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Sigilo Bancário e o Fisco
O objetivo desta obra é analisar a constitucionalidade da Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001, que introduziu, em seus artigos 5° e 6°, a polêmica autorização às autoridades tributárias do acesso aos dados financeiros, sem necessidade de intervenção judicial. O tratamento dado ao sigilo bancário é investigado no direito comparado, particularmente nas relações com o fisco, tomando-se com...
2005
Sigilo Bancário e o Fisco Liberdade Ou Igualdade ?
cod14003 brochura- bom estado - 208pp - raras marcações a caneta
2009
1 usado
R$ 43,00
Sigilo Bancário e o Fisco - Liberdade Ou Igualdade?
Livro usado, inteiro, completo e firme. Com total condições de leitura e aproveitamento, com desgastes naturais de tempo, manuseio e armazenamento. Contém marcas de estudo, grifos, anotações e muitas marcas de caneta marca texto lumicolor. Nada que prejudique o exemplar. 207 pgs "O objetivo desta obra é analisar a constitucionalidade da Lei Complementar 105, de janeiro de 2001, que introduziu, e...
2005
1 usado
R$ 12,18