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Obrigações de Serviços Públicos no Setor Privado
Este trabalho, fruto de uma longa pesquisa realizada no Brasil e em Portugal, propõe trazer parâmetros e fundamentos jurídicos que evidenciam a possibilidade regulatória de imposição de encargos prestacionais “típicos” da prestação de um serviço público, conhecidos como “obrigações de serviço público”, a atividades privadas, abertas à livre iniciativa. O livro se estrutura em torno do propósito ce...
2022
Desapropriações
livro com 247 paginas brochura em otimo estado de conservação olivro nao tem anotaçoes codigo 41057
2018
1 usado
R$ 65,00
Natureza Jurídica do Princípio Democrático
livro com 130 paginas brochura em otimo estado de conservação olivro nao tem anotaçoes dt devesro codigo 33204
2018
1 usado
R$ 42,00
A Natureza Do Princípio Democrático
Produto em excelente estado de conservação. Não apresenta avarias. Possui 144 páginas.
2018
1 usado
R$ 38,00
Desapropriações
Novo / A Administração Pública enfrenta um grande desafio acerca de como adaptar as prerrogativas gerencias aos novos preceitos democráticos vigentes. As desapropriações por utilidade pública, como regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro, é uma dessas ferramentas cuja prática institucional evidencia uma atuação autocrática e antissolidária do Estado, não condizente com os parâmetros exigi...
2018
1 novo
R$ 68,31