Estamos perante uma obra sobre a arbitragem, contemplando todos os seus aspectos fundamentais. Para que fique claro do que se trata, a arbitragem constitui um modo de resolução de litígios entre duas ou mais partes, efectuada por uma ou mais pessoas que detêm poderes para esse efeito reconhecidos por lei, mas atribuídos por convenção das partes. Esta obra está dividida em três partes: a primeira r...

A presente obra Coisa Julgada Constitucional: Teoria Tridimensional da Coisa Julgada – Justiça, Segurança Jurídica e Verdade corresponde, com pequenas alterações, à dissertação de doutoramento que o Doutor Carlos Henrique Soares defendeu publicamente na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 30 de Abril de 2008. Trata-se de um tema muito relevante para a Ci...

O dinheiro é importante para comprar produtos e serviços de que precisamos para viver. Ele também nos ajuda a realizar alguns sonhos de consumo, que são coisas de que não precisamos, mas de que gostamos muito e queremos comprar. Há pessoas que guardam muito e outras que gastam além da conta e encontrar o equilíbrio é o segredo para conseguir realizar seus sonhos e não ter problemas financeiros ao ...

Quando Luiz Felipe Scolari chegou a Portugal, em Janeiro de 2003, José Carlos Freitas trabalhava na FPF como assessor de imprensa da Selecção Nacional. Deixou o cargo quatro meses depois, mas a forte relação que estabeleceu com Scolari transformou-o num dos principais confidentes do seleccionador nacional durante os cinco anos e meio em que este permaneceu à frente da equipa de todos nós. Como jor...

Ensinar direito - a direito - contencioso administrativo

A proposta deste trabalho encontra-se centrada no estudo do valor da solidariedade social e seus desdobramentos axiológicos no âmbito do sistema normativo tributário, utilizando como base teórica das indagações a Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale. Assim, procura-se, inicialmente, apresentar os conceitos essenciais para compreensão da Teoria Tridimensional do Direito p...

A tutela cautelar constitui, seguramente, uma das matérias mais complexas da ciência processual. Na realidade, são inúmeras as dificuldades com que os operadores judiciários se deparam diariamente na aplicação deste instituto. Acresce que as recentes alterações introduzidas em sede cautelar pelo novo Código de Processo Civil, com particular destaque para o regime jurídico da inversão do contencios...

"Economia do Crescimento", que entra agora em 2ª edição, tem como objetivo oferecer uma perspetiva rigorosa e atualizada das questões do crescimento económico. Os temas abordados têm a ver com respostas a questões como: porque é que alguns países crescem mais que outros? De que forma os desafios ambientais e energéticos condicionam o crescimento económico? Como tem evoluído o crescimento económic...

Enfim, um trabalho que dá início ao estudo sistemático sobre uma nova realidade das prisões portuguesas: os reclusos estrangeiros. (.) inaugura, no nosso país, um objecto de investigação criminológica (.) esclarece sobre a dimensão sócio-demográfica e criminal do objecto de estudo (.)

O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de agosto (que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projetos e na construção de espaços públicos, equipamentos coletiv...

A presente obra analisa a história do regime democrático em Portugal e o modo como funciona o sistema político de governo, nas mais variadas situações de coabitação política, desde 1976. Terá ou não esse sistema político contribuído para a instabilidade governativa, quando o Presidente da Republica tem a possibilidade de usar o poder de dissolução, sempre que está em causa o normal funcionamento d...

" Este é o segundo volume de A Cor do Tempo Quando Foge, o título genérico dos livros em que reúno textos de intervenção, crónicas e artigos de opinião publicados na imprensa portuguesa e estrangeira abordando os meus temas de sempre: a democracia, o Estado, a administração da justiça, a universidade, as desigualdades sociais, as lutas sociais, a renovação da esquerda, a crise do capitalismo e sua...

