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Teoria do poder
Trata o presente volume de uma seleção de textos, oriundos de trabalhos escritos e apresentados com defesa oral nos anos de 2015 e 2016 – como requisito parcial para aprovação na disciplina Teoria do Poder, ministrada pelo Prof. Filomeno Moraes, no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza (PPGD/ UNIFOR). Aqui, discutem-se tópicos fundame...
2016
Ativismo judicial em tempos de pandemia
Ativismo judicial é tema polêmico, compreendido às vezes sob viés negativo e outras vezes sob ótica favorável. Os posicionamentos permeiam entre a autocontenção e a expansividade. O caso concreto, as teorias adotadas e a boa compreensão possibilitam a adoção de crítica responsável e argumentativamente defensável. Em razão da pandemia Covid-19, em 2020, várias medidas do Executivo fizeram-se necess...
2020
Cidadania da União Europeia no processo de europeização
A Cidadania da União Europeia é uma modalidade sui generis de cidadania que aflora nos meandros da União Europeia. Tal instituto ainda hoje está atrelado à nacionalidade de um dos atuais 27 Estados-membros. Defende-se, portanto, abraçar um projeto de cidadania pós-nacional, flexível e ampliado, ou seja, capaz de discutir no cenário contemporâneo qual o conceito preferível de cidadania que se impõe...
2020
Acumulação de cargos públicos
Este livro elucida as hipóteses constitucionais permissivas da acumulação remunerada de cargos públicos, desenvolvendo um estudo exaustivo de cada uma delas. A obra não perde de vista o fato de que a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos é uma garantia constitucional posta à disposição dos cidadãos brasileiros, nos casos taxativamente elencados pela Constituição Federal de 1988...
2017
Direito e arbitragem
Em síntese, diversos aspectos relativos ao instituto da arbitragem e sua funcionalidade foram contemplados nesta obra, sempre numa visão acadêmica, fruto de exaustivas pesquisas, discussões em sala de aula e apresentação à Banca Avaliadora, sempre sob a minha orientação acadêmica. Ainda que eu não me sinta de qualquer forma coautor ou mesmo mentor dos acadêmicos durante suas pesquisas, tenho muito...
2016
Interesses econômicos e as práticas comerciais desleais
O livro apresenta, a partir de uma abordagem sistémica do modelo de proteção dos interesses econômicos dos consumidores na União Europeia e no ordenamento jurídico português, uma profunda análise das normas de proteção do consumidor contra as práticas comerciais desleais que impactam significativamente sobre a capacidade de realização de uma decisão de transação esclarecida. Ao longo do texto, o a...
2021
Estudos avançados de sustentabilidade urbano-ambiental
Em síntese, em Estudos Avançados de Sustentabilidade Urbano-ambiental compartilhamos com a comunidade científica os resultados dessas discussões na expectativa de propiciar reflexão crítica sobre o pensamento jurídico adotado pela doutrina e jurisprudência em matéria de sustentabilidade urbano-ambiental e de direito à moradia e a necessidade de enfrentamento de entraves, desafios e alternativas pa...
2014
Estratégias de planejamento frente à rigidez do plano plurianual
Por meio da análise das estratégias de planejamento frente à rigidez do Plano Plurianual (PPA), e a sua relação com as práticas complementares de planejamento governamental frente aos a essa rigidez, o presente livro busca verificar como essas são capazes de superar os engessamentos advindos do PPA. Ao se analisar as atuais práticas de planejamento governamental brasileiro que se solidificam sob a...
2019
Modelos democráticos
Na obra a autora avança o argumento de que o sucesso da democracia, nas suas múltiplas formas, depende de uma abordagem complementar, isto é, uma abordagem que toma a democracia como um todo orgânico com várias dimensões que podem desenvolver-se em harmonia, trabalhando em conjunto e contribuindo, assim, para uma democracia mais substantiva, quer teórica que praticamente.
2013
Nova ordem ambiental internacional e desenvolvimento sustentável
O presente livro é produto das reflexões e dos desdobramentos teóricos gestados no seio do Congresso “A Nova Ordem Ambiental e o Direito Internacional”, ocorrido na Faculdade de Direito da UFMG, em 2013, onde a temática ambiental bem como sua interconexão com a ordem internacional esteve sob o olhar acurado de pesquisadores que se dedicam ao assunto há décadas, com o fito de fixar, sob o crivo ana...
2014
Dissolução parcial nas sociedades limitadas
Neste livro são invocadas ferramentas metodológicas atreladas, especificamente, à Análise Econômica do Direito (AED) ou Law and Economics, tais como eficiência, maximização das riquezas, maximização dos interesses, custos de transação, custo de oportunidade, tradeoff, escolha racional, teoria dos jogos de cooperação, maximização do bem-estar e incentivos. Trata-se a dissolução parcial de socieda...
