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Agências Reguladoras
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar – e ampliar – as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, mu...
2024
Discricionariedade, Regulação e Reflexividade
A eficiência, instituída como princípio cria, pois, uma forma peculiar de responsabilidade do Estado. Trata-se de uma imputação de competências, cujos limites estão na responsabilidade pela avaliação da solidariedade de meios e fins na emanação de atos normativos e reguladores. Tratando-se de alocar meios e fins específicos, é competência administrativa a serviço de uma decisão tomada entre várias...
Teoria do Estado Regulador - Volume III
É com satisfação que apresento o terceiro volume da obraTeoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas em nossas aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas. Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados nos volumes I e II, em 2015 e 2016, a nossa preten...
2018
Teoria do Estado Regulador - Volume II
É com satisfação que apresento o segundo volume da obraTeoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas em nossas aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas.Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados no volume I, em 2015, a nossa pretensão é trazer, so...
2017
Teoria do Estado Regulador - Volume I
A presente obra traz o produto de parte dos estudos e discussões ocorridas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas, idealizado para oferecer uma experiência acadêmica de excelência e pioneira nesse tema no país. Seu objetivo é formar lideranças para pensar o aperfeiçoamento dos arranjos institucionais brasileiros e contribuir com o de...
2015
Teoria do Estado Regulador - Volume IV
Teoria do Estado Regulador chega ao seu quarto volume trazendo, sob uma ótica crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias, no Brasil e no exterior.Os artigos têm como foco principal investigar, do ponto de vista jurídico: a evolução da atuação do Estado brasileiro e característi...
2020
Discricionariedade e reflexividade - uma nova teoria sobre as escolhas administrativas
No estágio em que se encontra o pluralismo social há um conjunto de valores conflituosos, de modo que a escolha administrativa, em um determinado aspecto do conjunto social, sempre refletirá nem sempre de forma positiva em outros segmentos. Isso faz com que, em determinadas situações complexas, em que deveriam ser abertas à participação da sociedade e mediadas antes da decisão pelo Estado, os bene...
2008
Agencias reguladoras da organização administrativa piramidal a governança em rede
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar — e ampliar — as garantias aos direitos dos cidadãos, eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder, e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, mu...
2012
Discricionariedade, regulação e reflexividade
Ao longo dos tempos, a doutrina do direito administrativo brasileiro vinha enfatizando o estudo e o desenvolvimento de teorias sobre o ato administrativo: elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto), características e atribuições (presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade), tipos, espécies, existência, validade, eficácia, controles, formas de anulação, revisão,...
2015
Introdução ao direito das agências reguladoras
A Regulação, no Brasil, iniciou-se na década de 90 com a criação das primeiras agências reguladoras (ANATEL, ANP, ANEEL, ANTT). O papel das agências federais estaduais e municipais, suas competências, seus limites e especificidades têm estado no centro do debate nacional. A clareza do texto e a precisão das informações, sem dúvida, propiciam que iniciados e iniciantes (estudantes, operadores do d...
2004
Discricionariedade, regulação e reflexividade
Ao longo dos tempos a doutrina do direito administrativo brasileiro vinha enfatizando o estudo e desenvolvimento de teorias sobre o ato administrativo: elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto), características e atribuições (presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade), tipos, espécies, existência, validade, eficácia, controles, formas de anulação, revisão, co...
2013
Discricionariedade, Regulação e Reflexividade
A eficiência, instituída como princípio cria, pois, uma forma peculiar de responsabilidade do Estado. Trata-se de uma imputação de competências, cujos limites estão na responsabilidade pela avaliação da solidariedade de meios e fins na emanação de atos normativos e reguladores. Tratando-se de alocar meios e fins específicos, é competência administrativa a serviço de uma decisão tomada entre várias...
Agências Reguladoras
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar — e ampliar — as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradore...
Direito Bancário
Este livro, agora em 2a edição revista e ampliada, analisa os contratos e operações bancários, com base doutrinária e jurisprudencial, levantando problemas práticos com que se confronta o advogado de instituições financeiras ou que com elas lida. Entre os temas abordados destacam-se: estudo de aspectos institucionais relativos às instituições financeiras (Conceito de atividade privativa; Tipolo...
