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Comentários à Lei de Acesso à Informação
Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração Pública. É a típica “lei viva”, no sentido mais pragmático da expressão, porque atinge toda a sociedade, independentemente do gênero, do padrão econômico, da função desempenhada, de ser ou não eleitor e...
2023

Comentários à lei anticorrupção - lei 12.846/2013
Estudantes de direito, Advogados, Juízes, Membros da Advocacia Pública, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Gestores Públicos, Candidatos a concurso público.
2015

Regime Diferenciado de Contratações - Lei N. 12462/2011
livro em brochura em bom estado de conservação contendo 204 páginas. Ref. A46.* MJ
2015
1 usado
R$ 6,00

Curso de Direito Administrativo
SKU: 30525673. Condição: USADO. . brochura, 16 x 24 cm, 1518 páginas. 2 ª edição. usado, em ótimo estado, contem marcas de manuseio.// de acordo com a nova lei de licitações! o leitor encontrarÁ: - quadros, tabelas e fluxogramas explicativos - facilitadores de memória - destaque das partes mais importantes - julgados do stf, stj, tcu e outros tribunais estrangeiros conforme: - lei 14.065/2020 - co...
2021
1 usado
R$ 88,00

Curso de Direito Administrativo 4º Ediçao
SKU: 29800115. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 1.610. P4-H Livro em ótimo estado, brochura, sem grifos our asuras, sem danos, poucas marcas de manuseio, 1610 pg, lomb. vermelha
2023
1 usado
R$ 100,00

Curso de Direito Administrativo
3ª edição. Capa conservada, com algumas páginas grifadas à lápis, apenas bordas amareladas devido o tempo. (foto ilustrativa)
2022
1 usado
R$ 99,90

Comentarios a lei federal do processo administrativo lei nº 9.784/99
Passados mais de quinze anos do surgimento da Lei 9.784/99, e com o entendimento de que algumas parte de suas regras já se encontram adequadamente compreendidas, ao mesmo tempo em que outras ainda permanecem inexploradas pela doutrina e pela jurisprudência, é trazido a público este livro de comentários, o qual tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação da Lei Federal do Processo Adminis...
2024

Curso de Direito Administrativo
O Prof. Juliano Heinen, baseado na sua experiência de quase vinte anos como professor em cursos de pós-graduação, graduação e preparatórios para concursos na área do Direito Administrativo, traz em um só volume um curso completo no tema: amplo, claro, crítico e objetivo. Além de deter uma série de facilitadores de memória e esquemas explicativos, a obra é profunda e crítica, alcançando ao leitor o...
2020
1 novo
R$ 84,90

Regime Diferenciado de Contratações
Esta obra traz ao público uma análise objetiva do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), tendo por meta enfrentar, de maneira crítica e prática, as principais controvérsias que desta legislação surgem, preparando o jurista e o gestor público para atuarem nas licitações e contratos regidos pela Lei nº 12.462/11. O trabalho foi cuidadosamente estruturado para cumprir com a tarefa de traçar um di...
2015
1 novo
R$ 74,00

regime diferenciado de contratações lei n.12462/2011
livro novo nunca manuseado
2015
1 novo
R$ 69,19

regime diferenciado de contratações lei n.12462/2011
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2015
1 novo
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