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Comissões Parlamentares de Inquérito
Sob a perspectiva dos ordenamentos jurídico do Brasil e de Portugal, à luz da jurisprudência do STF e do Tribunal Constitucional de Portugal (TC), a obra aborda os aspectos práticos e teóricos que envolvem as Comissões Parlamentares de Inquérito, enquanto expressão de um fenômeno de fracionamento político do corpo parlamentar, movimento que está na base da racionalização dos processos legislativos...
2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Livro em brochura. Número de páginas: 304. Conservação: Muito bom estado. Observações/detalhes: Levíssima sujidade devido uso. Livro isento de rasuras, assinaturas, carimbos e marcações que prejudiquem na leitura. Não possui rasgos, furos ou perda de páginas. Miolo completo. Capa íntegra. Imagem ilustrativa. Cadastro 13/09/24
2007
1 usado
R$ 25,00