2012
On demand
O livro discute a regulação jurídica do trabalho sob demanda em plataforma, focalizando duas de suas espécies que exercem maior impacto nas relações de trabalho: o trabalho sob demanda por aplicativos e o crowdwork. Propõe uma agenda para a regulação indicando objetivos, critérios e possibilidades, destacando a atuação do Estado como indutor de iniciativas de autorregulação e da prática da negocia...
2020
Os desafios da sociedade contemporânea no pós-estado social
Compreender as dificuldades do Estado na sociedade contemporânea é o desafio proposto pelos autores do Livro Os desafios da sociedade contemporânea no Estado Pós-Social. Os artigos apresentados pelos autores é fruto de pesquisas realizadas em âmbito acadêmico seja em nível de graduação, seja em nível de pós-graduação strictu senso dos professores da Universidade Católica de Pernambuco no Brasil e...
2019
Evaluación de impacto ambiental y desarrollo sostenible
O tema da obra é a avaliação de impacto ambiental e sua importância para se alcançar um desenvolvimento econômico que, de fato, possa ser qualificado como sustentável. Um estudo comparativo entre os regimes jurídicos brasileiro e da União Europeia, especialmente da Espanha e da França, sobre o tema é apresentado. A origem e a evolução dos movimentos ecológicos e do conceito de desenvolvimento sust...
2014
Direito constitucional aplicado
"A presente obra é resultante da compilação dos trabalhos desenvolvidos pela primeira turma do curso de pós-graduação em Direito Constitucional Aplicado, promovido pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), nos anos de 2018 e 2019, e é formada por diversas temáticas, sempre à luz do Direito Constitucional, abordando questões extremamente relevantes para a ciência jurídica contemporânea, com...
2020
Organizações internacionais e o princípio da igualdade
A obra apresenta o redimensionamento conceitual do Princípio da Igualdade no Direito Internacional Público, assim como a aplicação desse princípio na Organização das Nações Unidas, em especial no órgão judiciário, a Corte Internacional de Justiça, e nas Resoluções da Assembleia Geral da ONU sobre o princípio. A mudança mais relevante da sociedade internacional é a sua expansão horizontal de Estado...
2017
Direito constitucional político-eleitoral
O livro em apreço foi pensado e estruturado como forma de fazer justa homenagem às contribuições da Profa. Dra. Monica Herman Salem Caggiano que, durante a sua vasta experiência acadêmica e profissional, tem trilhado um caminho de excelência, tanto no desenvolvimento de trabalhos que certamente impactam e contribuem para o aprimoramento de diversas áreas do Direito, como por sua sensibilidade para...
2017
Direito, religião e sociedade no estado constitucional
A comprovar a importância da relação entre o Direito e Religião está o próprio fato de a evolução histórica do estado – sendo no Direito Estadual que se concentra o Direito mais significativo do ponto de vista da organização social – se ter afirmado, além de outros elementos identificadores, identicamente em razão do tipo de relação com o fenômeno religioso, numa análise que até tem sido recenteme...
2013
O Ministério Público e o inquérito civil
O livro em questão derivou da dissertação de mestrado defendida pelo autor junto á UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto, sob a orientação de Luiz Rodrigues Wambier, que também prefaciou a obra. O objetivo principal do trabalho foi analisar os principais aspectos da “vida” do inquérito civil: sua instauração, instrução e o encerramento. Da mesma forma, se a regulamentação normativa atualmente e...
2012
Estado federal e guerra fiscal
"A iniciativa de tomar como objeto de consideração o princípio federativo e seus desdobramentos no campo dos tributos chega em momento muito oportuno, no qual parece haver uma maior atenção das esferas políticas e judiciais para o assunto, notadamente no que diz respeito à chamada “guerra fiscal” em suas numerosas variáveis (tanto entre Estados com o ICMS e o IPVA e também entre Municípios no âmbi...
2019
Mérito processual
A pesquisa visa inicialmente apresentar algumas proposições teóricas do instituto do mérito processual, esclarecendo sua distinção de institutos a ele correlatos, tais como, a pretensão, a demanda, a lide, causa de pedir, questões de fato e de direito e, acima de tudo, a compreensão do instituto do mérito a partir da cognição enquanto atividade pessoal do magistrado. Por isso, desenvolve-se uma cr...
