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        Patentes e desenhos industriais

        Patentes e desenhos industriais

        Está cada vez mais presente no dia a dia de todas as pessoas, especialmente no que diz respeito ao incentivo às criações tecnológicas e culturais visando o desenvolvimento nacional. Nesse contexto, não é possível admitir que a Propriedade Intelectual seja distorcida pela prática de abusos que prejudiquem a concorrência e os consumidores. O objetivo deste livro é justamente identificar os instrumen...

        Renato Dolabella Melo

        2011

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        A partir de R$ 34,90

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        Direito de autor

        Direito de autor

        O livro tem por finalidade estudar a dicotomia entre a ideia e a expressão no direito de autor. A necessidade de se compreender a dicotomia, responsável por separar os elementos protegidos dos elementos não-protegidos nos trabalhos intelectuais é fundamental, uma vez que é isso o que define o direito de autor. Assim, é analisada a separação desses elementos nos trabalhos derivados de obras caídas ...

        Leonardo Machado Pontes

        2012

        2 usados

        1 novo

        A partir de R$ 69,98

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        Direito penal constitucional

        Direito penal constitucional

        O trabalho apresenta um panorama do direito penal constitucional com base na doutrina e jurisprudência de vários países. Indica suas origens na doutrina penalista dos anos 1970 e suas correntes atuais. Em particular, discute os significados do garantismo penal. Rejeitando como ideológicas as correntes do garantismo forte e do eficientismo repressivo, opta-se pelo garantismo textualista que reflete...

        Dimitri Dimoulis

        2016

        2 usados

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        A partir de R$ 50,00

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        O parlamento do Mercosul no século XXI

        O parlamento do Mercosul no século XXI

        O presente livro é oriundo de debates e pesquisas realizadas no âmbito do Doutorado em Ciências da Integração da América Latina (PROLAM) na Universidade de São Paulo e no Doutorado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. A obra promove um diálogo entre as Relações Internacionais e o Direito – mais especificamente o Direito Político, o Direito Internacional, o Direi...

        Juliane Caravieri Martins

        2016

        2 usados

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        A partir de R$ 67,05

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        A crise do direito empresarial
        PayDay
        EV Indica

        A crise do direito empresarial

        Segundo a autora, “tem-se como inegável a crise enfrentada pelo Direito Empresarial, que deve ser estudado com esse novo olhar, para que o mesmo esteja sempre passo a passo com a evolução social. Desse modo, em diversas situações, torna-se possível questionar-se normas obsoletas e interpretações defasadas, garantindo a efetividade desse ramo do Direito”. A complexidade do assunto determinou a fo...

        Diniz Fernanda Paula

        2012

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        Aspectos controvertidos do tribunal do júri

        Aspectos controvertidos do tribunal do júri

        Modificado pela Lei 11.689, de 2008, o procedimento do júri foi reformulado, sendo que a referida lei trouxe inúmeras questões que são objeto de discussões doutrinárias e jurisprudenciais. A obra trata da abordagem de várias questões controvertidas a respeito do procedimento do júri, incluindo as que não foram atingidas pela reforma, como a competência das justiças federal e militar, bem como a pr...

        Angelo Ansanelli Junior

        2015

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        Agências reguladoras no Brasil

        Agências reguladoras no Brasil

        O livro é composto de dez capítulos elaborados a partir de ensaios e artigos apresentados e debatidos durante simpósio nacional realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo. As análises vão do sentido da regulação, passam pela autonomia das agências reguladoras e pelo encontro, nem sempre cordial, entre os órgãos reguladores e concorrenciais, além de um municipalismo regulatório,...

        Marco Antônio Ribeiro Tura

        2015

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        Direito internacional contemporâneo e seu fundamento

        Direito internacional contemporâneo e seu fundamento

        A discussão sobre o fundamento do Direito Internacional como objetivo de estudo teórico, filosófico e histórico, não pode ser abandonada nas universidades. Sua interpretação e leitura deveria ser pré-requisito obrigatório para todo estudo inicial de Direito Internacional, e por isso, é basilar que não se perca o sentido normativo das interpretações do Direito Internacional e a compreensão da sua l...

        Wagner Menezes Org.

        2014

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        O CADE e a efetividade de suas decisões

        O CADE e a efetividade de suas decisões

        A primeira parte da obra é dedicada à discussão acerca da relação entre Direito e Economia, Inflação e o CADE e questões teóricas sobre o tema referido. Busca introduzir o leitor nas discussões teóricas sobre como medir a eficiência do CADE, demonstrar como ocorre a relação entre a economia e direito, e, por fim, analisar o processo inflacionário. A segunda parte do livro é dedicada à análise casu...

