O livro trata de temas como: Constituição da República Portuguesa, Código do Procedimento Administrativo, Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Código de Processo nos Tribunais Administrativos, Responsabilidade do Estado e demais Entidades Públicas, Arbitragem Voluntária, Direito de Participação Procedimental e Acção Popular, Comunicação por Telecópia e Meios Telemáticos.

Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos. - As nanças públicas e a redistribuição dos rendimentos - O imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia - O imposto sobre as transacções ...

Recolhemos, reunindo nesta colectânea sob o título Estudos sobre Autonomias Territoriais, Institucionais e Cívicas, quatro textos publicados entre 1987 e 2002, se bem que, como damos conta, todos tinham sido concluídos bastante tempo antes da respectiva publicação. Estamos perante estudos que se reportam a manifestações da ideia de autonomia comunitária que, em virtude de se encontrarem dispersos ...

Reflexões sobre a introdução da arbitragem tributária Investir e tributar: uma relação simbiótica? Apontamentos sobre a tributação dos transportes Crise e sustentabilidade do estado fiscal Ainda fará sentido o artigo 104º da constituição? Reflexões sobre a constituição económica, financeira e fiscal portuguesa Considerações sobre o ensino e a evolução do direito fiscal nos últimos cem anos ...

O livro traz: Constituição da República Portuguesa; Código do Procedimento Administrativo; Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Código de Processo nos Tribunais Administrativos; Responsabilidade do Estado e demais Entidades Públicas; Arbitragem Voluntária; Direito de Participação Procedimental e Ação Popular; Comunicação por Telecópia e Meios Telemáticos.

Reunimos neste volume seis pequenos estudos que concluímos depois da publicação, em 2008, do II Volume da obra Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal. As razões desta publicação, que apresentamos como terceiro volume dessa recolha de textos, como será fácil de verificar, são as mesmas que estiveram na base dos dois volumes anteriores. Pois trata-se de estudos dispersos por dif...

A obra traz: Constituição da República Portuguesa; Código do Procedimento Administrativo; Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Código de Processo nos Tribunais Administrativos; Responsabilidade do Estado e demais Entidades Públicas; Arbitragem Voluntária; Direito de Participação Procedimental e Acção Popular.

Artigos: - Investir e tributar no atual sistema fiscal português - Sustentabilidade e solidariedade em estado de emergência económico-financeira - Eventuais efeitos das medidas da «troika» sobre a contabilidade e a fiscalidade das pequenas e médias empresas (PME) portuguesas - Cooperação Administrativa Intergovernamental (para uma maior eficácia do sistema fiscal) - O novo regime do tempo de ...

Republicamos, reunindo nesta colectânea sob o título Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, a maioria dos textos que publicámos em sede do direito dos impostos. Não republicamos, todavia, todos esses estudos, pois de fora ficam alguns que nos dispensamos de reproduzir por os mesmos se encontrarem em larga medida retomados em estudos que integram a presente colectânea.

livro em brochura com suaves manchinhas em virtude do longo tempo de armazenagem, em português, com 286 páginas COD. 107933

Livro brochura, bom estado de conservação, tem 347 páginas, sem riscos ou grifos no livro, • Constituição da República Portuguesa • Código do Procedimento Administrativo • Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais • Código de Processo nos Tribunais Administrativos • Responsabilidade do Estado e demais Entidades Públicas • Arbitragem Voluntária • Direito de Participação Procedimental e Acçã...

(Estoque C2850. ); Capa brochura Possui Leve Marca De Dobra ; Miolo em bom estado;Lombada Possui Pequeno Rasgo; Bordas Possui Leves Manchas Amareladas;Quantidade de páginas 230, Estudos de Direito Fiscal - Volume II. - 201624844

Brochura com 668 páginas em mediano estado de conservação. Capa e lombada com desgaste, marcas e sinais de dobraduras devido ao manuseio. Capa de frente com orelha nos cantos superior e inferior. Dorso com marcas de manuseio e manchas de sujeira na parte central. Páginas firmes, algumas páginas com pequenas manchas de sujeira na parte externa, não atrapalhando na leitura. Texto sem riscos, grifos ...

Livro de encadernação em brochura contendo 333 páginas, Livro em perfeitas condições para leitura. Capa e lombada em bom estado. interior livre de marcações.

SKU: 30730803. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 680. DEP-ESC brochura, bom estado, sem grifos, lombada verde e preta

Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pela ação do tempo, com 392 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 64 / 4

Livro em bom estado de conservação, com sinais do tempo a na capa, porém integra. Sem riscos ou grifos.

SKU: 31716614. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. Livro usado, em bom estado, pode apresentar cortes sujos, amarelados e manchas de oxidação devido ao tempo, extremidades gastas e sinais evidentes de manuseio, como dobras e avarias. Pode conter grifos e anotações, mas está íntegro e com leitura preservada. PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDAS SOLICITAR FOTO DO PRODUTO lombada: Vermelho esc...

Permanecem inalterados os propósitos desta publicação. Sem excluir a hipótese de vir a revelar-se útil para outras pessoas e para outros efeitos, o objectivo é proporcionar aos nossos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra um instrumento de trabalho adequado e actualizado, que contenha a legislação mais importante para o estudo da disciplina de Direito Fiscal.

Constitui objectivo deste livro, desde a 1.ª edição, em 2000, fornecer aos alunos da licenciatura em direito uma exposição dos principais pontos da matéria versada nas aulas. Objectivo que não foi abandonado com o desenvolvimento de algumas das matérias versadas a partir da 2.ª edição, em 2003, o qual foi mantido nas edições posteriores. Propósito que mantemos nesta edição que, assim, conserva as ...

Como se pode ver pela sua leitura, este livro contém uma pequena introdução ao direito fiscal das empresas, em que são recortados alguns dos aspectos gerais e mais importantes do quadro geral em que se desenvolve a complexa realidade da actual tributação das empresas. Nela encontramos quer o quadro constitucional e legal mais relevante que a suporta, quer o contexto de internacionalização, integra...

código al287 - localização: caixa 20 - livro novo, brochura, editado em portugal, 616 páginas, em estoque - envio imediato - almedina direta - sinopse: permanecem inalterados os propósitos desta publicação. sem excluir a hipótese de vir a revelar-se útil para outras pessoas e para outros efeitos, o objectivo é proporcionar aos nossos alunos da faculdade de direito da universidade de coimbra um ins...

Livro 100% novo - EAN 9789724042589