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Patentes e desenhos industriais
Está cada vez mais presente no dia a dia de todas as pessoas, especialmente no que diz respeito ao incentivo às criações tecnológicas e culturais visando o desenvolvimento nacional. Nesse contexto, não é possível admitir que a Propriedade Intelectual seja distorcida pela prática de abusos que prejudiquem a concorrência e os consumidores. O objetivo deste livro é justamente identificar os instrumen...
2011

Direito de autor
O livro tem por finalidade estudar a dicotomia entre a ideia e a expressão no direito de autor. A necessidade de se compreender a dicotomia, responsável por separar os elementos protegidos dos elementos não-protegidos nos trabalhos intelectuais é fundamental, uma vez que é isso o que define o direito de autor. Assim, é analisada a separação desses elementos nos trabalhos derivados de obras caídas ...
2012

Direito penal constitucional
O trabalho apresenta um panorama do direito penal constitucional com base na doutrina e jurisprudência de vários países. Indica suas origens na doutrina penalista dos anos 1970 e suas correntes atuais. Em particular, discute os significados do garantismo penal. Rejeitando como ideológicas as correntes do garantismo forte e do eficientismo repressivo, opta-se pelo garantismo textualista que reflete...
2016

O parlamento do Mercosul no século XXI
O presente livro é oriundo de debates e pesquisas realizadas no âmbito do Doutorado em Ciências da Integração da América Latina (PROLAM) na Universidade de São Paulo e no Doutorado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. A obra promove um diálogo entre as Relações Internacionais e o Direito – mais especificamente o Direito Político, o Direito Internacional, o Direi...
2016

A crise do direito empresarial
Segundo a autora, “tem-se como inegável a crise enfrentada pelo Direito Empresarial, que deve ser estudado com esse novo olhar, para que o mesmo esteja sempre passo a passo com a evolução social. Desse modo, em diversas situações, torna-se possível questionar-se normas obsoletas e interpretações defasadas, garantindo a efetividade desse ramo do Direito”. A complexidade do assunto determinou a fo...
2012

Aspectos controvertidos do tribunal do júri
Modificado pela Lei 11.689, de 2008, o procedimento do júri foi reformulado, sendo que a referida lei trouxe inúmeras questões que são objeto de discussões doutrinárias e jurisprudenciais. A obra trata da abordagem de várias questões controvertidas a respeito do procedimento do júri, incluindo as que não foram atingidas pela reforma, como a competência das justiças federal e militar, bem como a pr...
2015

Agências reguladoras no Brasil
O livro é composto de dez capítulos elaborados a partir de ensaios e artigos apresentados e debatidos durante simpósio nacional realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo. As análises vão do sentido da regulação, passam pela autonomia das agências reguladoras e pelo encontro, nem sempre cordial, entre os órgãos reguladores e concorrenciais, além de um municipalismo regulatório,...
2015

Direito internacional contemporâneo e seu fundamento
A discussão sobre o fundamento do Direito Internacional como objetivo de estudo teórico, filosófico e histórico, não pode ser abandonada nas universidades. Sua interpretação e leitura deveria ser pré-requisito obrigatório para todo estudo inicial de Direito Internacional, e por isso, é basilar que não se perca o sentido normativo das interpretações do Direito Internacional e a compreensão da sua l...
2014

O CADE e a efetividade de suas decisões
A primeira parte da obra é dedicada à discussão acerca da relação entre Direito e Economia, Inflação e o CADE e questões teóricas sobre o tema referido. Busca introduzir o leitor nas discussões teóricas sobre como medir a eficiência do CADE, demonstrar como ocorre a relação entre a economia e direito, e, por fim, analisar o processo inflacionário. A segunda parte do livro é dedicada à análise casu...
2014

Sociedades empresárias entre cônjuges e os instrumentos de combate e prevenção à fraude
O livro trata de tema extremamente interessante sob um enfoque original, permitindo ao leitor a segura compreensão das “Sociedades empresárias entre cônjuges e os instrumentos de combate e prevenção à fraude”. A autora se propõe, e consegue investigar, questionar e instigar a todo o momento o leitor sobre as questões polêmicas em torno da matéria. Segundo a autora, a permissão para o exercício da ...
2012

Direito e literatura
O livro "Direito e Literatura: Por que devemos escrever narrativas?" é uma obra que relaciona personagens da literatura mundial com temas atuais do mundo jurídico, fazendo uma interface necessária e contemporânea: o direito e a literatura. A obra conta com textos de professores como Lênio Streck, que é um dos maiores pensadores de nosso país e José Manuel Aroso Linhares, professor da Universidade ...
2013

