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Aspectos (in)constitucionais da lei penal em branco para a tutela penal do meio ambiente
A previsão constitucional da tutela penal do meio ambiente trouxe a lume a discussão sobre a incompatibilidade entre os institutos do direito penal e as peculiaridades ambientais. As necessidades crescentes e emergenciais de uma sociedade de riscos e inseguranças, incluindo a de um meio ambiente ecologicamente equilibrado como fundamento de uma vida digna e saudável para as gerações presentes e vi...
2021
Insider trading
"O combate ao insider trading no Brasil é relevado neste livro a partir da avaliação da efetividade do sistema repressivo do uso de informação privilegiada. A obra apresenta a evolução do desenho institucional brasileiro e dos instrumentos jurídicos relacionados com a punição do ilícito de uso de informação privilegiada. Essa organização configura-se como passo relevante para demonstrar o estado d...
2020
Estudos avançados de direito à moradia
Em síntese, em Estudos Avançados de Direito à Moradia compartilhamos com a comunidade científica os resultados dessas discussões na expectativa de propiciar reflexão crítica sobre o pensamento jurídico em matéria de garantia do direito à moradia e concepção da função social da propriedade, os avanços e desafios para a sua aplicação, bem como o papel da Academia na produção de cidades sustentáveis....
2014
Consumidor-empresário
O livro trata do conceito de consumidor no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. A lei é um marco no direito privado brasileiro. Mesmo com 21 anos de existência, o conceito de consumidor ainda gera polêmica. Qual o motivo disso? É exatamente a redação do art. 2º, caput, que elenca a pessoa jurídica como consumidora. Num primeiro momento, a doutrina filiou-se à corrente chamada de Maxima...
2012
ISSQN
Reunindo estudos de diversos nomes do Direito Tributário brasileiro, a presente obra apresenta relevantes discussões, reflexões e análises do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza decorridos 15 anos da vigência da Lei Complementar nº 116 de 2003 e vem à lume cumprindo um dos mais relevantes compromissos estatutários do IMETPrev: conceber, planejar, realizar e incentivar a publicação de obras...
2020
Um balanço da reforma do Judiciário
O trabalho analisa o dever jurídico dos Estados de se conformarem internamente aos padrões internacionalmente acordados, especialmente no tocante à obrigação de A obra oferece um diagnóstico sobre a força dos precedentes do STF e seu impacto na celeridade processual. Examina dois mecanismos de uniformização da jurisprudência instituídos em 2004: a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e a Re...
2020
Direito do mar
Esta obra é constituída e articulada por um conjunto de capítulos elaborados por renomados acadêmicos e pesquisadores de diversos países, diferentes continentes e distintas famílias jurídicas, que se debruçaram sobre o estudo do tema, dando à obra uma perspectiva múltipla a partir de olhares distintos sobre a temática central. No desenrolar da obra encontram-se de forma avulsa diferentes enfoques ...
Brazilian Academy of International Law Reports
Download gratuito do E-book: https://issuu.com/arraeseditores/docs/1036_brazilianacademy_1_2024_capa AUTORES: Álvaro Hermínio ; Ana Carolina Girard Teixeira Cazetta ; Ana Sabrina Leite Cardoso ; Andressa Zanfonatto Slongo ; Anna Cláudia Menezes Lourega Belli ; Bárbara Manganote ; Barbara Mourão Sachett ; Barbara Natali Botelho Rodrigues dos Santos ; Brunna Bezerra Nunes ; Bruna Werlang Paim ; C...
2024
Tribunais internacionais e ativismo social
Em comemoração ao seu décimo aniversário, o Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo publica, nesta coletânea, os trabalhos apresentados na décima edição do Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais, sob o tema “Tribunais Internacionais e Ativismo Social”, que parte da compreensão de que o Direito Internacional na contempo...
2019
COP 30
A COP 30 vai ser realizada em Belém do Pará, na Amazônia brasileira. A obra que se apresenta, escrita por magistrado com atuação em Belém-Pa e que também é professor da Universidade da Amazônia, tem como objetivo trazer luzes sobre a cooperação judiciária internacional entre os países da Pan-Amazônia, propugnando o desenvolvimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA, em especi...
2025
FRAGMENTAÇAO DO DIREITO INTERNACIONAL
Os autores deste livro buscam, cada um a seu modo, demonstrar que o direito internacional é melhor entendido como uma dialética entre unidade e fragmentação, dialética essa que dificilmente possui síntese. Eles pretendem espantar o medo da fragmentação sem contudo abrir mão por completo da ideia de unidade sistêmica.