        Felipe Chiarello de Souza Pinto

        2014

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        Sociedades empresárias entre cônjuges e os instrumentos de combate e prevenção à fraude
        EV Indica

        Sociedades empresárias entre cônjuges e os instrumentos de combate e prevenção à fraude

        O livro trata de tema extremamente interessante sob um enfoque original, permitindo ao leitor a segura compreensão das “Sociedades empresárias entre cônjuges e os instrumentos de combate e prevenção à fraude”. A autora se propõe, e consegue investigar, questionar e instigar a todo o momento o leitor sobre as questões polêmicas em torno da matéria. Segundo a autora, a permissão para o exercício da ...

        Fernanda Paula Diniz

        2012

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        Direito e literatura
        EV Indica

        Direito e literatura

        O livro "Direito e Literatura: Por que devemos escrever narrativas?" é uma obra que relaciona personagens da literatura mundial com temas atuais do mundo jurídico, fazendo uma interface necessária e contemporânea: o direito e a literatura. A obra conta com textos de professores como Lênio Streck, que é um dos maiores pensadores de nosso país e José Manuel Aroso Linhares, professor da Universidade ...

        Bernardo G B Nogueira

        2013

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        Direitos da personalidade
        EV Indica

        Direitos da personalidade

        Fruto do trabalho conjunto na rede de pesquisa CEBID, o livro propõe-se a explorar os limites da autonomia privada na construção da personalidade. Primeiramente, na busca por um conceito mais contemporâneo dos direitos da personalidade, estes são confrontados com os direitos fundamentais e os direitos humanos e analisados em seus fundamentos, características principais e natureza jurídica. Parte-s...

        Bruno Torquato de Oliveira Naves

        2017

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        Desenvolvimento sustentável e barreiras climáticas unilaterais ao comércio internacional
        EV Indica

        Desenvolvimento sustentável e barreiras climáticas unilaterais ao comércio internacional

        Este estudo examina as possibilidades e limitações jurídicas à formulação de políticas públicas nacionais voltadas a instituir barreiras ao comércio internacional que tenham por objetivo o fundamento na proteção do sistema climático. Para tanto, examina o conceito do desenvolvimento sustentável no plano do direito internacional, com o objetivo de posicioná-lo enquanto fonte desse ramo do direito, ...

        Henrique Lago Silveira

        2015

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        Economia e mutação constitucional

        Economia e mutação constitucional

        As relações entre direito e economia são estudadas por inúmeros autores. O debate sobre se o direito estrutura ou não as relações econômicas, bem como se a economia influencia ou não as relações jurídicas e em que medida é gigantesco e com as mais variadas opiniões. O presente livro trata da contribuição original de Daniel Nagao Menezes a esse importante campo de pesquisa.

        Daniel Francisco Nagao Menezes

        2014

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        O direito pela perspectiva da autonomia privada
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        O direito pela perspectiva da autonomia privada

        Nessa 2ª edição, revista e ampliada, avaliam-se categorias elementares do Direito, como as situações subjetivas – especialmente o direito subjetivo e sua transformação –, o princípio da autonomia privada, a Teoria do Fato Jurídico e a interpretação jurídica. O fio condutor é a superação do voluntarismo no Direito, que conduz à nova visão da autonomia privada, seja na efetivação de direitos público...

        Bruno Torquato de Oliveira Naves

        2014

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        Participação popular e Ministério Público no Brasil

        Participação popular e Ministério Público no Brasil

        Neste livro o autor busca discutir as possibilidades do Ministério Público legitimar a sua atuação na defesa dos interesses metaindividuais no corpo social, através da participação popular e da democracia como prática instituinte. No livro verifica-se que o marco teórico não tem perspectiva na teoria clássica dos direitos humanos (de direitos universais, inerentes à pessoa humana e que só necessit...

        Rodrigo Cançado Anaya Rojas

        2012

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        A partir de R$ 80,00

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        Desafios contemporâneos do controle de constitucionalidade no Brasil

        Desafios contemporâneos do controle de constitucionalidade no Brasil

        A obra traz artigos que tratam dos seguintes temas: da modulação temporal das decisões declaratórias de inconstitucionalidade das leis e atos normativos; do processo de controle concentrado de constitucionalidade ser ou não um processo abstrato; do processo de controle concentrado de constitucionalidade ser não um processo objetivo; do Supremo Tribunal Federal ser ou não um legislador positivo; e ...