Direitos da personalidade
Fruto do trabalho conjunto na rede de pesquisa CEBID, o livro propõe-se a explorar os limites da autonomia privada na construção da personalidade. Primeiramente, na busca por um conceito mais contemporâneo dos direitos da personalidade, estes são confrontados com os direitos fundamentais e os direitos humanos e analisados em seus fundamentos, características principais e natureza jurídica. Parte-s...
2017

Desenvolvimento sustentável e barreiras climáticas unilaterais ao comércio internacional
Este estudo examina as possibilidades e limitações jurídicas à formulação de políticas públicas nacionais voltadas a instituir barreiras ao comércio internacional que tenham por objetivo o fundamento na proteção do sistema climático. Para tanto, examina o conceito do desenvolvimento sustentável no plano do direito internacional, com o objetivo de posicioná-lo enquanto fonte desse ramo do direito, ...
2015

Economia e mutação constitucional
As relações entre direito e economia são estudadas por inúmeros autores. O debate sobre se o direito estrutura ou não as relações econômicas, bem como se a economia influencia ou não as relações jurídicas e em que medida é gigantesco e com as mais variadas opiniões. O presente livro trata da contribuição original de Daniel Nagao Menezes a esse importante campo de pesquisa.
2014

O direito pela perspectiva da autonomia privada
Nessa 2ª edição, revista e ampliada, avaliam-se categorias elementares do Direito, como as situações subjetivas – especialmente o direito subjetivo e sua transformação –, o princípio da autonomia privada, a Teoria do Fato Jurídico e a interpretação jurídica. O fio condutor é a superação do voluntarismo no Direito, que conduz à nova visão da autonomia privada, seja na efetivação de direitos público...
2014

Participação popular e Ministério Público no Brasil
Neste livro o autor busca discutir as possibilidades do Ministério Público legitimar a sua atuação na defesa dos interesses metaindividuais no corpo social, através da participação popular e da democracia como prática instituinte. No livro verifica-se que o marco teórico não tem perspectiva na teoria clássica dos direitos humanos (de direitos universais, inerentes à pessoa humana e que só necessit...
2012

Desafios contemporâneos do controle de constitucionalidade no Brasil
A obra traz artigos que tratam dos seguintes temas: da modulação temporal das decisões declaratórias de inconstitucionalidade das leis e atos normativos; do processo de controle concentrado de constitucionalidade ser ou não um processo abstrato; do processo de controle concentrado de constitucionalidade ser não um processo objetivo; do Supremo Tribunal Federal ser ou não um legislador positivo; e ...
2012

Direito e genética
A obra trabalha a proteção jurídica oferecida à vida embrionária em face das possibilidades de manipulação genética, tomando como ponto de partida a análise das relações familiares contemporâneas. Com esse propósito, invoca-se a exegese dos princípios civis-constitucionais do respeito à vida, à dignidade e à autonomia. As noções de paternidade responsável, melhor interesse da criança e planejament...
2012

Direito internacional dos refugiados
O modelo existente de proteção aos refugiados demonstrou ser insuficiente diante dos desafios atuais impostos pela complexidade da mobilidade humana e o agravamento de conflitos em várias regiões do globo, que têm provocado um deslocamento em massa de seres humanos sem precedentes. Tal modelo, nacionalista e anacrônico, compreende o refúgio como parte da política estatal e, portanto sujeito aos in...
2017

O dano moral entre casais
As relações interpessoais, de qualquer espécie, devem ser pautadas por posturas éticas e solidárias. O sistema jurídico prevê mecanismos de repressão e reparação de eventuais danos, materiais ou morais, causados por aqueles que assim não procedem. O fato de um relacionamento ter por origem o afeto não exime o causador do dano de arcar com as consequências de seus atos e ser compelido a compensar a...
2013

Conceitos jurídicos indeterminados e atos administrativos discricionários
Em “Conceitos jurídicos indeterminados e atos administrativos discricionários: possibilidade de revisão jurisdicional no Estado Democrático de Direito”, Meire Aparecida Furbino Marques expõe questões atuais e necessárias a acadêmicos, estudiosos e operadores do Direito Administrativo: há limite para a liberdade administrativa? Há discricionariedade no âmbito dos conceitos jurídicos indeterminados?...
2017

Teoria contemporânea dos títulos de crédito
A mera suposição de que a disciplina dos títulos de crédito tem sucumbido à evolução da informática é associar o Direito Cambiário, centrado em forte base principiológica, da qual ressalta o princípio da autonomia, apenas à cártula (papel), o que demonstra o desconhecimento da matéria. Convivemos hoje, é certo, com títulos de crédito cartulares e não cartulares (escriturais). Os avanços da informá...
2012

