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Interesses Individuais Homogêneos Em Juízo
Os interesses individuais homogêneos foram disciplinados pela Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Tais interesses, que na essência são individuais, sujeitam-se também ao sistema de defesa coletiva. Para bem compreendê-los, contudo, essencial que sejam considerados em concreto, ou seja, a partir do ajuizamento da ação civil pública ou coletiva. A partir da análise da causa de pedi...
2013
LGPD e a proteção de dados pessoais na sociedade em rede
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018) disciplinou o tratamento de dados e tutelou a sua proteção. A referida proteção de dados foi alçada à condição de direito e garantia fundamental dos cidadãos, conforme previsto no inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal (conforme a Emenda Constitucional nº 115 de 10 de fevereiro de 2022). Neste livro encontramos importan...
2022
Tutela Jurisdiconal Coletiva
Tutela jurisdicional coletiva é um tema atualíssimo e está intimamente ligado à atividade profissional do autor, que, exercendo funções no Ministério Público na Promotoria de Justiça da Cidadania, soube com mestria trazer ao plano teórico e sistemático os frutos da experiência no dia a dia dos processos de tutela coletiva a seu cargo. A preocupação pela efetividade da tutela jurisdicional é um ...
2013
Tutela Jurisdicional Coletiva
SKU: 30881724. Condição: USADO. . Ref. 07 - Livro em bom estado de conservação, miolo, corte, borda, lombada e capa bons. Sem grifos, anotações, rasuras, assinaturas, dobras, paginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. Apenas com alguns paragrafos grifados a lapis, mas nada que altere sua leitura. 197 paginas
1999
1 usado
R$ 10,00
Tutela Jurisdicional Coletiva
SKU: 30729684. Condição: USADO. . Ref. 07 - Livro em bom estado de conservação, miolo, corte, borda, lombada e capa bons. Sem grifos, anotações, rasuras, assinaturas, dobras, paginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. Apenas com alguns paragrafos grifados a lapis, mas nada que altere sua leitura. 197 paginas
1999
1 usado
R$ 10,00
Interesses Individuais Homogeneos E Seus Aspectos Polemicos
ID=310763A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. COM ALGUNS RISCOS. .PAGINAS: CONSERVADAS. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 106. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2003
1 usado
R$ 12,50
Interesses individuais homogêneos e seus aspectos polêmicos
Cod. 249995 / Direito / Brochura / 106 páginas / L.Vd e pt. Bom estado de conservação. Livre de rasgos, furos ou grifos. Pequenos desgastes na capa, contracapa e lombada. Levíssimas manchas amareladas nos cortes. Ondulações nas folhas devido o encarte do livro. Nome escrito a caneta na folha de rosto. 14 x 21 cm. Duda
2003
1 usado
R$ 10,00
Tutela Jurisdicional Coletiva, 2ª Edição
brochura em bome stado, páginas em bom estado, apenas com algumas frases pintadas com caneta marca texto e sublinhados feitos a caneta, em português, assinatura na folha de rosto, 197 p, COD. 77390
1999
1 usado
R$ 21,83
Tutela Jurisdicional Coletiva
Brochura, 4ª Edição, 190 páginas, Bom Estado (sem grifos, rasuras, etc.) 08/22
2013
1 usado
R$ 25,00
Interesses Difusos e Coletivos
2 Edição revista e ampliada. Em estoque.
2002
1 usado
R$ 14,00
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
5ª EDIÇÃO - Livro de 2001, com 199 páginas. Capa, contracapa e lombada com sinais de manuseio. Há anotações na folha de rosto e na última página. O livro está com bastante grifos à caneta. Miolo inteiro. Texto legível.
2001
1 usado
R$ 18,55
Interesses Individuais Homogêneos e Seus Aspectos Polêmicos
G2 P20 Livro nunca lido, em ótimo estado de conservação, apenas leve sujidade na borda# Esta obra cuida dos interesses individuais homogêneos a partir dos elementos objetivos da demanda, ressaltando que esses interesses são individuais em sua origem, mas merecem defesa coletiva. A compreensão da tutela dos interesses individuais homogêneos ocorre por meio do exame dos seus aspectos mais polêmicos ...
