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Aspectos controvertidos da ação civil pública
Em junho de 1985 era sancionada a Lei 7347, que regulamentou a ação civil pública, esse magnífico instrumento processual de garantia dos direitos da sociedade e da cidadania. Desde então, vem ela sendo aplicada pelos operadores do Direito e interpretada pelos magistrados e tribunais, ora ampliativa, ora restritivamente.
1969
Comentários à lei 12.846/2013: lei anticorrupção
Comentários à lei 12.846/2013: lei anticorrupção
1969
Considerações sobre a lei anticorrupção das pessoas jurídicas lei 12846 de 2013
Considerações sobre a lei anticorrupção das pessoas jurídicas lei 12846 de 2013
2015
Elementos de análise econômica do direito de danos
Elementos de análise econômica do direito de danos
1969
Mandado de segurança individual e coletivo lei 12016 de 07/08/2009
Mandado de segurança individual e coletivo lei 12016 de 07/08/2009
2014
Personalidade do agente na fixação da pena
Este espinhoso tema é enfrentado na presente obra a partir da investigação histórica do surgimento do critério da personalidade no Direito Penal; A autora investiga a origem do critério da personalidade e a crescente influência que exerceu no pensamento jurídico-penal e na nossa legislação penal, levando à construção de um modelo predominantemente subjetivista de determinação da pena.
2014
Princípio da proporcionalidade no direito do trabalho. teoria e prática
Princípio da proporcionalidade no direito do trabalho. teoria e prática
1969
Vulnerabilidade dos consumidores no comercio eletrônico
Vulnerabilidade dos consumidores no comercio eletrônico
2025
CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO 22ª ED 2024
Livro usado em bom estado de conservação, com marcacoes e grifos à canetinha e marca texto em algumas paginas
2024
1 usado
R$ 390,00
CODIGOS PENAIS DO BRASIL - EVOLUCAO HISTORICA 2ª EDIC 2001
CONSERVADO, BORDAS C/ MARCAS DE USO, PRIMEIRA FOLHA C/ MARCAS DE AMASSO!
2001
1 usado
R$ 40,00
Água juridicamente sustentável
A dinâmica jurídica da recepção do valor econômico atribuído à água e seu reflexo em cada instrumento de gestão é tema inédito na literatura jurídica.<BR>A primeira parte da obra trata do valor econômico da água sob as vertentes do patrimônio comum,dos princípios do poluidor-pagador e do usuário-pagador, com vistas a ressaltar os aspectos materiais, fontes e fundamentos responsáveis por sua nature...
2010
Curso de direito ambiental brasileiro
Este livro reúne, de maneira clara e didática, o mais completo estudo do direito ambiental no Brasil, explorando temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural, meio ambiente digital, meio artificial, meio ambiente do trabalho e meio ambiente natural. Dividido em sete partes, examina de forma aprofundada o direito material ambiental, (princípios e bens ambientais bem como as matér...
2011
Direito constitucional - direitos humanos - elementos do direito
Direito constitucional - direitos humanos - elementos do direito
2009
Legislação previdenciária anotada
Esse livro traz os textos originais da Lei de Organização e Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212, de 1991) e do Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) com as respectivas anotações. Enriquecem a obra os apontamentos do autor para as questões de maior destaque em cada preceito e as referências jurisprudenciais mais relevantes para a compreensão da matéria.
2013
Manual Do Processo Coletivo
ID=316867A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. Qtd. Páginas: 494. Dimenssões: 16 X 23. Acabamento: Capa Comum
2011
1 usado
R$ 35,00
Antidumping
ID=316732A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .PAGINAS: CONSERVADAS. Qtd. Páginas: 285. Dimenssões: 16 X 23. Acabamento: Capa Comum
2011
1 usado
R$ 35,00
Elementos De Direito Constitucional
ID=334858A. Coleção: Rt Didaticos. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: COM ORELHAS NAS EXTREMIDADES. LEVEMENTE AMARELADAS PELA ACAO DO TEMPO. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 274. Dimenssões: 14 X...
2000
1 usado
R$ 15,00
Introducao A Ciencia Do Direito - Vol. 2
ID=248853A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: AMARELADAS PELA ACAO DO TEMPO. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 476. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comu...
