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Pessoa com deficiência
Fruto de pesquisas dos alunos do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação, do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, sob a coordenação do Prof. Dr. Jose Marcelo Menezes Vigliar, vem a público a obra Pessoa com Deficiência – Inclusão e Acessibilidade, cujos artigos denotam o compromisso com a remoção de barreiras e a apresentação de possíveis soluções para a in...
Poder judiciário
Reconhecendo o primor da produção intelectual dos pesquisadores, professores, mestrandos e doutorandos vinculados ao Grupo de Pesquisa, o ilustre professor Dr. José Maurício Conti congregou na presente publicação 40 textos que expandem a nossa compreensão sobre temas encantadores e ainda pouco abordados pela literatura especializada, como governança democrática no Poder Judiciário, judicialização ...
Proteção de dados e compliance digital
A obra contempla de forma interdisciplinar conteúdos que envolvem o direito, as tecnologias da informação e comunicação, gestão e governança, com teorias de quem atua na prática. Pesquisa fundamentada na legislação comparada com diplomas legal do Brasil, de Portugal e internacional. A tecnologia da informação tornou-se, com o passar dos anos, uma condicionante na vida das pessoas, sendo determinan...
2024
Publicidade e teoria dos registros
A teoria dos registros, assim como a sua inserção numa teoria jurídica da eficácia do conhecimento dos fatos jurídicos e das situações jurídicas, constitui uma questão central do direito, ainda que pouco tratada nas universidades e nem sempre bem compreendida pelos tribunais. Publicado pela primeira vez em 1966 pela Livraria Almedina, de Coimbra, o livro Publicidade e Teoria dos Registros reaparec...
2024
Qualidade de vida e oncologia
Nos países industrializados o cancro é a segunda causa de morte. Para muitos doentes, a cura na altura do diagnóstico já não é possível. Assim, nesta situação, os objectivos principais são a sobrevivência e a qualidade de vida (QdV). O interesse dos médicos pela QdV tem vindo a aumentar, tornou-se parte da rotina dos ensaios clínicos em Oncologia, e afirmou-se como determinante nos processos de to...
2024
Questões Laborais N. 61
Remissão abdicativa Proteção da informação genética Tempo de trabalho Fundo de garantia salarial Suicídio e acidentes de trabalho Reforma laboral espanhola
Recuperação judicial de empresas
Nesta obra, a autora, propõe três níveis de intervenção judicial no bojo do processo de recuperação: (i) controle de legalidade estrita, por meio do qual o juiz verificará a observância aos requisitos e vedações impostos por lei ao conteúdo dos planos de recuperação e a sua votação; (ii) controle de legalidade material ou controle de juridicidade, por meio do qual o juiz avaliará se o conteúdo do ...
Redes contratuais no direito brasileiro
O livro é resultado de pesquisa desenvolvida pelo autor durante o seu mestrado na Universidade de São Paulo, que contou com período de pesquisa no Max-Planck-Institut für Privatrecht, na Alemanha. A obra aborda as redes contratuais, que são cada vez mais observadas nas relações comerciais, já que maximizam e aprimoram a produção e a oferta de bens e serviços, ao mesmo tempo em que reduzem custos e...
2024
Regime extrajudicial de recuperação de empresas
Apresentação e análise do Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), um novo regime dirigido à recuperação de empresas criado pela Lei n.o 8/2018, de 2 de Março.
2018
Regime jurídico da mobilidade elétrica
Ante o crescimento exponencial dos carros elétricos em todo o mundo e também em Portugal, e da sua importância na redução da dependência do combustíveis fosseis e na descarbonização da economia, a presente obra oferece, pela primeira vez em Portugal, uma introdução ao regime jurídico da mobilidade elétrica europeu e nacional. Entre outros aspetos, a obra analisa e sistematiza o enquadramento jurí...
2022
Regulamento das custas processuais
Esgotada a 16ª edição, perante a alteração da lei de custas que entretanto ocorreu, designadamente, o artigo 29º deste Regulamento, empreendemos a publicação da 17ª. Particularizam-se neste compêndio o Regulamento das Custas Processuais, a Portaria nº 419-A/2009, o regime das custas e do valor da causa decorrentes das várias leis de processo, o pagamento da taxa de justiça, a sanção pela sua omis...
Relatividade dos contratos
O princípio da relatividade dos contratos é um velho conhecido. Funcionou como um dogma por mais de um século, impedindo que seus efeitos alcançassem terceiros. A admissão da eficácia dos contratos em relação a terceiros veio com o entendimento de que a oponibilidade e os efeitos relativos podem coexistir, representando duas faces dos efeitos do contrato. Não apenas os direitos reais são oponíveis...
