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Curso de responsabilidade fiscal direito orçamento e finanças públicas
A responsabilidade fiscal dirige e condiciona as ações dos governos. Está no centro do imenso campo de ação estatal, das decisões políticas mais elevadas aos controles contábeis. Este livro, partindo dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, expande-se para apresentar, examinar e estudar suas conexões com variados aspectos do direito, da administração, das finanças e das políticas públicas. O...
2013
Lei de diretrizes orçamentárias - gênese, funcionalidade e constitucionalidade
A maior inovação da Constituição de 1988 no processo orçamentário foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Passamos a ter um modelo erigido sobre três leis (a do plano plurianual, a LDO e a lei orçamentária anual), sem similar em países de histórica influência sobre o pensamento jurídico brasileiro, como Estados Unidos, França, Alemanha, Espanha, Portugal, Itália e Inglaterra. Se em nenhum desses pa...
2017
Curso de responsabilidade fiscal direito orçamento e finanças públicas
A responsabilidade fiscal dirige e condiciona as ações dos governos. Está no centro do imenso campo de ação estatal, das decisões políticas mais elevadas aos controles contábeis. Este livro, partindo dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, expande-se para apresentar, examinar e estudar suas conexões com variados aspectos do direito, da administração, das finanças e das políticas públicas, b...
2015
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 1ª REIMPRESSAO
GÊNESE, FUNCIONALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE - RETOMANDO AS ORIGENS Este livro investiga a gênese, a funcionalidade, a constituicionalidade e a ignorada força normativa dessa lei sui generis. Fornece as bases indispensáveis ao entendimento e a qualquer projeto de melhoria do sistema orçamentário brasileiro. Uma obra inovadora, de concepções originais e instigantes, coesa, sustendada em pesquisa hi...
2018
1 usado
R$ 99,00
Curso de Responsabilidade Fiscal 1
livro novo lacrado
2013
1 novo
R$ 90,00
Curso de Responsabilidade Fiscal 1
livro novo lacrado
2013
1 novo
R$ 60,00