2014
Exposicao Fotografica De Sergio Guerra
ID=183838A. Livro em bom estado de conservação em relação ao ano de publicação. Se necessário enviaremos maiores informações sobre o exemplar antes do envio no e-mail cadastrado. Dimenssões: 32 X 24. Acabamento: Capa Dura
2007
1 usado
R$ 100,00
Introdução ao direito das agência reguladoras
Cod. 244960 / Direito / Brochura /295 páginas / L.mr/bg. Bom estado de conservação. Livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Dim. 14x21 cm. Khauã
2004
1 usado
R$ 14,00
Introdução ao Direito das Agências Reguladoras
Cod. 213575 / Direito / Brochura / L. Amr. / 295 páginas / Bom estado de conservação. Livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Leves desgastes nas bordas da capa, contracapa e lombada. Pequenas manchas nos cortes e em algumas páginas. 14 x 21 cm. Gabi
2004
1 usado
R$ 14,00
Nação Coragem - um Registro de Angola
livro de capa dura em bom estado apresenta a contra capa um pouco encardida.
2003
1 usado
R$ 100,00
Memórias do Bar Quintal do Raso da Catarina
Memórias do Bar Quintal do Raso da Catarina é uma coletânea de textos que se materializou primeiramente no blog organizado para manter aceso o apelo pelo encontro de boêmios resistentes à seca e às ditaduras militar e de costumes. É uma edição revista e ampliada com uma introdução que descreve a metodologia utilizada para reunir os autores e suas lavras com ilustração de Ângelo Roberto na capa e t...
2015
1 usado
R$ 38,00
Temas de Direito Regulatório
G2 P2060 Livro em ótimo estado de conservação, porém alguns pontos amarelados na borda, rasgo e vinco capa# Segundo o autor não há sob qualquer ângulo com se contrapor ao fato de que o Estado Intervencionalista brasileiro nos moldes republicanos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocasionou o esgotamento da capacidade de investimento do setor público. Por isso optou pelo crescimen...
2004
1 usado
R$ 38,51
Temas de Direito Regulatório
G2 P2058 Livro em ótimo estado de conservação, apenas alguns pontos amarelados na borda# Segundo o autor não há sob qualquer ângulo com se contrapor ao fato de que o Estado Intervencionalista brasileiro nos moldes republicanos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocasionou o esgotamento da capacidade de investimento do setor público. Por isso optou pelo crescimento do País sob os f...
2004
1 usado
R$ 38,51
Temas de Direito Regulatório
G2 P2060 Livro em ótimo estado de conservação, porém alguns pontos amarelados na borda, rasgo e vinco capa# Segundo o autor não há sob qualquer ângulo com se contrapor ao fato de que o Estado Intervencionalista brasileiro nos moldes republicanos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocasionou o esgotamento da capacidade de investimento do setor público. Por isso optou pelo crescimen...
2004
1 usado
R$ 38,51
Temas de Direito Regulatório
G2 P2063 Livro em ótimo estado de conservação, apenas alguns pontos amarelados na borda# Segundo o autor não há sob qualquer ângulo com se contrapor ao fato de que o Estado Intervencionalista brasileiro nos moldes republicanos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocasionou o esgotamento da capacidade de investimento do setor público. Por isso optou pelo crescimento do País sob os f...
2004
1 usado
R$ 38,51
Introdução ao Direito das Agências Reguladoras
141261 / Civil / Livro em ótimo estado de conservção / Livro pouco usado / Sem interferências
2004
1 usado
R$ 70,00
Parangolá - o Paradoxo da Redundância
Livro capa brochura em bom estado de conservação, sinais de manuseio, miolo firme, 121 páginas sem riscos ou grifos. Foto original do livro.
2004
1 usado
R$ 28,90
A Turma do Sitio Em Memília 1-1982 (sem Disco)
Livro capa dura em ótimo estado com algumas manchas devido o tempo com 12 páginas. Leitura integra perfeita e completa .
1 usado
R$ 53,33
Hereros - Angola
Bom estado, bordas levemente amareladas. 52722
1 usado
R$ 32,50
Introdução ao Direito das Agências Reguladoras
Brochura. Dimensões: 14 cm x 21 cm; Livro seminovo/usado, sem marcas de manuseio. Capa intacta, em ótima conservação. Páginas preservadas, mantendo texto integral, legível, livre de grifos, rasuras e anotações.