Responsabilidade pré-contratual
Este trabalho é uma estreia em dois aspectos, ligados, aliás: retoma um tema que já trabalhara, obrigou-me a reler o que escrevera. Essas circunstâncias determinaram que verificasse que muitos dos problemas que o instituto suscita já tinham sido estudados por mim e que não mudara o meu pensamento sobre eles. Algumas questões novas - ou que se colocaram numa dimensão diversa - surgiram entretanto...
2024
Revista de Direito Civil nº 1 (2021)
Engrácia Antunes, Das obrigações pecuniárias em geral Rui Ataíde, Modelos convencionais de regulação e distribuição do risco contratual. Em especial, as cláusulas hardship Catarina Monteiro Pires e Diogo Tapada dos Santos, "Contratos prolongados": entre dogmas carecidos de revisão e problemas carecidos de sinalização Gustavo Cerqueira, O critério de qualificação do ato jurídico receptício Dani...
2021
Rituais de entendimento
A diplomacia tem revelado uma notável capacidade de ajustamento às conjunturas que, época após época, a vêm confrontando. Muito antes da nossa era, desde os tempos recuados das cidades independentes da Suméria, das rivalidades da China dos Reinos Combatentes, ou das lutas pela hegemonia na Grécia clássica, assistimos a uma persistente linha evolutiva de actividades de sinal diplomático, como respo...
2024
Segurança social
Continuamos a assumir o desafio de organizar e disponibilizar a matéria relativa aos atuais regimes presidenciais e análogos, apostando no interesse dos que não dispensam o rigor da informação, pois, como as sucessivas edições deste Manual dão nota, trata-se de um ordenamento jurídico de conteúdos marcadamente evolutivos, aliás tendentes a acompanhar a própria dinâmica socioeconómica. No aspect...
2022
Sindicatos e autonomia privada coletiva
"A autonomia privada coletiva, conceito construído na doutrina italiana, é princípio fundamental do coletivo do trabalho. Este livro apresenta sua repercussão nos diferentes aspectos das relações coletivas de trabalho, que abrangem a organização sindical e o problema do corporativismo no Brasil em confronto com a experiência sindical na Espanha, na Itália, em Portugal e no Uruguai, atuação sindica...
Sistema financeiro nacional e coordenação regulatória
O livro de Ana Carolina Mello apresenta os resultados de inovadora pesquisa sobre a utilização de mecanismos formais de coordenação regulatória por entidades que compõem o Sistema Financeiro Nacional. O trabalho analisa acordos, consultas e atos de normatização conjunta, além das atividades do COREMEC. A profunda revisão bibliográfica e de legislação aliada à competente análise de dados coletados ...
2024
Steve Jobs nas suas próprias palavras
Tendo por base mais de três décadas de comunicações aos media, este livro constitui uma homenagem às melhores e mais inovadoras ideias apresentadas por Steve Jobs, contando com mais de 200 citações de leitura essencial a todos os que procuram soluções inovadoras e inspirações aplicáveis aos seus negócios, independentemente do seu tamanho. Steve Jobs faleceu a 05 de outubro de 2011 com 56 anos, te...
2024
Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal
Na realização jurisdicional do direito penal, ao conjugarmos direito substantivo, direito adjectivo e, dentro deste último, direito probatório, podemos identificar um comportamento ilícito-típico fundamentado na matéria de facto e na matéria de direito, admitindo que o processo penal estabelece as suas próprias regras quanto à forma como as pessoas podem conhecer e comprovar a realidade onde assum...
2023
Teoria geral da estratégia
A investigação científica sobre a teoria geral da estratégia tem sido rara em Portugal. Por isso, existem poucas obras sobre este tema. A maior parte delas são estudos fragmentários e sectoriais, sem uma validade teórica geral, o que obriga os estudantes, os decisores e os executantes da estratégia a recorrer a autores estrangeiros, sobretudo dos EUA e do Reino Unido. Esta obra procura contribuir ...
2024
Teoria geral do direito administrativo
Este livro é o resultado da compilação de um conjunto de textos sobre temas nucleares da teoria geral do direito administrativo que, ao longo dos últimos anos, foram sendo objeto de publicação dispersa e que, para o efeito da presente publicação, foram revistos, atualizados e, em alguns aspectos, enriquecidos por aditamentos que se afiguraram úteis. A estrutura do livro reflete, entretanto, o crit...
Textos de direito internacional
Com a presente publicação, pretende-se facultar o acesso a documentos básicos de Direito Internacional a todos os interessados nesta área do Direito, visando desde logo os nossos alunos da unidade curricular de Direito Internacional Público, das licenciaturas em Direito e em Relações Internacionais da Universidade do Minho, bem como aos alunos do Mestrado em Direitos Humanos, da Escola de Direito ...