        Álvaro Ricardo de Souza Cruz e Outros

        2012

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        Direito e genética

        Direito e genética

        A obra trabalha a proteção jurídica oferecida à vida embrionária em face das possibilidades de manipulação genética, tomando como ponto de partida a análise das relações familiares contemporâneas. Com esse propósito, invoca-se a exegese dos princípios civis-constitucionais do respeito à vida, à dignidade e à autonomia. As noções de paternidade responsável, melhor interesse da criança e planejament...

        Danubia Ferreira Coelho de Rezende

        2012

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        A partir de R$ 29,90

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        Direito internacional dos refugiados
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        Direito internacional dos refugiados

        O modelo existente de proteção aos refugiados demonstrou ser insuficiente diante dos desafios atuais impostos pela complexidade da mobilidade humana e o agravamento de conflitos em várias regiões do globo, que têm provocado um deslocamento em massa de seres humanos sem precedentes. Tal modelo, nacionalista e anacrônico, compreende o refúgio como parte da política estatal e, portanto sujeito aos in...

        Helisane Mahlke

        2017

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        O dano moral entre casais

        O dano moral entre casais

        As relações interpessoais, de qualquer espécie, devem ser pautadas por posturas éticas e solidárias. O sistema jurídico prevê mecanismos de repressão e reparação de eventuais danos, materiais ou morais, causados por aqueles que assim não procedem. O fato de um relacionamento ter por origem o afeto não exime o causador do dano de arcar com as consequências de seus atos e ser compelido a compensar a...

        Simone Murta Cardoso

        2013

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        A partir de R$ 30,00

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        Conceitos jurídicos indeterminados e atos administrativos discricionários

        Conceitos jurídicos indeterminados e atos administrativos discricionários

        Em “Conceitos jurídicos indeterminados e atos administrativos discricionários: possibilidade de revisão jurisdicional no Estado Democrático de Direito”, Meire Aparecida Furbino Marques expõe questões atuais e necessárias a acadêmicos, estudiosos e operadores do Direito Administrativo: há limite para a liberdade administrativa? Há discricionariedade no âmbito dos conceitos jurídicos indeterminados?...

        Meire A. Furbino Marques

        2017

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        A partir de R$ 90,00

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        Teoria contemporânea dos títulos de crédito

        Teoria contemporânea dos títulos de crédito

        A mera suposição de que a disciplina dos títulos de crédito tem sucumbido à evolução da informática é associar o Direito Cambiário, centrado em forte base principiológica, da qual ressalta o princípio da autonomia, apenas à cártula (papel), o que demonstra o desconhecimento da matéria. Convivemos hoje, é certo, com títulos de crédito cartulares e não cartulares (escriturais). Os avanços da informá...

        Jean Carlos Fernandes

        2012

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        Sociologia jurídica

        Sociologia jurídica

        Esta obra, por apontar o norte a ser seguido aos pretendentes às carreiras públicas, notadamente àqueles que objetivam o ingresso na Magistratura e no Ministério Público, além de se revelar como instrumento de elevado quilate, indispensável a esses pretendentes, também se qualifica para ser uma valiosa e não menos indispensável fonte de consulta para os operadores do Direito, posto ser fruto da de...

        Clodomiro José Bannwart Júnior (Organizador)

        2015

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        A partir de R$ 19,89

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        Direito internacional privado
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        Direito internacional privado

        Esta coletânea “Direito Internacional Privado: questões controvertidas” estabelece uma qualificada discussão entre professores do Brasil e exterior sobre o Direito Internacional Privado no panorama contemporâneo. Os principais aspectos do tema são abordados: i) Evolução histórica, fontes e instituições de Direito Internacional Privado; ii) Cooperação jurídica internacional; iii) Condição jurídica ...

        Andre de Carvalho Ramos

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        A partir de R$ 62,90

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        Arranjos familiares e alguns temas correlatos

        Arranjos familiares e alguns temas correlatos

        Este livro traz discussões abrangentes e contextualizadas no ambiente atual e de vanguarda do Direito das Famílias contemporâneo. Para tanto, traz a lume estudos efetuados quanto a alguns de seus temas mais relevantes. Assim, é imperioso destacar que a obra teve sua idealização no âmbito do Projeto de Pesquisa intitulado “Aspectos controvertidos do direito de família na pós-modernidade”, espaço e...

        Dirce do Nascimento Pereira

        2017

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        A partir de R$ 77,00

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        Jurisdição internacional e justiça brasileira

        Jurisdição internacional e justiça brasileira

        Este estudo tem por objetivo demonstrar como a evolução do Direito Internacional na solução pacífica de controvérsias desenvolveu os tribunais internacionais e como esses, por intermédio das decisões judiciais internacionais, reforçam o império do Direito na comunidade internacional. A partir dessa premissa, o estudo visa mostrar que a atuação dos tribunais internos na efetivação dessas decisões é...

