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Juizados especiais criminais
Dentro do quadro em que começava imperar um sistema paleorepressivo, sob a égide da Lei e da Ordem, com um sistema penal voltado para a política criminal repressiva, com Leis duras, agravamento das penas e sua execução, como é exemplo marcante a Lei dos Crimes Hediondos, surge a Lei no 9.099/95 que, a par de dispor sobre os Juizados Especiais Cíveis, vem também dispor sobre os Juizados Especiais C...
2013
Novas leis criminais especiais comentadas por artigos, vol 1
livro em bom estado, apenas carimbo nas primeiras páginas e na borda. Disponível na loja do Centro Histórico.Direito
2001
1 usado
R$ 20,00
Manual de Processo Penal
G2 P63 Livro nunca lido, em ótimo estado de conservação, apenas leve sujidade na borda# - - 6ª EDIÇÃO - - Esta obra está atualizada de acordo com a reforma de 2008, além da Lei 11.900 de 2009 (videoconferência)e com a lei 12.403/2011. Nesta edição, o autor procura aliar uma exposição da matéria a um teor literário, sem esquecer das informações sobre o processo penal. - 201646179
2012
1 usado
R$ 39,06
Manual de Processo Penal
G2 P45 Livro nunca lido, em ótimo estado de conservação, apenas leve sujidade na borda# - - 6ª EDIÇÃO - - Esta obra está atualizada de acordo com a reforma de 2008, além da Lei 11.900 de 2009 (videoconferência)e com a lei 12.403/2011. Nesta edição, o autor procura aliar uma exposição da matéria a um teor literário, sem esquecer das informações sobre o processo penal. - 201646574
2012
1 usado
R$ 39,06
Curso de Processo Penal - Volume Ii
G2 P25 Livro nunca lido, em ótimo estado de conservação, apenas leve sujidade na borda# - - 3ª EDIÇÃO - - - 201649686
2008
1 usado
R$ 42,67
Código Penal - Código de Processo Penal
G2 P81 Livro nunca lido, em ótimo estado de conservação, porém leves sujidades na capa, quarta capa e borda# - - 3ª EDIÇÃO - - Este livro contém - a parte criminal da Lei 11.105/2005 (nova Lei de Falência); atualizado com a Lei n°11.106/2005, 11.113/2005 e 11.275/2006; a Lei nº 11.105/2005; a constituição da república federativa do Brasil; a lei de contravenções penais, a lei dos tóxicos; lei de ...
2006
1 usado
R$ 39,06
Novas Leis Criminais Especiais - Volume I
#Y G2 P190 Livro em bom estado de conservação, apenas vinco na capa e leves desgastes# O aplicador do Direito acaba ficando perplexo com a inusitada gama de interpretações divergentes, sendo certo, ainda, que alguns trabalhos doutrinários analisam mais aspectos penais em detrimento de importantes questões processuais, e daí a oportunidade da presente obra, que visa, uma vez melhor sedimentadas as ...
2001
1 usado
R$ 44,16
Curso de Processo Penal - Volume Ii
G2 P1527 Livro nunca lido, em ótimo estado de conservação, porém leve sujidade na borda e quina da capa levemente amassada# - - 3ª EDIÇÃO - - - 2016226939
2008
1 usado
R$ 57,69
Curso de Processo Penal - Volume Ii
G2 P2044 Livro nunca lido, em ótimo estado de conservação, apenas leve sujidade na borda e vinco quarta capa# - - 3ª EDIÇÃO - - - 2016231164
2008
1 usado
R$ 57,69
Curso de Processo Penal - Volume Ii
.G2-P2110.Livro nunca lido, apenas com algumas manchas e desgastes. - 2016231269
2008
1 usado
R$ 57,69
Curso de Processo Penal - 7ª Ed
SF P963***Livro em excelente estado de conservação# O autor tinha um curso em dois volumes e em dado momento, resolveu compilar a obra em um só volume, mas, com o tempo, acabou por perceber que a obra era mais do que um mero Manual, já que esta denominação comumente significa aquela obra mais simples que pudesse estar à mão, chegando mesmo a ter o conteúdo de um verdadeiro Curso, só que com apenas...
2013
1 usado
R$ 97,41
Manual de Processo Penal - 2ª Ed
SL P1083 Livro nunca lido em ótimo estado de conservação, apenas com leve sujidade na borda# Com o presente Manual de Processo Penal, o autor enfim se dispôs a enfrentar a missão de aliar a exposição mais abreviada a uma necessária qualidade literária, ou seja, elaborar uma obra que aliasse a primeira informação sobre o processo penal a uma informação mais abrangente e necessária, trazendo em seu...
