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Tutela especifica em face do Estado - aspectos constitucionais, administrativos e processuais
Os direitos e garantias constitucionais são meios de proteção do indivíduo perante o Estado, que congrega o poder de regular e fiscalizar toda a vida em sociedade. A estrutura do poder estatal pode, contudo, ser usada tanto em benefício da sociedade como na repressão aos indivíduos, em condutas antagônicas que se, por um lado, atendem a sua própria finalidade - como ente criado pelos homens para r...
2008
Liberdade da Criança e do Adolescente
Ano:2001 , Edição:1 (Estoque GD8267). Capa, contracapa, lombada, bordas e miolo preservados; algumas páginas estão com manchas; leves desgastes nas extremidades e marcas de manuseio; corte, algumas páginas e capa/contracapa interna estão com pontos de oxidação devido à ação do tempo, o que não interfere na leitura páginas sem grifos e rasuras; quantidade de páginas:96. Exemplar em bom estado de co...
2001
1 usado
R$ 20,00
Tutela Específica Em Face do Estado
Subtítulo:Aspectos constitucionais, administrativos e processuais.Livro bem conservado;228páginas;EF.35.P1
2008
1 usado
R$ 12,67
Tutela Específica Em Face do Estado
Subtítulo:Aspectos constitucionais, administrativos e processuais.Livro bem conservado;228páginas;EF.68.P1
2008
1 usado
R$ 12,67
Tutela Específica Em Face do Estado
Subtítulo:Aspectos constitucionais, administrativos e processuais.Livro bem conservado;228páginas;EF.68.P1
2008
1 usado
R$ 12,67
Liberdade da Criança e do Adolescente
Livro usado com capa em brochuras com leves amarelados e alguns desgastes;;;;; cortes laterais um pouco amarelados, devido o manuseio e o tempo;;;;; lombada em bom estado;;;; as páginas 6162 contém um pequeno desgaste, mas sem grifos ou rasuras;;;; págs. 96;;;;; prat. 78;;;;;
2001
1 usado
R$ 11,00
Tutela Específica Em Face do Estado
Livro novo
2008
1 novo
R$ 20,00
Tutela Específica Em Face do Estado
Livro novo
2008
1 novo
R$ 20,00
Tutela Específica Em Face do Estado
Livro novo
2008
1 novo
R$ 20,00
Tutela Específica Em Face do Estado
Livro novo
2008
1 novo
R$ 20,00
Tutela Específica Em Face do Estado
Livro novo
2008
1 novo
R$ 20,00