Sociologia jurídica
Esta obra, por apontar o norte a ser seguido aos pretendentes às carreiras públicas, notadamente àqueles que objetivam o ingresso na Magistratura e no Ministério Público, além de se revelar como instrumento de elevado quilate, indispensável a esses pretendentes, também se qualifica para ser uma valiosa e não menos indispensável fonte de consulta para os operadores do Direito, posto ser fruto da de...
2015

Direito internacional privado
Esta coletânea “Direito Internacional Privado: questões controvertidas” estabelece uma qualificada discussão entre professores do Brasil e exterior sobre o Direito Internacional Privado no panorama contemporâneo. Os principais aspectos do tema são abordados: i) Evolução histórica, fontes e instituições de Direito Internacional Privado; ii) Cooperação jurídica internacional; iii) Condição jurídica ...

Arranjos familiares e alguns temas correlatos
Este livro traz discussões abrangentes e contextualizadas no ambiente atual e de vanguarda do Direito das Famílias contemporâneo. Para tanto, traz a lume estudos efetuados quanto a alguns de seus temas mais relevantes. Assim, é imperioso destacar que a obra teve sua idealização no âmbito do Projeto de Pesquisa intitulado “Aspectos controvertidos do direito de família na pós-modernidade”, espaço e...
2017

Jurisdição internacional e justiça brasileira
Este estudo tem por objetivo demonstrar como a evolução do Direito Internacional na solução pacífica de controvérsias desenvolveu os tribunais internacionais e como esses, por intermédio das decisões judiciais internacionais, reforçam o império do Direito na comunidade internacional. A partir dessa premissa, o estudo visa mostrar que a atuação dos tribunais internos na efetivação dessas decisões é...
2015

Filosofia analítica e filosofia política
Do “realismo do senso comum” de Moore e do “realismo analítico” de Russell ao “realismo externo” de Searle, do Círculo de Viena (ou do grupo filosófico importante mais político no século XX) e da abordagem pluralista do empirismo lógico à teoria geral da “ontologia social” de Searle, este novo livro apresenta e explicita diversos modos como a “filosofia analítica” foi concebida ou definida e termi...
2011

Direito e experiências jurídicas
O presente volume traz “Temas de História do Direito” e reúne trabalhos de pesquisadores brasileiros, cujos núcleo de pesquisa em História do Direito se destacam nas principais universidades brasileiras.
2013

Recurso extraordinário
No decorrer das décadas o Supremo Tribunal Federal e o recurso extraordinário sofreram alterações. As crises foram contornadas, em princípio, com a aplicação de filtros e requisitos infraconstitucionais que impediam, quando não observadas todas as exigências, a análise do recurso extraordinário. A estratégia inicialmente foi válida, pois diminuiu substancialmente o número de recursos extraordinári...
2017

Direito e arbitragem
O segundo volume da série “Trabalhos Premiados” nasceu dos trabalhos de um grupo de estudos instituído na PUC/SP, em 2006, para discutir temas relacionados à Arbitragem Internacional e ao Comércio Internacional, bem como para preparar nossos alunos para participação em competições acadêmicas internacionais. Desse grupo de estudos, surgiram diversas linhas de pesquisa válidas para redação e apresen...
2017

Trabalho digno e direitos humanos em tempos de globalização
O presente livro é oriundo de debates e pesquisas realizadas no âmbito do Doutorado em Ciências da Integração da América Latina (PROLAM) na Universidade de São Paulo. Nos primórdios da civilização, o trabalho era a atividade ligada à pesca, à caça, à coleta de frutos e à plantação de alimentos destinados ao sustento do homem na vida em comunidade. A partir do desenvolvimento do capitalismo industr...
2017

Simples nacional e extrafiscalidade
Este trabalho tem por objetivo geral investigar de que forma o MEI se expressa como instrumento da extrafiscalidade no Direito Tributário Brasileiro, no sentido de ratificar o tratamento diferenciado e favorecido que lhe é concedido. Aqui, então, faz-se uma necessária conexão com o estudo da extrafiscalidade, como uma importante ferramenta a serviço do Estado para alcançar finalidades outras que n...
2014

Estado federal e guerra fiscal no Brasil
"A iniciativa de tomar como objeto de consideração o princípio federativo e seus desdobramentos no campo dos tributos chega em momento muito oportuno, no qual parece haver uma maior atenção das esferas políticas e judiciais para o assunto, notadamente no que diz respeito à chamada “guerra fiscal” em suas numerosas variáveis (tanto entre Estados com o ICMS e o IPVA e também entre Municípios no âmbi...
2019

