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Direito à Educação - Judicialização, Políticas Públicas e Efetividade do Direito Fundamental
O presente trabalho tem o objetivo de pesquisar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à Educação e ao aperfeiçoamento das politicas públicas educacionais elaboradas pelo Poder Executivo e Legislativo, por meio de lei e de medidas provisórias.Iniciou-se analisando o Direito à Educação, um dos mais importantes direitos fundamentais do cidadão, em seus aspectos gerais, pr...
2016
Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário
Este Curso foi desenvolvido com o objetivo de apresentar ao leitor um estudo didático e aprofundado do Direito Previdenciário. Atualizada conforme a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), a obra analisa individualmente todos os benefícios do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social), como as aposentadorias voluntária urbana, rural,...
2020
Direito à Educação
Livro em muito bom estado de conservação, capa brochura, não possui grifos ou rasuras, miolo firme, 161 páginas numeradas. Sinopse: O presente trabalho tem o objetivo de pesquisar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à Educação e ao aperfeiçoamento das politicas públicas educacionais elaboradas pelo Poder Executivo e Legislativo, por meio de lei e de medidas provisór...
2016
1 usado
R$ 13,27