Com o presente estudo, procede-se à análise do modo pelo qual se adquire originariamente o direito sobre uma marca. O seu principal desígnio consiste em determinar tal questão no âmbito do sistema português. Entendeu-se, no entanto, profícua a realização de uma primeira abordagem do tema – necessária a uma mais rica análise do nosso sistema – à luz de ordenamentos jurídicos estrangeiros e internac...

Um dos fenômenos mais enigmáticos dos últimos anos consistiu na avaliação das Ofertas Públicas de Aquisição (OPA) das empresas das novas tecnologias. O facto de estas empresas terem avançado para o mercado de capitais muito jovens e com registo de prejuízos não impediu a obtenção de elevadas capitalizações bolsistas. Este fenômeno ficou conhecido na literatura anglo-saxônica por "negative pricing ...

As pessoas com doenças mentais graves já não passam anos das suas vidas em instituições psiquiátricas. Nos países desenvolvidos, houve uma grande mudança na ênfase dos cuidados baseados nos hospitais para os cuidados baseados na comunidade. No entanto, enquanto esta alteração significa que as pessoas com distúrbios mentais não estão isoladas, tal não garante que venham a ser totalmente integradas ...

Este é o segundo volume da Colecção Sociologia Crítica do Direito. Trata-se de um conjunto de livros em que publicarei os estudos que realizei nas últimas quatro décadas sobre temas de sociologia do direito. Neste livro publico a investigação sociológica que realizei em 1983-84 sobre os tribunais de zona ou tribunais populares de Cabo Verde por solicitação do governo do jovem país independente pre...

A presente obra não é mais do que a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, anotada. Esta lei, conhecida como “Lei dos Serviços Públicos Essenciais” veio criar no ordenamento jurídico português alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais. Procurando assegurar o equilíbrio das partes nas relações jurídicas que envolvam a prestação de serviços públicos essenciais, são at...

A obra que ora se dá à estampa tem como objecto um dos principais temas da actualidade, a energia mundial. "A Regulação do Gás Natural em Angola" é uma obra que nasce da experiência dos autores enquanto consultores da Sonangol, E.P. para o Projecto Angola LNG, através do qual Angola pode vir a desempenhar um papel mundialmente importante como exportador de gás. Num interessante cruzamento de Direi...

O presente livro parte de uma interrogação de fundo: como apreender o Estado e a cidadania a partir das margens? Ou seja, a partir daqueles e daquelas que, apesar de integrados biopoliticamente nas estatísticas e nas políticas da população, não possuem uma pertença digna. Tal como as entendemos, as margens não constituem uma escolha ilustrativa e aleatória de casos, mas experiências vividas e efei...

A terceira edição do nosso Direito do Trabalho - Parte II: Situações Laborais Individuais, que ora se publica, procede à revisão desta obra à face do novo Código de Trabalho, aprovado pela L. n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, tal como já fizemos em relação ao primeiro tomo (Direito do Trabalho I - Parte I: Dogmática Geral). Como é sabido, o novo Código do Trabalho introduziu profundas alterações no...

Dário Manuel Lentz de Moura Vicente, nascido em Lisboa em 1962. Doutor em Direito (2000) e Agregado em Direito (2009) pela Universidade de Lisboa. Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde regeu as disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito Comparado, Direito de Autor, Direito da Sociedade da Informação, Direito da Propriedade...

O governo societário dos bancos ocupa um lugar destacado na história do nosso tempo. De um lado, o início do século XXI assistiu a crises agudas num número alargado de instituições bancárias, expondo deficiências nítidas nas estruturas e práticas de governação respetivas. De outro lado, o caudal de intervenções legislativas e recomendatórias sobre este tema tem sido impressivo e não cessou ainda d...

O ano decorrido após a 5.ª edição veio reforçar o nosso empenhamento na manutenção de urn constante esforço de aprofundamento e contributo para o aperfeiçoamento dos nosso Estatuto como factor essencial para a preservação dos valores da Advocacia e para a coesão dos seus profissionais, porquanto constitui ele, sem dúvida, um património adquirido e consolidado que lhe confere uma relevância fundame...