1984
1 usado
R$ 25,00
Novo Codigo De Processo Civil Comparado - Artigo Por Artigo
ID=288451A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .PAGINAS: COM RISCOS NA LATERAL DO MIOLO. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 570. Dimenssões: 16 X 23. Acabamento: Capa Comum
2015
1 usado
R$ 38,75
Leis Penais E Processuais Penais Comentadas - Volume 2
ID=295931A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTES. .PAGINAS: CONSERVADAS. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 748. Dimenssões: 17 X 24. Acabamento: Capa Dura
2013
1 usado
R$ 13,75
Operacoes Societarias No Direito Nacional E Estrangeiro
ID=352075A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .PAGINAS: CONSERVADAS. Qtd. Páginas: 300. Dimenssões: 16 X 23. Acabamento: Capa Dura
2015
1 usado
R$ 45,00
Divergencia Jurisprudencial E Sumula Vinculante
ID=256918A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .PAGINAS: AMARELADAS PELA ACAO DO TEMPO. Qtd. Páginas: 392. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
1999
1 usado
R$ 15,00
Codigo De Processo Penal Militar Comentado
ID=300604A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .PAGINAS: CONSERVADAS. Qtd. Páginas: 604. Dimenssões: 16 X 23. Acabamento: Capa Dura
2013
1 usado
R$ 25,00
Mini Vade Mecum Tributario 2015-2016
ID=299963A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .PAGINAS: COM ALGUNS RISCOS EM CANETA. CONSERVADAS. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 1855. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2015
1 usado
R$ 27,50
Pratica Penal - Volume 6
ID=303035A. Coleção: Pratica Forense. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .FOLHAS DE ROSTO: COM ASSINATURA DO ANTIGO DONO. .PAGINAS: CONSERVADAS. COM ALGUNS RISCOS EM MARCA TEXTO. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 398. Dimenssões: 16 X...
2010
1 usado
R$ 26,25
Direito Penal Da Negligencia
ID=356787A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: MEDIANO, COM LEVES DESGASTES PELA ACAO TEMPO. .CAPA/CONTRA CAPA: AMARELADA. COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .DORSO: PEQUENOS DESGASTES. .FOLHAS DE ROSTO: COM ASSINATURA DO ANTIGO DONO. COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: AMARELADAS NA LATERAL DO MIOLO. LEVEMENTE AMARELADAS PELA ACAO DO TEMPO. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Página...
1985
1 usado
R$ 106,25
O Controle Da Administracao Publica
ID=264096A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. Qtd. Páginas: 250. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2010
1 usado
R$ 25,00
Familias Reconstituidas - Novas Unioes Depois Da Separacao
ID=262483A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: OTIMO, CONSERVA-SE EM OTIMAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA. carimbo na parte superior do miolo. Qtd. Páginas: 224. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2010
1 usado
R$ 23,75
Da Insolvencia E Sua Prova Na Acao Pauliana
ID=263291A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM ASSINATURA DO ANTIGO DONO. COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: COM ALGUNS RISCOS EM MARCA TEXTO. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 135. Dimenssões: 15 X 21. Acabamento: Capa Comum
1997
1 usado
R$ 27,50
Direito Do Consumidor Brasileiro, O - E A Teoria Da Confianca
ID=262482A. Coleção: Biblioteca Do Direito Do Consumidor - 24. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: OTIMO, CONSERVA-SE EM OTIMAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA. carimbo na lateral superior do miolo Qtd. Páginas: 221. Dimenssões: 16 X 22. Acabamento: Capa Comum
2012
1 usado
R$ 35,00
Investigacao Criminal Pelo Ministerio Publico
ID=327130A. Coleção: Temas Fundamentais Do Direito V.7. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM MARCA DE DOBRA. .FOLHAS DE ROSTO: COM CARIMBO DO ANTIGO DONO. COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: COM ALGUNS RISCOS EM MARCA TEXTO. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 24...
2007
1 usado
R$ 80,00
Direito Ambiental Economico E A Iso 14000
ID=360038A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA.LEVEMENTE AMARELADAS NA LATERAL DO MIOLO Qtd. Páginas: 186. Dimenssões: 16 X 23. Acabamento: ...
2004
1 usado
R$ 15,00
Dignidade Sexual
ID=268175A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: COM ALGUNS RISCOS EM CANETA. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 244. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2009
1 usado
R$ 46,25
Direito Tributario Romano
ID=269101A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: COM MARCAS DE UMIDIFICACAO. REGULAR, COM ALGUNS DESGASTES RELEVANTES PELA ACAO DO TEMPO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .DORSO: DESGASTADO. LEVEMENTE DESCOLADO DAS PAGINAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM ASSINATURA DO ANTIGO DONO. COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: LEVEMENTE AMARELADAS PELA ACAO DO TEMPO. CONSERVADAS. NAD...
1978
1 usado
R$ 83,75
Comentarios Ao Estatuto Da Cidade
ID=328023A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM CARIMBO DO ANTIGO DONO. .PAGINAS: CONSERVADAS. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 167. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2005
1 usado
R$ 48,75
Introducao Ao Estudo Do Direito
ID=234755A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM ASSINATURA DO ANTIGO DONO. COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. Qtd. Páginas: 223. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
1997
1 usado
R$ 37,50
Direito Internacional Publico V. 02
ID=241747A. Coleção: Manuais Para Concursos E Graduacao V. 02. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. Qtd. Páginas: 224. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2006
1 usado
R$ 25,00
A Luta Pelo Direito
ID=83145A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .PAGINAS: COM ALGUNS RISCOS EM GRAFITE. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 128. Dimenssões: 12 X 17. Acabamento: Capa Comum
2014
1 usado
R$ 15,00