2012
O sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio
A coletânea O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e o Direito Internacional é composta pelo primeiro volume – que aborda a natureza, os elementos e as características deste sistema – e por este segundo volume, que adentra no tema específico da implementação e dos mecanismos nacionais de efetivação das decisões deste sistema. No intuito de auxiliar na percepção e no enfrentamento de complexi...
2020
O tribunal internacional do direito do mar
O livro analisa a atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua prática. Tema pouco explorado na literatura brasileira, a obra aborda os principais aspectos do Direito do Mar à luz da competência e jurisdição do Tribunal Internacional do Direito do Mar. Sistematizando conceitos como a evolução das normas em direito do mar e a construção do sistema de solução de controvérsias da Convenç...
2019
Decisões intermédias e mutação na justiça constitucional
A mutação constitucional constitui um processo informal de mudança da Constituição e de mais difícil teorização, dada a variedade de intérpretes que podem ensejá-la. E, dentre os diversos intérpretes da constituição, é especialmente problemática a legitimidade da mutação constitucional por interpretação judicial.
2012
Por uma erótica do direito
Este é um livro provocador. Num tempo de racionalidades, algoritmos, inteligências artificiais, ele trata da articulação entre direito e sentimento na contemporaneidade. Esse tema sempre foi desprestigiado pela história do pensamento jurídico, pois os operadores do direito e os jusfilósofos ao elaborarem seus conceitos de interpretação e aplicação das leis se afastaram do mundo empírico e dos elem...
2019
Regionalismo, multilateralismo, o Mercosul e a OMC
A percepção do direito internacional como um animal selvagem que exigiria constante diligência para neutralizar sua natureza primitiva deu ensejo à alegoria de “domesticando o rinoceronte”. Nesse sentido, as repartições sistêmicas aparentemente promotoras da fragmentação da normatividade global devem ser observadas como as diferentes espécies de rinoceronte atualmente remanescentes. Cada uma delas...
2017
Direito à diversidade e o estado plurinacional
O livro é produto de pesquisas, reflexões e debates de um grupo de professores que atuam nas áreas comuns de direitos humanos, direito internacional e constitucional em diálogo com outros campos do conhecimento como a história, a psicanálise, a filosofia, antropologia, economia e sociologia. O eixo central do estudo é o direito à diversidade, enquanto novo direito, que vai muito além de uma simple...
2012
Técnicas especiais de investigação
Nesta obra, Andreato nos brinda com uma análise do tema na perspectiva supranacional, mas também aprofunda o exame da matéria, com os olhos postos na normativa doméstica. Percebe a deficiência legislativa no regramento de instrumentos de investigação intrusivos e examina a jurisprudência brasileira no tema, tão vacilante como a que ora deixa em dúvida juristas e operadores do processo penal quanto...
2013
Trabalho infantil e as convenções da OIT
O Brasil assumiu, perante a Organização das Nações Unidas, por meio de sua Agenda 2030, o compromisso de erradicar, até 2025, todas as formas de trabalho infantil. Levando em conta este compromisso, o estudo foi proposto visando identificar as especificidades regionais do trabalho infantil, estabelecendo como enfoque, como forma de viabilizar o mapeamento, a atuação do extinto Ministério do Trabal...
2020
Tributação e desenvolvimento
"A Série “Tributação e Desenvolvimento” celebra um projeto inovador, totalmente planejado, desenvolvido e executado no âmbito do LL.M em Direito Tributário da PUC-Campinas (Curso de Pós-Graduação Lato Sensu), sede de estimulantes debates que levaram, docentes e neoespecialistas, à produção dos seguintes artigos. Este segundo volume inaugura a seção de convidados, composta por renomados tributarist...
2021
Direito dos animais
"Na Era das mudanças climáticas provocadas por ações humanas e da evolução tecnológica, considerando a evolução de conceitos em várias áreas de Direito, e, tendo em vista a necessidade de proteger os animais, de modo especial, as espécies em extinção declaradas Patrimônio da Humanidade pela UNESCO contra as atrocidades inimagináveis que chocam profundamente a consciência humana, torna-se imperioso...
2015
Direito e processo
A partir da afirmação do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988, ocorre uma mudança de paradigma do Direito, sob o qual deve ser analisado o Ordenamento Jurídico vigente. Propõem-se, portanto, uma interpretação da cláusula do devido processo condizente com os princípios informadores do paradigma do Estado Democrático que garantirá a legitimidade do direito para além de uma legitimid...
2012
Direito internacional nos tribunais superiores
A obra Direito Internacional nos Tribunais Superiores desvenda como os órgãos de cúpula do Poder Judiciário brasileiro têm aplicado o direito internacional nas últimas décadas, realizando profunda investigação do estado-da-arte da matéria no Brasil. Na obra é possível verificar o panorama geral da aplicação do direito internacional nas cortes superiores brasileiras, para o fim de comparar a técnic...