A condição animal
Este trabalho dedica-se ao aprofundamento da reflexão sobre a condição dos animais na modernidade. A emergência da temática dos direitos humanos, a partir da década de 1970, ampliando a sua abrangência e positividade, irradiou seus fundamentos para outros campos do direito e do saber jurídico. Surge, assim, na contemporaneidade, em âmbito internacional e nacional, o Direito Animal como objeto de ...
2013

A eficácia máxima da sentença arbitral
Este livro trata da importância da efetividade da sentença arbitral no campo das relações internacionais e do comércio exterior, à medida que arbitragem é o meio de solução de conflitos mais usados neste contexto comercial, e, de acordo com a Convenção de Nova Iorque, é necessário que se opere, sempre que possível, a eficácia máxima da sentença, ou seja, uma vez prolatada deve ser reconhecida e ac...
2019

A internacionalização dos direitos humanos e o sistema interamericano de proteção
O livro aborda a evolução do tema dos direitos humanos a partir do surgimento das teorias contratualistas do Estado e do jusnaturalismo, passando pelas noções kantianas de cidadania universal, cosmopolitismo, chegando à ruptura perpetrada pelos regimes totalitários que culminaram com a eclosão da 2ª Mundial, partindo, então, para a evolução do tema que culmina com sua concepção tradicional e conte...
2012

Todos contra a pedofilia
Carlos Fortes nos ensina o quanto é preciso e o quanto é necessário aproximar a mão do coração, transformando nossas intenções de erradicar a o abuso sexual e ações verdadeiras pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes.

Tributação e desenvolvimento
A Série “Tributação e Desenvolvimento” celebra um projeto inovador, totalmente desenvolvido no âmbito do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário da PUC-Campinas (LL.M. PUCCAMP), sede de estimulantes debates que levaram, docentes e neoespecialistas, à produção dos seguintes artigos. Este volume de abertura oferece produção selecionada em conteúdo e forma que aborda temas atuais do D...
2019

Audiência pública na função administrativa
O tema do presente livro relaciona-se à abertura da Administração Pública à participação social e ao compartilhamento de decisões com os cidadãos. Nesse contexto, a audiência pública no exercício da função administrativa é um processo administrativo cujo objetivo é ouvir segmentos da sociedade antes da formulação de uma política pública ou da tomada de uma decisão e, com isso, contribuir para: (i)...
2016

Direito internacional em expansão
A presente obra corporifica o amadurecimento no estudo do Direito Internacional no país, e possui uma diversidade de perspectivas de novas e inovadoras abordagens. A temática central que norteia esta obra é voltada para análise da sociedade internacional contemporânea e o Direito Internacional. Encontram-se textos que tratam sobre temas variados, relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo...
2012

Estado laico?
Dentro de uma perspectiva crítico-deliberativa, a obra propõe rediscutir a laicidade estatal. O autor procura identificar as origens e a atual definição do Estado laico e da liberdade religiosa, abordando as principais polêmicas e correntes doutrinárias sobre o assunto.
2015

A responsabilidade penal e civil dos empresários no estado democrático de direito
Esta obra foi elaborada com o intuito de promover uma análise da responsabilidade penal e civil do empresário, no contexto do Estado Democrático de Direito. Apresentadas as premissas básicas do Direito moderno e apontados conceitos essenciais como empresário e empresa, será analisado o conceito de responsabilidade civil, seus elementos e fontes. Serão ainda tratadas as teorias de responsabilidade ...
2014

Tributação e cidadania
O Superior Tribunal de Justiça, incondicionalmente, recebe Advogados e Procuradores com deferência, urbanidade e atenção. Além de, por dever, analisar os argumentos e escutar as sustentações orais em cada processo; o Tribunal, por elegância, nos acolhe em suas estruturas com a dignidade que os representantes das partes e as Funções Essenciais à Justiça merecem. Por isso, nos seus 30 anos, as homen...
2019

Constitucionalismo e teoria do Estado
"Constitucionalismo e Teoria do Estado: Ensaios de história e teoria política" reúne diálogos críticos com temas e pensadores centrais para a filosofia política, a teoria da constituição e a filosofia do direito, tais como: as concepções de esfera pública nas tradições republicana e liberal, a polêmica entre Kelsen e Schmitt sobre a constituição e a democracia, o debate entre Habermas e Rawls sobr...
2013