2009
1 usado
R$ 39,86
Novas Leis Criminais Especiais - Volume I
## B G2 P475 ## Livro em ótimo estado de conservação, porém com alguns desgastes na capa e quarta capa. - 201670048
2001
1 usado
R$ 36,83
Novas Leis Criminais Especiais - Comentadas por Artigos - V. 1
.K-G2-P535.Livro em bom estado de conservação, com manchas na capa e quarta-capa. - 201672508
2001
1 usado
R$ 39,86
Curso de Processo Penal - Volume Ii
G2 P1451 Livro nunca lido, em ótimo estado de conservação, apenas leve sujidade na borda# - - 3ª EDIÇÃO - - - 2016238479
2008
1 usado
R$ 57,69
A ( Nova ) Lei dos Crimes Hediondos Comentada
O livro está em bom estado de conservação. Contém marcas de manuseio. Sem rasgos ou rabiscos. Miolo firme. Lombada boa. Capa brochura. Estante: Direito Cadastro 08/02/2024 - R Páginas: 135 LOJA 2
2008
1 usado
R$ 21,00
A Tutela Cautelar no Processo Penal - 2ªed.
E1***2ª Edição - Revisada e atualizada com a reforma processual penal de 2008, além da mais recente Jurisprudência dos Tribunais Superiores (Até 2009)**Brochura, 361 pags, livro em bom estado, sem riscos, formato do livro 17x24 cm. Sinopse:Com o trabalho que agora se publica, Marcellus Polastri Lima enriquece a literatura jurídica nacional com livro da melhor qualidade sobre matéria do interesse d...
2009
1 usado
R$ 20,00
O Processo Penal dos Crimes de Trânsito
Livro com 210 páginas, lateral de cor preta com letras brancas, capa e lateral com manchas e marcas de uso. Capa Brochura. Fil. H/ Est. 8/ Pra. 3
2001
1 usado
R$ 10,80
Manual de Processo Penal
Livro em bom estado de conservação, com páginas conservada. Não contém marcações ou rasuras. (foto meramente ilustrativa) - 201677515
2012
1 usado
R$ 44,90
Manual de Processo Penal -
livro 871 paginas brochura em otimo estado de conservação o livro nao tem anotaçoes tem o nome na lombada do antigo domo codigo 30502 penal
2007
1 usado
R$ 39,00
Ministério Público e Persecução Criminal
316 pág/miolo, capa e corte sta ok/livro não esta sublinhado/livro não esta sublinhado/livro em bom estado cx 1551
2007
1 usado
R$ 15,00
Curso de Processo Penal Vol I
livro em ótimo estado com poucas partes sublinhadas, 386pgs.
2006
1 usado
R$ 40,00
Ministério Público e Persecução Criminal
capa dura em bom estado , sem grifos - vall19/10/2022
2002
1 usado
R$ 35,00
Curso de Processo Penal - Volume II
3ª Edição. Livro em ótimo estado. 464 pgs sem rasuras.
2008
1 usado
R$ 38,00
Manual de Processo Penal. C
Possui sinais de manuseio. Não possui grifos ou sublinhados. 974 páginas.
2009
1 usado
R$ 20,00
A Prova Penal (coleção Direito Processual Penal)
Livro Usado. Brochura. 14x21 cm. 189p. 2002. Miolo firme. Lombada bem conservada. Capa e contracapa com poucas marcas de uso. Páginas em bom estado, com grifos a lápis e assinatura à caneta na folha de guarda. Cortes com poucas marcas de manuseio na parte superior. Sinopse: Esta é mais uma obra do já consagrado autor de Ministério Público e Persecução Criminal, um dentre seus vários livros voltado...
2002
1 usado
R$ 28,00
Curso de Processo Penal
Livro com as pontas dobradas, laterais um pouco sujas, sem grifos ou rasuras. 5-6
2014
1 usado
R$ 57,99
Curso de Processo Penal. Vol. II
3ªedição atualizada de acordo com a reforma processual penal de 2008. (Leis 11.689, 11.690 e 11.719). 464p, 24cm, brochura original, exemplar seminovo.Sumário: Questões e processos incidentes - Da Prova - Dos sujeitos processuais - Cautelares no processo penal.
2008
1 usado
R$ 35,00
Ministério Público e Persecução Criminal
4. edição. 316 p. 24 cm. brochura original, pequenas avarias nas bordas, cortes laterais com leves manchas por manuseio, alguns textos grifados e escritos a lápis.
