. Os textosse completam maravilh...
Saneamento Básico
Promulgou-se, recentemente, no Brasil, a inovadora reforma do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20), com o fim de promover, finalmente, a universalização de serviço público fundamental ao desenvolvimento econômico e social do País. A obra que ora se apresenta ao mercado editorial brasileiro, conformada por um conjunto especialíssimo das principais autoridades do setor, é fundam...
2024
Liberdade de Expressão e Relações Privadas
Nos dias atuais é fácil perceber, especialmente no ambiente virtual, a grande quantidade de situações em que direitos fundamentais individuais entram em colisão com a liberdade de expressão. Juntem-se a isso diversos assuntos transversais que acabam se combinando em discussões normalmente pautadas por aspectos mais próximos do direito público do que do direito privado, especialmente quando se incl...
2024
Penas Máximas no Processo Administrativo Disciplinar
O livro cuida da acesa discussão, no direito administrativo, da supostaobrigatoriedade (mito da resposta única positivista, ditada pela fórmula decisória abstrata de um legislador onipotente/subsunção) de aautoridade administrativa sempre aplicar penas máximas (demissão,cassação de aposentadoria/disponibilidade) aos servidores públicosefetivos, em todos os casos de condutas enquadradas nas hipótes...
2024
Contribuições da Gestão do Conhecimento para a Rede Bibliocontas
A sociedade atual demanda que as organizações invistam nos processos de criação, desenvolvimento, disseminação e uso da informação e do conhecimento. Neste contexto, as redes de conhecimento emergem como arranjos que favorecem tais processos, propiciando a interação entre os sujeitos, com vistas ao compartilhamento do conhecimento, das boas práticas incentivando à aprendizagem colaborativa. Diante...
2024
Tratado de Direito Administrativo Brasileiro
Neste segundo volume de seuTratado de Direito Administrativo Brasileiro, seu autor, além de retomar, quando necessária alguma atualização, tópicos do primeiro volume, mergulha nos modais da função administrativa, apontando extensa e profunda meditação sobre os temas do fato, do ato, do contrato e do processo administrativo.
As contratações de inovação pela Administração Pública à luz do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182/2021) trouxe um novo modo de licitare contratar soluções tecnológicas e inovadoras para resolverproblemas públicos e fomentar a inovação. No entanto, para ser possível colocá-lo em prática, é necessário compreender o mindset essencial à sua operação, complementar as normas legais com os procedimentos eleitos pelo ge...
Precatórios
Aprofunde seus conhecimentos no mercado de precatórios, que, em suas variadas formas, tem movimentado, anualmente, bilhões de reais em negócios jurídicos celebrados no Brasil. Este livro aborda os aspectos fundamentais dos precatórios e as mais diferentes modalidades de investimentos, incluindo as recentes atualizações regulatórias e a possibilidade de transferência digital de direitos pessoais pa...
2024
Seis teses para a democracia contínua
O célebre constitucionalista Dominique Rousseau apresenta uma análise crítica relativa ao papel do cidadão nas atuais democracias, dando especial ênfase para a crise de representatividadena França. Partindo da sua teoria sobre a democracia contínua, propõe agora novas teses que apontam para o cidadão como figura central de toda ordem política que pretenda ser, verdadeiramente, democrática.
2024
Processo Penal, Constituição e Política Criminal
O modelo de processo penal possui íntima ligação com o sistema político vigente. A visão tradicional do processo penal não permite compreender o processo penal constitucional envolto por uma sociedade contemporânea globalizada e com tempo social acelerado, marcada por uma criminalidade de transformações rápidas e intensas, aliada a uma revolução tecnológica e a uma economia de rápida variação. Nes...
2024
As Cláusulas Escalonadas de Mediação e Arbitragem
As cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem são estipulações contratuais que definem a mediação e a conciliação como os mecanismos de solução e/ou pacificação dos conflitos que venham a surgir no curso de um contrato de longa duração. A adesão a essas cláusulas denota uma mudança de mentalidadedos contratantes diante da busca de tratamento dos seus conflitos. Demonstra, também, a existência ...
2024
Inovação e Contratações Públicas Inteligentes
O trabalho busca investigar a inovação e os seus reflexos nasatividades desenvolvidas pelo Estado, notadamente no campodas contratações públicas, a fim de analisar o seu aperfeiçoamentopara o alcance de eficiência nas contratações governamentais. Naatual era digital, causada pela quarta revolução industrial, emque a sociedade está cada vez mais hiperconectada, a atividadedesenvolvida pelo Estado p...