2017
1 novo
R$ 81,33
FRAGMENTAÇAO DO DIREITO INTERNACIONAL
Os autores deste livro buscam, cada um a seu modo, demonstrar que o direito internacional é melhor entendido como uma dialética entre unidade e fragmentação, dialética essa que dificilmente possui síntese. Eles pretendem espantar o medo da fragmentação sem contudo abrir mão por completo da ideia de unidade sistêmica.
2017
1 novo
R$ 81,33
DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO
Este livro se propõe a análise da alteração de políticas econômicas por meio de emendas à Constituição, particularmente aquelas que tratam da desvinculação de receitas da União (DRU). O Brasil enfrenta hoje uma das maiores crises institucionais desde a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nos quase trinta anos de Constituição já ocorreram noventa e nove emendas em seu ...
2019
1 novo
R$ 81,30
DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO
Este livro se propõe a análise da alteração de políticas econômicas por meio de emendas à Constituição, particularmente aquelas que tratam da desvinculação de receitas da União (DRU). O Brasil enfrenta hoje uma das maiores crises institucionais desde a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nos quase trinta anos de Constituição já ocorreram noventa e nove emendas em seu ...
2019
1 novo
R$ 81,30
DIREITO INTERNACIONAL EM EXPANSÃO - VOL. 21
Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo, especificamente voltados à análise de uma perspectiva plural do Direito Internacional, valendo destacar entre outros igual¬mente instigantes: A extensão dos poderes da Organização Mundial da Saúde através do Conselho de Segurança das Nações Unidas diante da pandem...
2022
1 novo
R$ 194,90
FRAGMENTAÇAO DO DIREITO INTERNACIONAL
Os autores deste livro buscam, cada um a seu modo, demonstrar que o direito internacional é melhor entendido como uma dialética entre unidade e fragmentação, dialética essa que dificilmente possui síntese. Eles pretendem espantar o medo da fragmentação sem contudo abrir mão por completo da ideia de unidade sistêmica.
2017
1 novo
R$ 81,33
O DIREITO DO MAR E SEUS TRÊS NÓS
Em um contexto de permanente evolução jurídica, científica e tecnológica, uma região marítima com cerca de 260 milhões de km2 é atualmente reconhecida por ser uma herança comum da humanidade, em respeito à sistemática contemporânea do Direito Internacional, a qual é fundamentada, especialmente, no tripé institucional da Convenção de Montego Bay: a Autoridade dos Fundos Marinhos Internacionais, o T...
2019
1 novo
R$ 111,02
Decisões Inconstitucionais no Controle de Constitucionalidade
Livro novo lacrado de origem! A 20/05/19
1 novo
R$ 70,00
Decisoes Inconstitucionais no Controle de Constitucionalidade
Exemplar sem uso, lacrado de origem!!16x23 Os Efeitos pro futuro
1 novo
R$ 60,00
As Astreintes uma Analise Democratica de Sua Aplicaçao no Processo Civ
Novo, lacrado de origem, 16x23 casa
1 novo
R$ 60,00
Direitos e Democracia no Novo Constitucionalismo Latino-americano
G2 P2148 Livro novo# A obra reúne um conjunto de trabalhos construídos na tentativa de compreender o novo fenômeno constitucionalista em nosso continente. São pesquisadores de diferentes instituições, abordando diversos aspectos das novas instituições constitucionais. - 2016260632
2016
1 novo
R$ 58,54
Direitos e Democracia no Novo Constitucionalismo Latino-americano
G2 P2148 Livro novo# A obra reúne um conjunto de trabalhos construídos na tentativa de compreender o novo fenômeno constitucionalista em nosso continente. São pesquisadores de diferentes instituições, abordando diversos aspectos das novas instituições constitucionais. - 2016260634
2016
1 novo
R$ 52,69
Direitos e Democracia no Novo Constitucionalismo Latino-americano
G2 P2149 Livro novo# A obra reúne um conjunto de trabalhos construídos na tentativa de compreender o novo fenômeno constitucionalista em nosso continente. São pesquisadores de diferentes instituições, abordando diversos aspectos das novas instituições constitucionais. - 2016260660
2016
1 novo
R$ 52,69
Direito Maritimo Portuario e Aduaneiro 2 Vols.