2004
1 usado
R$ 12,00
Lá e Cá - um Encontro de São Paulo Com São Joaquim
Edição brochura, bom estado de conservação, contém apenas marcas de armazenamento. Cód.C2034 Dia de Cadastro 21/11/2019.
2006
1 usado
R$ 24,00
Regulação no Brasil
Edição brochura, bom estado de conservação. Cadastrado 14/12/2021. Cód: G662
1 usado
R$ 159,00
Nação Coragem: um Registro de Angola
Edição capa dura, bom estado de conservação, apresenta páginas amareladas, cortes nas pontas da capa, desgaste nas pontas da capa, fita adesiva nas pontas da capa e da lombada, dobras em algumas partes da lombada. Capa e lombada com marcas de manuseio. Cadastrado 13/01/2022. Cód: A4341
1 usado
R$ 48,00
Exposição Salvador Negroamor
(Estoque XB1749); Obra encadernada em capa dura. Capa, contracapa, lombada, bordas e miolo preservados; páginas sem grifos e rasuras; quantidade de páginas: 134. Ano não descrito no exemplar. Exemplar em muito bom estado de conservação, para mais detalhes solicitar foto. *Exposição Fotográfica de Sérgio Guerra: 08/01 a 16/02/07. - 201662580
2007
1 usado
R$ 100,00
Parangolá: o Paradoxo da Redundância
brochura, 20x20, 120 páginas, ótimo estado de conservação, sem grifos ou rasuras, bordas com suaves manchinhas devido ao tempo, Lari estoque.
2004
1 usado
R$ 16,20
Duas Ou Três Coisas Que Eu Vi Em Angola
Encadernado em bom estado.A obra apresenta sobretudo fotos do povo Angolano, o qual o autor aprendeu a admirar principalmente por sua força e resistência, um povo que, segundo ele, não permitiu que a guerra lhe fizesse perder o encanto, o profundo amor pela vida. Seleção de textos Antônio Risério. Livro ricamente ilustrado.
2000
1 usado
R$ 100,00
Nação Coragem : um Registro de Angola
Capa dura com sobrecapa, medindo 32 X 42 cm, com 160 páginas, sobrecapa com sinais de manuseios nas extremidades e contracapa, capa com marcas sútis de manuseio, lombada e cortes em bom estado, miolo integro, páginas em bom estado, sem rasuras, anotações ou grifos. L. (R 09/21) SKU: JZ-WZPH-GF6S. Bruna. 01/02/24 art 01 06/24-ER
2003
1 usado
R$ 100,00
O Livro das Crônicas
Ell Rei D. Carlos, o coxo. Com dedicatória do ex dono. Livro usado em bom estado, 72 páginas. _PI5580973_
1986
1 usado
R$ 33,50
Parangolá. o Paradoxo da Redundância
Uma homenagem a Helio Oiticica e Antonio Ole. 124p, 20cm, ilustrado, brochura original, boa conservação geral.
2004
1 usado
R$ 25,00
O Livro das Crônicas
Brochura original com algumas ilustrações.69 aginas em perfeito estado.13x20 cm.( deposito )
1986
1 usado
R$ 15,00
Parangolá
O paradoxo da redundância.Brochura original, 121 páginas em ótimo estado.20 x 20 cm.
2004
1 usado
R$ 25,00
Temas de Direito Regulatório
Livro usado em estado conservado/ Com pontos de oxidação em razão do tempo/.
2004
1 usado
R$ 18,00
O Livro das Cronicas -el Rei D. Carlos, o Coxo .
cod15965 brochura, bom estado, ilustrado, 67pp - contracapas amareladas
1986
1 usado
R$ 30,00
Parangolá : o Paradoxo da Redundância
cod31932 brochura - bom estado - ilustrado - 124pp - sem assinatura - semi novo
2004
1 usado
R$ 42,00
Universos Em Confronto : Canudos Versus Bello Monte
cod41193 brochura - bom estado geral - corte inferior com mancha escura - com dois desgastes nas capas - 192 pág.
2000
1 usado
R$ 125,00
Parangolá o Paradoxo da Redundancia
cod32444 brochura- bom estado -124pp - ilustrado
2004
1 usado
R$ 30,00