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A segurança jurídica em matéria tributária como direito fundamental: peculiaridades da decadência em caso de simulação
A segurança jurídica em matéria tributária como direito fundamental: peculiaridades da decadência em caso de simulação
A seguran?a jur?dica em mat?ria tribut?ria como direito fundamental: peculiaridades da decad?ncia em caso de simula??o
A obra aborda a decadência do direito do Fisco constituir o crédito tributário, ainda quando provada a simulação no caso de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, e a segurança jurídica enquanto direito fundamental do contribuinte, tendo como um dos instrumentos tanto a decadência como a prescrição sobre o direito do Fisco efetuar a imposição da norma tributária, determinando a previsibi...
2021
1 novo
R$ 134,90