2008
1 usado
R$ 36,67
Uniformização de Jurisprudência
G2 P193 Livro nunca lido, em excelente estado de conservação# O autor, partindo dos mesmos valores que a doutrina estrangeira destaca para apontar as vantagens da vinculação que os antecedentes jurisprudenciais proporcionam, sustenta que a uniformização de jurisprudência constitui uma garantia do jurisdicionado e não um juízo de conveniência dos tribunais, quando presente o dissídio jurisprude...
2003
1 usado
R$ 47,67
Interesses Individuais Homogeneos e Seus Aspectos Polemicos
G2 - P130 - Livro em excelente estado de conservacao. - 201654387
2000
1 usado
R$ 48,68
Ação Civil Pública - Lei Nº 7. 347/ 85 e Legislação Posterior...
(Brochura, capa em Cartão plast.; Formato 17, 5x25 cm.; 180 páginas) (Capa e miolo sem danos- Corte um pouco amarelado) (1ª Edição) Vigliar, José Marcelo Menezes (Mestre em Direito Processual Civil pela USP, Prof. Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil na Fac. de Direito da Univ. S. Francisco, Campus SP., etc)./ Ação Civil Pública - Lei Nº 7.347/ 85 e Legislação Posterior - Defesa Col...
1998
1 usado
R$ 79,97
Tutela Jurisdicional Coletiva
(Brochura; Capa em Cartão Flexível; Formato 17x24 cm.; 196 páginas) (Capa e miolo sem danos, sem anotações, seminovo, Corte um pouco amarelado) (1ª Edição) Vigliar, José Marcelo Menezes./ Tutela Jurisdicional Coletiva.- (1 Ed).- SP: Ed. Atlas, 1998. ISBN: 8522420300. Notas Comentários. Bibliografia. (O Autor): (Mestre em Direito Processual Civil pela USP, Prof. Teoria Geral do Processo e Direito...
1998
1 usado
R$ 79,95
Ação Civil Pública, 3ªedição.
Bordas amareladas pelo tempo;páginas amareladas pelo tempo; Ef.31, P3
1999
1 usado
R$ 10,11
Ação Civil Pública - 3ªedição
Livro em bom estado;páginas amareladas;há grifos com marca texto amarelo claro; EF16, P3
1999
1 usado
R$ 11,70
Interesses Individuais Homogêneos e Seus Aspectos Polêmicos
106pág. Livro em bom estado. Ef.10, P3
2003
1 usado
R$ 11,62
Interesses Difusos e Coletivos
brochura, otimo estado, 186 pgs. curso preparatorio para concursos.
2004
1 usado
R$ 15,00
Ação Civil Pública
Formato 16 x 23; livro usado em bom estado, páginas levemente amareladas devido a ação do tempo, sinais de uso; dedicatória a caneta. E6B4 - 20161014
1997
1 usado
R$ 10,00
Uniformização de Jurisprudência. Segurança Jurídica Dever de Uniformiz
Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas pela ação do tempo, carimbo do antigo dono na primeira folha do livro, tem 226 páginas, sem riscos ou grifos, maiores informações entre em contato, Cod 69 / 4
2003
1 usado
R$ 70,00
Pessoa Com Deficiência
Livro brochura, bom estado de conservação, tem 236 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 35 / 1
2020
1 usado
R$ 95,00
Ação Civil Pública
Livro brochura em excelente estado com 189 paginas.