Todos os sonhos do mundo e outros ensaios
Será que uma vida humana, por mais realizada que seja, é destituída de sentido a menos que exista uma vida depois da morte? Ou haverá sentido - o único tipo real e humano de sentido - numa vida dedicada à procura cuidadosa do que tem genuinamente valor? Serão os valores relativos de acordo com as culturas em que estamos inseridos ou conforme as opiniões pessoais? O que queremos compreender em filo...
2024
Trabalho, tecnologia e desemprego
Eduardo Tuma investiga a questão do trabalho na ordem econômica globalizada e as repercussões da tecnologia nos atuais níveis de emprego. Com apoio teórico da revisão da literatura, passando por estudos embasados nas reflexões de René Armand Dreifuss, Celso Fernandes Campilongo, Zygmunt Bauman, Manuel Castells, dentre muitos outros, o autor trouxe, por exemplo, as seguintes discussões nesta edição...
2024
Tratado da arbitragem
A arbitragem é incontornável. Mais de 80% dos contratos internacionais comportam convenções de arbitragem: os litígios subsequentes ocupam, por todo o mundo, dezenas de milhares de juristas. No plano interno, a arbitragem é companheira potencial dos contratos mais significativos: a celeridade, a economia, a confidencialidade e a adequação explicam-no cabalmente. Além disso, ela alargou-se às áreas...
2016
Tributação da atividade rural
Nas últimas décadas a agricultura brasileira passou por profundas transformações, especialmente graças ao forte avanço tecnológico. De país importador de gêneros agrícolas, o Brasil passou a figurar como importante produtor e um dos principais players no comércio mundial de commodities agrícolas. As projeções da FAO, do USDA e do MAPA para a produção e o comércio internacional apontam que o ciclo ...
Tributação de smart cards
O objetivo do presente trabalho tem por finalidade auxiliar o intérprete a reconhecer, na tributação de smart cards, mormente os cartões bancários, se o fato jurídico tributário, descrito na norma geral e abstrata, ocorrido no mundo fenomênico, se enquadrará na hipótese de incidência tributária do ICMS ou do ISSQN, sobretudo considerando a linha tênue existente entre esses dois impostos. Assim, ...
2024
Tutela específica das obrigações contratuais
No direito brasileiro, a resposta preferencial para o descumprimento do contrato é a concessão da tutela específica da obrigação inadimplida. Assim, como regra, o credor pode exigir a imposição de medidas judiciais voltadas à obtenção do resultado que foi prometido. Mas o que acontece nos casos em que os benefícios buscados pelo credor se mostram desproporcionais aos custos impostos ao devedor? A ...
Um tribunal internacional para a internet
“O Doutor Daniel Freire e Almeida, com a presente obra (a sua dissertação de Doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra), abordou o Direito da internet da melhor maneira: propondo a criação de um tribunal internacional que julgasse os diferendos surgidos no âmbito da internet. O Autor não propôs um sistema normativo – embora as suas normas se apercebam constantemente; não elencou direit...
2015
VI Congresso Direito das Sociedades em Revista
Retomando a realização periódica do Congresso de Direito das Sociedades em Revista - interrompida pela pandemia -, teve lugar nos dias 15 e 16 de outubro de 2021, em Lisboa, a sua VI edição, a qual foi, como sempre, promovida pelo Grupo Almedina e pela ADSR - Associação Direito das Sociedades em Revista. Foram apresentadas várias comunicações agrupadas em painéis intitulados "Assembleias Gerais e ...
Pareceres jurídicos
A presente coletânea de pareceres retrata uma parcela importante das atividades profissionais a que venho me dedicando desde que, em 2014, após 41 anos de serviços prestados ao Estado brasileiro (na qualidade de membro do Ministério Público Federal, professor universitário, ministro do Supremo Tribunal Federal, entre outros), decidi, após ponderada reflexão, abandonar a esfera pública de trabalho ...
2017
Método canguru, o prosseguir da vinculação pais
DRAMA… - O nosso bebé nasceu prematuro! - Preparávamo-nos para um futuro próximo em que o nosso bebé nasceria, redondinho e rosado, sorridente e mamão. Já tínhamos ouvido o seu coraçãozinho bater. De repente senti um mal-estar, rapidamente fui levada para a Maternidade onde disseram que o parto estava a acontecer. Não houve tempo para nada, a não ser um 'aperto no coração' e confusão: Que acon...