        Vitor Geromel

        2015

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        A partir de R$ 25,00

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        Filosofia analítica e filosofia política

        Filosofia analítica e filosofia política

        Do “realismo do senso comum” de Moore e do “realismo analítico” de Russell ao “realismo externo” de Searle, do Círculo de Viena (ou do grupo filosófico importante mais político no século XX) e da abordagem pluralista do empirismo lógico à teoria geral da “ontologia social” de Searle, este novo livro apresenta e explicita diversos modos como a “filosofia analítica” foi concebida ou definida e termi...

        Theresa Calvet de Magalhães

        2011

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        A partir de R$ 90,00

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        Direito e experiências jurídicas

        Direito e experiências jurídicas

        O presente volume traz “Temas de História do Direito” e reúne trabalhos de pesquisadores brasileiros, cujos núcleo de pesquisa em História do Direito se destacam nas principais universidades brasileiras.

        Carolina Alves Vestena (Coordenadora)

        2013

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        A partir de R$ 70,00

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        Recurso extraordinário

        Recurso extraordinário

        No decorrer das décadas o Supremo Tribunal Federal e o recurso extraordinário sofreram alterações. As crises foram contornadas, em princípio, com a aplicação de filtros e requisitos infraconstitucionais que impediam, quando não observadas todas as exigências, a análise do recurso extraordinário. A estratégia inicialmente foi válida, pois diminuiu substancialmente o número de recursos extraordinári...

        Rodrigo Valente Giublin Teixeira

        2017

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        A partir de R$ 36,56

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        Direito e arbitragem

        Direito e arbitragem

        O segundo volume da série “Trabalhos Premiados” nasceu dos trabalhos de um grupo de estudos instituído na PUC/SP, em 2006, para discutir temas relacionados à Arbitragem Internacional e ao Comércio Internacional, bem como para preparar nossos alunos para participação em competições acadêmicas internacionais. Desse grupo de estudos, surgiram diversas linhas de pesquisa válidas para redação e apresen...

        Cláudio Finkelstein (Organizador)

        2017

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        Trabalho digno e direitos humanos em tempos de globalização

        Trabalho digno e direitos humanos em tempos de globalização

        O presente livro é oriundo de debates e pesquisas realizadas no âmbito do Doutorado em Ciências da Integração da América Latina (PROLAM) na Universidade de São Paulo. Nos primórdios da civilização, o trabalho era a atividade ligada à pesca, à caça, à coleta de frutos e à plantação de alimentos destinados ao sustento do homem na vida em comunidade. A partir do desenvolvimento do capitalismo industr...

        Juliane Caravieri Martins

        2017

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        A partir de R$ 40,00

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        Simples nacional e extrafiscalidade

        Simples nacional e extrafiscalidade

        Este trabalho tem por objetivo geral investigar de que forma o MEI se expressa como instrumento da extrafiscalidade no Direito Tributário Brasileiro, no sentido de ratificar o tratamento diferenciado e favorecido que lhe é concedido. Aqui, então, faz-se uma necessária conexão com o estudo da extrafiscalidade, como uma importante ferramenta a serviço do Estado para alcançar finalidades outras que n...

        Fernanda Mara Macedo Pacobahyba

        2014

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        Estado federal e guerra fiscal no Brasil

        Estado federal e guerra fiscal no Brasil

        "A iniciativa de tomar como objeto de consideração o princípio federativo e seus desdobramentos no campo dos tributos chega em momento muito oportuno, no qual parece haver uma maior atenção das esferas políticas e judiciais para o assunto, notadamente no que diz respeito à chamada “guerra fiscal” em suas numerosas variáveis (tanto entre Estados com o ICMS e o IPVA e também entre Municípios no âmbi...

        Misabel Abreu Machado Derzi

        2019

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        A condição animal

        A condição animal

        Este trabalho dedica-se ao aprofundamento da reflexão sobre a condição dos animais na modernidade. A emergência da temática dos direitos humanos, a partir da década de 1970, ampliando a sua abrangência e positividade, irradiou seus fundamentos para outros campos do direito e do saber jurídico. Surge, assim, na contemporaneidade, em âmbito internacional e nacional, o Direito Animal como objeto de ...