2007
1 usado
R$ 45,00
Ministério Público e Persecução Criminal
Encadernação capa dura, com sobrecapa, interior das sobrecapas, primeiras e últimas páginas, os lados do corte leve pigmentos amarelados, 341 páginas em bom estado.livro adquirido por compra de uma biblioteca particular, por esse motivo contem carimbo da instituição, na primeira página, e um adesivo na lombada.16 x 23 cm(Dt. penal)(Dep)
2002
1 usado
R$ 30,00
Curso de Processo Penal Volume II
Brochura Original, os lados do corte leve pigmentos amarelados, 416 páginas em bom estado, livro adquirido por compra de uma biblioteca particular, por esse motivo contem carimbo da instituição na primeira página, e um adesivo na lombada.17 x 25 cm(Dt. penal)(Dep)
2006
1 usado
R$ 40,00
Curso de Processo Penal Volume III
Brochura Original, os lados do corte leve pigmentos amarelados, 359 páginas em bom estado, livro adquirido por compra de uma biblioteca particular, por esse motivo contem carimbo da instituição na primeira página e um adesivo na lombada.17 x 25 cm(Dt. penal)(Dep)
2006
1 usado
R$ 40,00
O Processo Penal dos Crimes de Trânsito
Carimbo com nome de antigo dono na parte inferior da primeira página e páginas, 19, 95, 135 e 199 - Livro usado em bom estado de conservação - 210 páginas
2001
1 usado
R$ 29,00
Manual de Processo Penal
2ª edição. Atualizada de acordo com a reforma processual penal de 2008.
2009
1 usado
R$ 25,00
Temas Controvertidos de Direito e Processo Penal
Livro em uso - Brochura - 1ª edição - 274 páginas - Obs: cadastrado por Carol 02/2016 - dcn 12/16
2000
1 usado
R$ 32,00
Ministério Público e Persecução Criminal.
Ministério Público e Persecução Criminal- Revisada e atualizada. Na forma da Constituição de 1988, da Lei Federal n. 8.625/93, da Lei Complementar n. 75, da Lei federal n. 9.o99/95 (Juizados Especiais Criminais) e da Lei Federal n. 9.503/97 (Crimes de Trânsito). Livro usado, com mancha de tinta preta de carimbo no interior do livro e bordas, nada que interfira na leitura, no interior da capa poss...
2002
1 usado
R$ 55,00
Manual de Processo Penal
Manual de Processo Penal- Atualizada de acordo com a reforma processual penal de 2008, Lei11.900 (videoconferência), de 08 de janeiro de 2009, novas Súmulas Vinculantes e a mais recente jurisprudência dos Tribunais Superiores. Livro usado, com mancha de tinta preta de carimbo no interior do livro e bordas, nada que interfira na leitura, na primeira página possui uma etiqueta com número de control...
2009
1 usado
R$ 65,00
Curso de Processo Penal- Vol. 1
Curso de Processo Penal= Vol.1. Atualizada de acordo com a Reforma Processual Penal de 2008 (Leis 11.689, 11.690 e 11.719). Livro usado, com mancha de tinta preta de carimbo no interior do livro e bordas, nada que interfira na leitura, na primeira página possui uma etiqueta com número de controle do antigo dono. Livro bem conservado, brochura , com 425 páginas. RC/06/2021. PJ
2008
1 usado
R$ 82,00
A Prova Penal de Acordo Com a Reforma Processual Penal
Cortes sujos. Contém 297 páginas.
2008
1 usado
R$ 12,00
Ministério Público e Persecução Criminal
Brochura com capa, lombada, miolo e cortes preservados. Sem marcas de leitura. 316 p. RC14
2007
1 usado
R$ 25,00
Curso de Processo Penal Volume III 2ª Edição
(Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em bom estado; contém amarelado, sujidade, pontinhos de oxidação e mancha amarelada em poucas partes; ranhura e marca de dobra nas capas; pouco desgaste no dorso; marca de dobra em algumas paginas; texto destacado em poucas paginas; ondulação nas paginas; miolo esta um pouquinho irregular; nada que comprometa o conteúdo; brochura; págs; 409; 27...
2009
1 usado
R$ 20,00
Da Prisão e da Liberdade Provisória na Reforma de 2011
(Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em bom estado para leitura; contém amarelado não muito intenso e manchinha amarelada em poucas partes; ranhura nas capas; texto destacado em algumas paginas; nada que comprometa o conteúdo; brochura; págs 230; 24-03-22
2011
1 usado
R$ 20,00
Juizados Especiais Criminais Leis 10259/01 10455/02 10741/03
(Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em bom estado; contém amarelado não muito intenso e manchinha amarelada em poucas partes; ranhura e marca de dobra nas capas; marca de dobra e texto destacado em poucas paginas; nada que comprometa o conteúdo; brochura; págs; 224; 30-03-22
2005
1 usado
R$ 15,00
Manual de Processo Penal 4ª Edição
(Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em bom estado; contém amarelado, marca de manuseio e mancha amarelada não muito intenso em poucas partes; ranhura nas capas; pequena avaria e marcas no dorso; uso de pincel atômico sobre carimbo com dados e escrita em poucas paginas; marca de dobra e texto destacado em algumas paginas; um pouco de ondulação nas paginas; miolo esta um pouquinho ...
2009
1 usado
R$ 15,00