Em análise os artigos 175.º a 245.º do Código das Sociedades Comerciais.

"As páginas que seguem correspondem, com algumas alterações, à minha dissertação de doutoramento, apresentada à Faculdade de Direito de Lisboa em Junho de 2006 e discutida em Março de 2007, perante um júri composto pelos Senhores Professores Doutores António Sampaio da Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa, e José Joaquim Gomes Canotilho, Fernando Alves Correia, José Barata Moura, Jorge Miranda,...

Hoje tornou-se claro que os projetos de aprendizagem ao longo da vida e espaço europeu de educação contêm a ambição de edificar novos contornos, instituições, processos e relações sociais de educação: uma ordem e modelos mundiais, envolvendo uma governação pluriescalar e novas agendas políticas de inscrição global. Destes arranjos institucionais dependerá em boa medida o que continuaremos a entend...

Esgotado, reedita-se o livro "Textos Fundamentais de Direito Internacional Público" na prestigiada Almedina, mantendo a intenção de concentrar, num só volume, todos os documentos normativos essenciais ao conhecimento do Direito Internacional Público Positivo, além das principais disposições constitucionais e regimentais que em Portugal o aplicam internamente. Neste ensejo, além de alguns lapsos q...

Em 11 de Março de 2004, a ameaça terrorista transnacional deixou de ser um 'problema americano' relativamente ao qual a União Europeia manifestava a sua solidariedade e apoio. Contrariando uma história de inacção colectiva, porque o terrorismo era considerado um problema nacional (leia- -se da reserva soberana da Espanha e do Reino Unido), no pós 11 de Setembro, e de forma mais intensa, no pós 11 ...

A obra traz temas como: A Jurisprudência portuguesa; A Brisa e o pagamento das portagens; Os direitos e deveres da Brisa e dos utentes relacionados com o tráfego; A responsabilidade civil; Os acidentes em auto-estrada: regime aplicável; Conclusões.

Finalmente o segundo volume dos estudos Entre a Liberdade e a Reclusão, agora de subtítulo Pensar a Reclusão. A principal razão destes três anos de separação entre o primeiro e o segundo volume, radica em sérias razões de saúde do subscritor das presentes linhas, a que se aditaram algumas tropelias que neste país não poupam idade, mérito ou, mesmo, a saúde. Posto este esclarecimento, importa agrad...

Todos negociamos todos os dias, muitas vezes sem nos apercebermos disso. Para o fazer, tentamos o nosso melhor, baseados na experiência, nas nossas qualidades pessoais e naquilo que vemos outros fazer. No entanto, existem técnicas que é necessário conhecer e princípios que devemos seguir para não incorrermos em erros dispendiosos. Neste livro, Leigh Thompson, uma das maiores especialistas mundia...

Este livro acerca do Balanced Scorecard, que agora é dado à estampa apresenta, pensamos, duas abordagens de análise, que lhe dão ao seu leitor várias vantagens. Uma das abordagens está relacionada com a ligação entre o Balanced Scorecard e o processo orçamental, enquanto a outra mostra que usando o Balanced Scorecard é possível integrar a estratégia nos processos operacional e orçamental. Para co...

A Economia como ciência atravessa actualmente um período de profunda transformação. Em causa está a forma como o "económico" é pensado e a sua relação com o "político", o "moral", o "social" e o "ambiental". O que é (e não é) "económico"? O que é (e deve ser) a Economia como saber ou ciência? A Economia limita-se (e deve limitar-se) a interpretar ou descrever a realidade ou constrói ela própria a...

A presente obra versa um instituto. O contrato a favor de terceiro, do maior relevo científico e prático. Sendo transversal à ordem jurídica, o contrato a favor de terceiro é solicitado constantemente para definir o regime jurídico dos mais diversos contratos, do seguro à compra e venda, passando pelo crédito documentário, titularização de créditos, etc. Expõe-se o instituto na sua estrutura e pre...