2021
Direito penal e processual penal
O presente livro é fruto de um processo de reflexão em torno da prática do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Foi escrito por autores que possuem notável vivência na advocacia criminal. Foram contemplados temas polêmicos, voltados para discussões úteis na vida prática dos operadores do foro criminal. Vários assuntos originaram de questionamentos em torno de posições assumidas de maneira ...
2014
Direito, gestão e finanças
“A partir de suas experiências profissionais e acadêmicas, os dez autores discutem temas como: pagamento de tributos federais, complexo de bens utilizados pelos empresários, análise descritiva acerca do capital social das organizações, governança, compliance e risco, valuation, investimento em ações de longo prazo, produtos de investimento, fontes de captação no mercado de crédito, alianças estrat...
2019
A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo
“A dissertação cuidou do tema "A PRISÃO EM FLAGRANTE NO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO". O esquema de seus estudos ressaltou a importância da compatibilização processo-constituição para a legitimidade decisória no marco do Estado Democrático de Direito. O professor Vinícius Barros, portanto, chama a atenção, à adequada compreensão do tema na atualidade jurídica brasileira, para aspectos da teor...
2013
Negociação coletiva trabalhista
"As normas coletivas trabalhistas sofreram impactos profundos ao longo dos últimos anos, decorrentes da substancial atividade legislativa envolvendo a matéria. O atual tratamento conferido pela norma heterônoma à autonomia privada coletiva não encontra precedentes e alicerces na história do sindicalismo brasileiro. Nessa perspectiva e, considerando a necessida- de de o Direito Coletivo do Trab...
2020
O direito internacional e a criança
A tutela dos direitos e garantias das crianças e adolescentes no âmbito internacional pode ser enfatizada através da aplicação de normativas internas e direito convencional. Dentre as medidas que podem ser consideradas de proteção e garantia, encontra-se o instituto da adoção internacional e suas consequências para o pleno exercício dos direitos dos adotandos. A conquista de uma relação filial seg...
2017
A função social da empresa e o direito penal empresarial
Não restam dúvidas que compreender os efeitos do princípio da função social da empresa, notadamente, as consequências jurídicas de sua inobservância, traz importantes avanços no exercício da atividade empresarial. Dentro desta sistemática, a presente obra inicia-se com a demonstração da importância da publicização do Direito Privado e sua estreita ligação com ramos antes concebidos exclusivamente ...
2014
Lei da palmada
A presente obra analisa a atual situação da violência doméstica infantil, tendo como pano de fundo a recente Lei da Palmada (Lei 13.010/2014). A abordagem civil do tema é inovadora ao trazer mecanismos de proteção à população infanto-juvenil, especialmente quando vitimizados pelos genitores que, em regra, tem o dever legal de cuidar, educar e proteger. Assim, o presente livro aborda as formas de c...
2014
Levando a justiça a sério
Este trabalho pretendeu refletir sobre a aplicação do direito, a partir da premissa de que esta deve (ou deveria) buscar sempre a realização da justiça, entendida a mesma como um compromisso infinito com o outro. Ao mesmo tempo, tomou-se como pressuposto que somente uma sociedade democrática pode levar à realização da justiça. Nesse sentido, a tese da responsabilidade judicial surge como contribui...
2012
Além do positivismo jurídico
A proposta da obra Além do Positivismo Jurídico é contribuir para a depuração do discurso entre positivistas e pós-positivistas no Brasil. Com esse objetivo em mente, num primeiro momento são feitas uma série de considerações acerca dos mais diversos sentidos que as palavras positivismo e Positivismo jurídico receberam e continuam a receber no curso da história. Num segundo momento, os autores pro...
2013
Arbitragem de investimentos e meio ambiente
A arbitragem de investimentos é um meio de resolução de disputas que atravessa uma crise de legitimidade, sendo comumente criticada por privilegiar os interesses privados do investidor estrangeiro sobre o espaço regulatório do Estado em questões de interesse público. Neste contexto, a obra analisa diversos aspectos da resolução de litígios ambientais em sede de arbitragem de investimentos e avalia...
2020
Migrações internacionais no século XXI
A migração é um dos fenômenos que marca o século XXI com impactos sociais, econômicos, geopolíticos e jurídicos, mostrando ser um tema de grande relevância e pertinência acadêmica na busca por um maior aprofundamento teórico, conceitual e analítico, e em prol de uma melhor compreensão acerca das dificuldades e desafios existentes sobre a mobilidade humana interfronteiras. Em vista disso, através d...
2019