Liber amicorum Mário Frota
Por ocasião dos 70 anos do Professor Mário Frota, alguns dos seus amigos tiveram a ideia de organizar um Liber Amicorum que homenageasse o homem, o jurista, o academico e last but not least, o “ Activista” do direito do consumo e dos direitos dos consumidores. A circunstancia de tempo relativas a organização do Liber amicorum e o facto de a comissao organizadora ter definido, por um lado, que os a...
Justo valor e imparidade em activos fixos tangíveis e intangíveis
A introdução do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) veio aproximar o normativo português do figurino internacional. Um dos aspectos que maior realce merece é o confronto entre os métodos do custo histórico e do justo valor como base da mensuração de ativos. Tal confronto assume particular relevo nos ativos fixos tangíveis e intangíveis. O objetivo central deste livro é o de tratar um tem...
2024
Práticas e cláusulas abusivas nas relações de consumo de aquisição imobiliária
Com a expansão do mercado de consumo de imóveis, observa-se a multiplicação dos abusos cometidos por construtores e incorporadores. Esta obra apresenta um estudo pormenorizado das práticas e cláusulas abusivas verificadas nas relações de consumo de compra e venda de imóveis, em suas etapas pré-contratual, contratual e pós-contratual, enfrentando e dirimindo as inúmeras questões polêmicas que se di...
Violência doméstica e familiar
Este livro analisa a masculinidade tóxica, o sistema de Justiça Criminal revitimizante, a metodologia dos grupos reflexivos, com a finalidade de se adotar, em certos crimes domésticos, um rumo mais eficiente para a contenção da violência de gênero, diverso da Justiça Restaurativa, sem, por óbvio, abandonar o direito penal e processual penal. Com fundamento na contenção de danos à vítima de violênc...
Leituras de Mia Couto
Na sua leitura da obra de Mia Couto, Phillip Rothwell aposta na rutura, ou seja, naquilo que ela ensaia ao colocar sob suspeita as tradicionais fronteiras entre homem e mulher, entre verdade, mentira ou falsidade, entre tradição e modernidade, entre escrito e falado e, a partir daí, procura caminhar para a "identificação" de um país de múltiplas culturas. Assim visto, e dado o contexto global favo...
Associações, democracia e utopias reais
"Resultado de uma tese de doutoramento preparada e discutida no CIES-Iscte, que tive o privilégio de orientar cientificamente, este livro inaugura uma nova forma de olhar para o associativismo e suas múltiplas expressões. Nele, o passado, o presente e o futuro dialogam construtivamente, mostrando a mutabilidade da vida associativa e como essa mudança é importante para responder aos desafios quotid...
Bion e Lacan para além de Freud
Bion e Lacan contribuíram para estabelecer, cada um a seu modo, um método para lograr consistência suficiente à psicanálise enquanto ciência e área de conhecimento, ilibando-a ainda das contradições internas que poderiam decorrer da tentação de a instituir como grau último de sabedoria ou como realização total (filosófica, científica ou outra). Com efeito, ambos investiram na tarefa de pensar o su...
Os impérios do internacional
Com novos temas, problemas e geografias, este volume desenvolve algumas das reflexões que já se encontram em Os Passados do Presente: Internacionalismo, Imperialismo e a Construção das Sociedades Contemporâneas (Almedina, 2015). Acrescenta, naturalmente, novas preocupações num campo que se tem vindo a fortalecer de forma notável. Mobilizando uma textura histórica sólida e um suporte empírico ri...
Rostos, vozes e silêncios
Resultante de um projeto de investigação colaborativa junto de imigrantes na cidade de Coimbra, esta obra oferece um enquadramento teórico e análise empírica multidisciplinar valiosos para a compreensão aprofundada dos fenómenos migratórios em geral e estudados no terreno em particular. Os diversos contributos que compõem o livro examinam e demonstram a pertinência dos estudos biográficos na análi...
Um esboço das biografias no Brasil
A liberdade de expressão é essencial para a dignidade humana e vital para a democracia, que não se esgota no direito de votar e ser votado, abrangendo também a interpretação da Constituição; o debate público livre e plural; o direito de informar e ser informado; o direito à própria autonomia. Neste trabalho, além de pesquisas no direito brasileiro e comparado, busco estabelecer standards decisório...
2015
A tutela jurídica das expressões culturais tradicionais
Victor Drummond abalança-se a um estudo de conjunto das “expressões culturais tradicionais” – noção abrangente, que pretende substituir a referência corrente ao folclore. O interesse pelo tema é já antigo, no Brasil nomeadamente. As delegações brasileiras em organizações internacionais de há muito procuram fazer reconhecer direitos sobre esta matéria – antes ainda da criação da OMPI. Tem-se produz...
2024