Que modelo de integração económica e política consideraria adequado à União Europeia? Existirá uma identidade europeia e em que se traduz? Como avalia os efeitos da adesão às Comunidades sobre a economia portuguesa? Que efeitos teve a adesão sobre a sociedade portuguesa, no seu conjunto? A União Económica e Monetária foi um passo lógico ou necessário na integração europeia? A forma como a UEM foi ...

Com a obra que agora vem a lume procuramos anotar o regime jurídico (específico) das sociedades por quotas, compreendido nos arts. 197.º a 270.º-G, do Código das Sociedades Comerciais. As sociedades por quotas assumem-se como a espécie de sociedades comerciais dominante. Este domínio, com reflexos na economia nacional, deu azo a abundantes contributos doutrinários e jurisprudenciais, cuja agregaç...

Este livro traz os seguintes temas - Regulamentação Geral do Uso e Porte de Armas e Munições; Convenção Europeia Sobre o Controle da Aquisição e da Detenção de Armas de Fogo por Particulares - Cartão Europeu de Arma de Fogo; Importação Temporária de Armas; Armas de Uso Reservado; Código Penal; Jurisprudência Classificada; Os clientes que compraram 'Uso e porte de arma' também compraram - Código de...

“Quando provares coloca sempre uma parte de emoção e uma de paixão, depois junta algum conhecimento e aproveita o momento.” Simples e objetivo, este pequeno livro de provas é para todos os que amam o vinho. Especialmente dedicado a quem está a dar os primeiros passos no mundo do vinho e acha que tudo é demasiado difícil e complexo. Escrito de uma forma muito pessoal e descomplicada este livro pre...

Ou sim ou não. Cada um é único. Tem aquele encontro com o descontentamento que se arrepende e repete. Porque nada serve. Nem coisas, nem plantas, nem bichos, nem homens. É tudo para substituir. Fica o momento breve da tentativa. Uma só oportunidade. Que não se repete. Fugaz. Improvável. Mas sem renúncia.

O Direito dos valores mobiliários opera uma dupla e interessante síntese: a um tempo, sem embargo de especificidades nacionais, acolhe tradições jurídicas de ambos os lados do Atlântico; a outro tempo, cruza institutos de Direito privado e de Direito público. Recorrentemente movido pelo vento da novidade, este ramo jurídico revela-se progressivo e de rápida evolução: o interesse que desperta, aos ...

As presentes lições coligem os conteúdos programáticos que lecionamos na unidade curricular de processo civil executivo da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho. Foram, no entanto, densificadas com a doutrina e a jurisprudência mais relevantes em face das diferentes matérias nelas tratadas, bem como com algumas referências legislativas em sede de direito comparado, permitindo-se dessa ...

A colectânea que agora se publica corresponde à 2.ª edição da Legislação de Direitos Fundamentais, publicada há bastante tempo e já esgotada. Aproveita-se este ensejo para realizar as necessárias actulizações impostas pela inflacção legislativa a cujo domínio, infelizmente, nem a matéria mais estabilizada dos direitos fundamentais escapa. É de salientar um elevado conjunto de novos diplomas que ...

O livro trata de temas como: Contratação à distância: Regime geral do contrato à distância, Contratação electrônica. Contrato de seguro no regime anterior a 2009 e no novo regime; Definição de seguro; Forma; Pagamento de prêmios; Deveres de informação do segurador; Direito resolução do contrato, entre outros.

O cumprimento constitui o momento alto das relações obrigacionais. Como contraponto, temos o não-cumprimento, com os seus meandros. Nas sociedades pós-industriais, a obrigação é um bem que circula, modifica-se e extingue-se, em termos que representam valores a preservar. Tudo isto repousa em áreas da maior densidade teórica e prática. O presente IX volume do Tratado de Direito civil, publicado, à...