        Maria Cristina Brugnara Veloso

        2013

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        A eficácia máxima da sentença arbitral

        A eficácia máxima da sentença arbitral

        Este livro trata da importância da efetividade da sentença arbitral no campo das relações internacionais e do comércio exterior, à medida que arbitragem é o meio de solução de conflitos mais usados neste contexto comercial, e, de acordo com a Convenção de Nova Iorque, é necessário que se opere, sempre que possível, a eficácia máxima da sentença, ou seja, uma vez prolatada deve ser reconhecida e ac...

        Giordani Flenik

        2019

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        A internacionalização dos direitos humanos e o sistema interamericano de proteção

        A internacionalização dos direitos humanos e o sistema interamericano de proteção

        O livro aborda a evolução do tema dos direitos humanos a partir do surgimento das teorias contratualistas do Estado e do jusnaturalismo, passando pelas noções kantianas de cidadania universal, cosmopolitismo, chegando à ruptura perpetrada pelos regimes totalitários que culminaram com a eclosão da 2ª Mundial, partindo, então, para a evolução do tema que culmina com sua concepção tradicional e conte...

        Alberto Silva Santos

        2012

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        Todos contra a pedofilia

        Todos contra a pedofilia

        Carlos Fortes nos ensina o quanto é preciso e o quanto é necessário aproximar a mão do coração, transformando nossas intenções de erradicar a o abuso sexual e ações verdadeiras pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes.

        Case Fortes

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        Tributação e desenvolvimento

        Tributação e desenvolvimento

        A Série “Tributação e Desenvolvimento” celebra um projeto inovador, totalmente desenvolvido no âmbito do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário da PUC-Campinas (LL.M. PUCCAMP), sede de estimulantes debates que levaram, docentes e neoespecialistas, à produção dos seguintes artigos. Este volume de abertura oferece produção selecionada em conteúdo e forma que aborda temas atuais do D...

        Carlos Otávio Ferreira de Almeida (Org.)

        2019

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        Audiência pública na função administrativa

        Audiência pública na função administrativa

        O tema do presente livro relaciona-se à abertura da Administração Pública à participação social e ao compartilhamento de decisões com os cidadãos. Nesse contexto, a audiência pública no exercício da função administrativa é um processo administrativo cujo objetivo é ouvir segmentos da sociedade antes da formulação de uma política pública ou da tomada de uma decisão e, com isso, contribuir para: (i)...

        Cristina Andrade Melo

        2016

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        Direito internacional em expansão

        Direito internacional em expansão

        A presente obra corporifica o amadurecimento no estudo do Direito Internacional no país, e possui uma diversidade de perspectivas de novas e inovadoras abordagens. A temática central que norteia esta obra é voltada para análise da sociedade internacional contemporânea e o Direito Internacional. Encontram-se textos que tratam sobre temas variados, relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo...

        Wagner Menezes (organizador)

        2012

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        Estado laico?

        Estado laico?

        Dentro de uma perspectiva crítico-deliberativa, a obra propõe rediscutir a laicidade estatal. O autor procura identificar as origens e a atual definição do Estado laico e da liberdade religiosa, abordando as principais polêmicas e correntes doutrinárias sobre o assunto.

        Alan Junio Fernandes Lopes

        2015

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        A responsabilidade penal e civil dos empresários no estado democrático de direito

        A responsabilidade penal e civil dos empresários no estado democrático de direito

        Esta obra foi elaborada com o intuito de promover uma análise da responsabilidade penal e civil do empresário, no contexto do Estado Democrático de Direito. Apresentadas as premissas básicas do Direito moderno e apontados conceitos essenciais como empresário e empresa, será analisado o conceito de responsabilidade civil, seus elementos e fontes. Serão ainda tratadas as teorias de responsabilidade ...

        Henrique Viana Pereira

        2014

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        Tributação e cidadania

        Tributação e cidadania

        O Superior Tribunal de Justiça, incondicionalmente, recebe Advogados e Procuradores com deferência, urbanidade e atenção. Além de, por dever, analisar os argumentos e escutar as sustentações orais em cada processo; o Tribunal, por elegância, nos acolhe em suas estruturas com a dignidade que os representantes das partes e as Funções Essenciais à Justiça merecem. Por isso, nos seus 30 anos, as homen...

        Paulo Mendes de Oliveira

        2019

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        Constitucionalismo e teoria do Estado

        Constitucionalismo e teoria do Estado

        "Constitucionalismo e Teoria do Estado: Ensaios de história e teoria política" reúne diálogos críticos com temas e pensadores centrais para a filosofia política, a teoria da constituição e a filosofia do direito, tais como: as concepções de esfera pública nas tradições republicana e liberal, a polêmica entre Kelsen e Schmitt sobre a constituição e a democracia, o debate entre Habermas e Rawls sobr...

        Adamo Dias Alves e Outros

        2013

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