1999
1 usado
R$ 10,00
Tutela Jurisdicional Coletiva - 3ª Edição
Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas pela ação do tempo, com 197 páginas, miolo sem grifos, maiores informações entre em contato, Cod 27 / 3
2001
1 usado
R$ 35,00
Ação Civil Publica
Livro com 197 páginas, lateral de cor azul com letras brancas, capa e lateral com manchas e marcas de uso. Capa Brochura. Fil. A/ Est. 11/ Pra. 2
1999
1 usado
R$ 10,00
Interesse Individuais Homogêneos e Seus Aspectos Polêmicos
Livro brochura, bom estado de conservação, tem 106 páginas, sem riscos ou grifos no livro, maiores informações entre em contato, Cod 28 / 4
2003
1 usado
R$ 40,00
Tutela Jurisdicional Coletiva
Novo pelo excepcional estado de conservação.Sinopse: Tutela jurisdicional coletiva é um tema atualíssimo e está intimamente ligado à atividade profissional do autor, que, exercendo funções no Ministério Público na Promotoria de Justiça da Cidadania, soube com mestria trazer ao plano teórico e sistemático os frutos da experiência no dia a dia dos processos de tutela coletiva a seu cargo. A preocupa...
1999
1 usado
R$ 10,00
Tutela Jurisdicional Coletiva
inteiroestado de novosem sinais de uso
1 usado
R$ 10,00
Tutela Jurisdicional Coletiva
Livro em bom estado, amarelado pela ação do tempo, danos por mansueio . #19FEV18# Enviamos os livros assim que confirmado o pagamento, o prazo de entrega é de 10 a 12 dias úteis para a modalidade Módico Registrado e de até 2 dias para o Sedex. Prazos estipulados pelas Agencias dos Correios
1998
1 usado
R$ 20,00
Uniformização de Jurisprudência: Segurança Jurídica e Dever ...
Livro em ótimo estado de conservação, capa mole com sinais de manuseio. 226 páginas, aparentemente sem defeitos. Formato 24 x 17 cm.
2003
1 usado
R$ 55,00
Tutela Jurisdicional Coletiva - 3ª Edição -
Livro em ótimo estado de conservação, capa mole e páginas praticamente sem uso. 197 páginas. Formato 24 x 17 cm.
2001
1 usado
R$ 14,90
TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA
D. LIVRO BROCHURA, AMARELADO DEVIDO A AÇÃO DO TEMPO, ESTADO GERAL BOM, SEM GRIFOS E ANOTAÇÕES
1999
1 usado
R$ 20,00
Interesses Difusos e Coletivos
Livro com capa e lombada pouco manuseada, grifado, miolo em bom estado, lombada com desgaste, capa com marcas de dobradura, brochura e 188pgs.
2003
1 usado
R$ 12,00
A Tutela dos Interesses Metaindividuais - José Marcelo 2ª Ed.
2ed. 1998. 168 páginas. Páginas um pouco amareladas. Algumas manchinhas de clips. Alguns grifos. Nome. Foto real do produto
1 usado
R$ 21,53
Interesses Difusos e Coletivos
186 páginas Brochura Livro em bom estado de conservação 17x23 cm.(Proc. Civil).
1 usado
R$ 15,00
Uniformização de Jurisprudencia
Segurança jurídica e dever de uniformizar. 226p, 24cm, brochura original, sem riscos, ótima conservação geral.
2003
1 usado
R$ 60,00
Interesses Difusos e Coletivos
Livro em bom estado, leves sinais de manuseio. Capa um pouco desgastada, corte com algumas manchas de manuseio, páginas claras sem manchas, possui grifos e não possui anotações.
2002
1 usado
R$ 10,00
Interesses difusos e coletivos
Grifado; Regular estado conservação;
2004
1 usado
R$ 14,00
Tutela dos Interesses Metaindividuais
Livro em bom estado, usado, sublinhado e grifado ao longo do texto, escrito na folha de rosto, nada que atrapalhe uma boa leitura, 21 x 15, 5cm, 190 Pgs.
1996
1 usado
R$ 10,00
Ação Civil Pública (609)
Livro em bom estado de conservação.
1999
1 usado
R$ 84,00
Tutela Jurisdicional Coletiva (619)
Livro em bom estado de conservação.
2000
1 usado
R$ 84,00
Tutela Jurisdicional Coletiva
Livro Usado em Ótimo Estado de Conservação.
1999
1 usado
R$ 25,00