Consensualismo na Administração Pública e Regulação
O tema [consensualismo] é instigante e seu enfrentamento traduzato, sobretudo, de coragem intelectual. Bruno Dantas ingressanesse complexo debate, e brinda o direito administrativo brasileiro com as nove intervenções que compõem esta coletânea,todas imbuídas exatamente do propósito (ainda que implícito)de construir uma integração constitucionalmente ancorada entreas múltiplas instâncias de respons...
Nise da Silveira e Administração Pública
Em 2022, o Estado brasileiro reconheceu a médica psiquiatra Nise da Silveira como Heroína da Pátria. Pela primeira vez, uma servidora pública civil alcançou tal reverência. Mas que feitos extraordinários teria Nise da Silveira realizado para merecer tal consagração? As respostas estão neste livro especial, em que o professor Fábio Lins analisa a movimentada vida (1905-1999) e a rica trajetória no ...
2024
Constitucionalização das Relações Privadas
Em setembro de 2023, completam-se 50 anos do exercício ininterupto das atividades de docência do Professor Paulo Luiz Neto Lôbo,desde o início de suas atividades como professor na UniversidadeFederal de Alagoas. Sua vasta e importante contribuição para o ensino jurídico emnosso país pode ser facilmente evidenciada pelos diversos cargos queocupou durante sua trajetória: o hoje Professor Emérito da ...
Políticas Públicas, Poder Judiciário e o Direito à Moradia
As políticas públicas tradicionalmente referem-se a interferências do Estado na vida social para aconsecução de objetivos de interesse comum. Taisinterferências são introduzidas no mundo jurídico mediante leis e outras normas necessárias para sua estruturação e estão sujeitas a controle judicial. Estelivro, desenvolvido de acordo com a metodologiaDireito e Políticas Públicas (DDP), pretende trazer...
Controle Democrático da Administração Pública
O controle democrático da administração pública é instrumento de promoção de igualdade, transformação social e distribuição de justiça. Fomentar a necessidade de maior conhecimento dos meios de controle da Administração Pública em linguagem clara e acessível ao grande público – eis o intento maior deste livro. Nesta 2ª edição revista, atualizada e ampliada, discorremos acerca de todos os mecanismo...
2024
Direito Ambiental
Temos à mão, agora, a versão em português do excelente livro de Ricardo Luis Lorenzetti e Pablo Lorenzetti sobre direito ambiental, que vem dividida em três partes, 1) O Estado de direito ambiental; 2) O direito ambiental e 3) A aplicação do direito ambiental. A primeira parte possui dois capítulos e é focada no chamado “Estado de direito ambiental”. No segundo capítulo, os autores explicam o que...
2023
Políticas Afirmativas de Inclusão e Equidade Racial
As políticas afirmativas de inclusão e equidade racial têm sidoamplamente discutidas no Brasil, tanto na esfera pública quantoprivada. A criação das leis de cotas para o ensino superior econcursos públicos federais, a representatividade em espaçosde poder e centrais de decisão, além da representatividade emconselhos de administração e diretorias de empresas têm sidotemas cruciais nesse debate. Emb...
2024
O Processo Administrativo Como Manifestação Sensível da Função
“Trata-se de um estudo do processo administrativo entrincheirado entre a justiça, a política, o governo e a jurisdição. O texto revela com riqueza de detalhes e levantamento historiográfico, o longo e árduo processo de mudança de uma primeira perspectiva, aquela da justiça como regalia maior dos reis, para aquela mais próxima a nós, do governo e da administração (.) O longo e erudito trabalho de M...
Direitos Individuais Homogêneos
O presente livro, intitulado Direitos individuais homogêneos: evolução da tutela jurisdicional, é fruto da pesquisa realizadapelo autor no Doutorado em Direito pela Universidade de SãoPaulo. Por meio da investigação produzida, o autor pretendetrazer uma inovação ao ordenamento jurídico pátrio a partirda utilização das class actions norte-americanas, apresentando,para tanto, um quadro da evolução d...
Conselho Nacional de Educação
Aos olhos do leigo, a participação social costuma ser concebida como positiva. Entretanto, esse mecanismo pode funcionar cooptado por grupos deinteresse, distorcendo a democracia ou acentuando os seus problemas. Nesta obra examina-se umConselho, importante e antigo, que passou porprofundas alterações desde a sua criação e que provê normas que compõem a Política Nacional Educacional, hoje denominad...