Livro Novo
2017
1 novo
R$ 150,00
Estado Laico Reflexões a Partir da Constituição Brasileira 1988
SKU: 25870541. Livro possui uma dedicatoria ok casa amaz
2015
1 novo
R$ 33,60
Aportes Teóricos para a Aplicação do Direito do Trabalho Após a Reform
livro novo sem uso
2018
1 novo
R$ 39,00
Presunção e Prova no Direito Processual Democrático
Livro novo, lacrado, E.S
2011
1 novo
R$ 34,90
Discricionariedade Administrativa 2ª Edição
Livro novo, lacrado, E.S
2013
1 novo
R$ 69,90
Discricionariedade Administrativa 2ª Edição
Livro novo, lacrado, E.S
2013
1 novo
R$ 69,90
Jurisdição Constitucional Democrática - 2ª Edição Revista e Ampliada
Livro novo, lacrado, E.S
2014
1 novo
R$ 49,90
Aspectos Controvertidos do Tribunal do Júri
Livro novo, E.S
2015
1 novo
R$ 69,90
O Direito à Diferença- as Ações Afirmativas Como Mecanismo de Inclusão
VC07022019. GG148-10. Direito. Livro novo. Bordas e corte claras, páginas claras, miolo livre de grifos e rasuras.22x15 cm. 252 páginas.Sinopse - O livro trata dos tipos de discriminação lícita e ilícita, aborda questões de discriminação por gênero, tais como as do aborto, da mulher no trabalho, da violência contra a mulher e do feminismo; de discriminação por orientação sexual, a discriminação ao...
2009
1 novo
R$ 60,00
Arendt e Schmitt - Diálogos Sobre a Política
Livro novo. 251pp.
2012
1 novo
R$ 49,80
Poder de Polícia Ambiental
Livro sem uso, 301 pags.
2015
1 novo
R$ 82,00
Risco Soberano: Regulação das Agências #0357#
Livro /NOVO / 120pgs / Brochura / Lacrado / Como se sabe, o mercado de títulos (bond market) é muito relevante. Calcula-se que o volume de recursos nele transacionado seja superior ao do mercado de ações (stock market). Governos invariavelmente gastam mais do que arrecadam em tributos, por isso emitem títulos. O percentual de juros desses títulos reflete o risco soberano medido por determinadas ag...
2011
1 novo
R$ 60,00
O Agente Infiltrado Frente ao Processo Penal Constitucional
Livro / NOVO / 121 pgs / Brochura / Lacrado / Em meio a conturbada realidade jurídica, na qual parece que vale tudo e de qualquer forma para conter o que a dita criminalidade colocou em colapso, o processo penal surge como o principal campo de tensão entre a segurança pública e o respeito aos direitos fundamentais dos investigados. Dito de outra forma, talvez a principal vertente da tão discutida...
2014
1 novo
R$ 60,00
As Xii Cátedras - Homens das Letras Jurídicas no Pará
Brochura nova em perfeito estado de conservação, firme e sem grifos. Raridade. A obra versa a biografia de 12 saudosos juristas do estado do Pará 56 p
2018
1 novo
R$ 28,70
Amazônia: Soberania Ou Internacionalização - 2ª Ed.
Novo. 17x24 cm. 470 págs. Dedicatória do autor na folha de guarda.
2012
1 novo
R$ 149,90
A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e Seus Impactos
"A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é uma organização internacional centenária dedicada principalmente à codificação do direito internacional privado, para facilitar às questões privadas internacionais. Apesar de composta por Estados, seu objetivo principal é facilitar a vida das pessoas e melhorar o ambiente de negócios promovendo regras uniformes sobre cooperação jurídica int...
2018
1 novo
R$ 149,00
O Reconhecimento dos Casamentos e Parcerias Entre Pessoas do Mesmo Sex
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2018
1 novo
R$ 121,00
Desvinculação de Receitas da União
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2018
1 novo
R$ 62,00
Migração, Mudança Climática e Economia Social Em um Mundo Globalizado
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2018
1 novo
R$ 85,00
A Educação Jurídica Faz Mal á Saúde?
Esta obra reúne alguns dos textos já publicados pelo autor no blog Magistério Jurídico, além de outros inéditos, com o intuito de propor uma conversa com os estudantes de hoje e os professores de amanhã.
2016
1 novo
R$ 29,90
Direito Internacional no Nosso Tempo: Relações Jurídicas Privadas
livro novo, 275pp. 9788582380482 título completo: Direito Internacional no Nosso Tempo: Relações Jurídicas Privadas Comerciais e dos Investimentos - Vol 3;
2013
1 novo
R$ 58,00