Esgotada a 16ª edição, perante a alteração da lei de custas que entretanto ocorreu, designadamente, o artigo 29º deste Regulamento, empreendemos a publicação da 17ª. Particularizam-se neste compêndio o Regulamento das Custas Processuais, a Portaria nº 419-A/2009, o regime das custas e do valor da causa decorrentes das várias leis de processo, o pagamento da taxa de justiça, a sanção pela sua omis...

Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos ou grifos, 345 p. Maiores informações entre em contato. Cod 31 / 2

Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos ou grifos, 345p. Maiores informações entre em contato. Cod 31 / 2

Livro em brochura, bom estado de conservação, não localizei riscos ou grifos, 304 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 3

Livro em brochura, bom estado de conservação, não localzei riscos ou grifos, 525 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 1

Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos ou grifos, 489 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 3

Livro brochura, bom estado, possui selo do antigo dono, folhas levemente manchadas pelo tempo, não localizei riscos e grifos, 409 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 3

Livro brochura, bom estado, possui selo do antigo dono, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos e grifos, 409 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 3

Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, possui selo do antigo dono, não localizei riscos e grifos, 489 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 3

Livro brochura, bom estado de conservação, possui selo do antigo dono, folhas levemente manchadas pelo tempo, não localizei riscos e grifos, 409 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 3

Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, possui selo do antigo dono, não localizei riscos e grifos, 489 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 3

Livro em brochura, em bom estado de conservação, possui selo do antigo dono, folhas levemente manchadas pelo tempo, não localizei riscos e grifos, 409p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 3

Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, possui selo do antigo dono, não localizei riscos e grifos, 489 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 3

Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, possui selo do antigo dono, não localizei riscos e grifos, 489 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 3

Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos ou grifos, 345 p. Maiores informações entre em contato. Cod 31 / 2

Livro com manchas na folha de título, cortes manuseados e amarelados, contém adesivos, miolo firme e capa preservada. Cadastro 17/11/2023, By Gabriel; SKU ZL4F2.

Ótimo estado tem 409 paginas s, 3

Livro em ótimo estado , sem sinais de manuseio.4ª edição atualizada e ampliada, 362 páginas.

PROMOÇÃO: de 200, 00 por 145, 00. Livro usado; em bom estado. Brochura. 16x23cm. 544 páginas. 1995. 5ª Edição. Miolo firme. Lombada bem conservada; com marcas de uso e manuseio; possui vinco. Capa e contracapa bem conservadas; com marcas de uso e manuseio. Cortes bem conservados; com sinais de oxidação. Páginas bem conservadas; com sinais leves de oxidação; sem grifos e anotações (apenas carimbo)....

Livro brochura, bom estado de conservação, possui selo do antigo dono, folhas levemente manchadas pelo tempo, não localizei riscos e grifos, 409 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 3

Livro brochura, bom estado de conservação, possui selo do antigo dono, folhas levemente manchadas pelo tempo, não localizei riscos e grifos, 409 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 3

Livro brochura, bom estado de conservação, possui selo do antigo dono, folhas levemente manchadas pelo tempo, não localizei riscos e grifos, 409 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 3

O regime processual dos incidentes em geral suscita inúmeras questões, sobretudo no plano da interpretação e da aplicação, designadamente na prática do foro. A complexidade cada vez maior das relações econômicas, a crescente inter-conexão entre essas relações, a amplitude objetiva e subjetiva dos eventos infortunísticos causadores de danos, além do mais, refletem-se a nível dos processos, por exe...