2024
O Tribunal de Contas e o Direito Fundamental à Segurança Cibernética
Em um mundo hiperconectado e globalmente dependente da tecnologia, a presente obra chama a atenção do leitor para um importante desafio – a falta de segurança no ambiente cibernético (facilmente constatada diante das inúmeras e cotidianas notícias de vazamentos de dados e invasões) – e, consequentemente, para uma necessidade premente: a elaboração e a observância de uma Política Nacional de Segura...
2024
Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Licitações e Contratos
O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas. A disciplina de licitações e contratos foi profundamente alterada pela Lei nº 14.133/2021, cuja vigência será plena a partir de abril de 2023. Além de mudanças procedimentais, há também importantes mudanças conceituais ...
2024
Comentários e Modelos de Atos e Procedimentos Para Implantação da Lei Federal nº 14.133/2021
A plena vigência da Lei Federal nº 14.133/21, a partir de 31 de dezembro de 2023, conforme Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, promoverá alterações substanciais nos procedimentos para as contratações públicas, pois unificou as normas editadas nas legislações anteriores com a jurisprudência pacificada dos Tribunais, incorporando princípios e conduta. Há mais de 30 anos atuando cotid...
Compras Públicas Centralizadas no Brasil
As compras públicas são tema de extrema relevância, tanto em função dos gastos que representam quanto da sua essencialidade para a execução de políticas públicas. Em busca de mais eficiência nas contratações, o Estado é provocado a viabilizar arranjos que acompanhem o dinamismo das demandas sociais e que, ao mesmo tempo, fomentem tecnologia, mercados, sustentabilidade e inovação. Dentre as estraté...
Mediação Administrativa
A obra pretende apresentar ao leitor novas perspectivas à atuação da Administração Pública, com procedimentos dialógicos e consensuais, com enfoque na mediação administrativa. A mediação é tratada não apenas como modo de desjudicialização dos conflitos, mas como um novo instrumento da função administrativa, que permite aprimorar a realização dos interesses públicos, melhorar a relação jurídica ent...
2024
Processo Dialógico e a Efetividade da Tutela Coletiva Contra o Poder Público
A obra traz uma abordagem diferenciada da tradicional perspectiva sobre a tutela provisória no processo coletivo. O autortraz sua visão sobre a tutela provisória dialógica como meio deconstrução da decisão interlocutória. O protagonismo judicialsignifica que o juízo ouvirá todos os sujeitos do processo paraproferir sua decisão, de preferência após o saneamento do processo coletivo, considerando-se...
2024
Direito, Políticas Públicas e Educação Profissional
O livro Direito, políticas públicas e educação profissional, de Matheus Silveira de Souza, traz pelo menos duas contribuições importantes. A primeira é a enfocar o tema da educação profissional e tecnológica sob a perspectiva jurídica. Dada a qualidade do trabalho e a escassez de bibliografia jurídica sobre o tema, ele nasce como obra de referência, conforme observou a banca de defesa da dissertaç...
2024
Os Tribunais de Contas e a Efetividade dos Direitos Humanos
Mais do que um registro de uma auditoria operacional, a obrado Conselheiro Durval Ângelo apresenta uma visão além dasprestações de contas, reforçando a dimensão dos direitos fundamentais, essenciais à Administração Pública. Neste livro, Durval Ângelo e a equipe do Tribunal de Contas do Estado deMinas Gerais (TCEMG) trazem uma perspectiva qualitativa que fortalece a medição da efetividade das polít...
2024
Perícia Judiciária
“O livro que agora apresento oferece perspectiva imprescindível. A partir de uma visão moderna e da mais abalizada doutrina, a obra enfrenta as regras sobre a prova pericial, comentando-as uma a uma. Sob o olhar crítico de um autor que é também magistrado, o livro desconstrói a ideia de que a prova pericial seja superior aos outros meios de prova ou seja uma prova inquestionável. Também, a partir ...
Juízes ou Burocratas?
Preenchendo uma lacuna no campo da literatura sobre judicialização de políticas públicas, o livro apresenta as características da litigância que incide sobre a previdência social no Brasil. A obra descreve como se operam as dinâmicas e quais são os argumentos que informam as decisões judiciais adotadas, seja para negar ou conceder os benefícios, a partir de um estudo de caso empírico sobre a previ...