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A fundamentação da sentença no sistema penal português
A obra traz temas como: A decisão judicial como questão essencial da jurisdição; Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões; Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença penal; A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal; Diferenciação processual e fundamentação;...
2011
A Fundamentação da Sentença No Sistema Penal Português
SKU: 31128131. Condição: USADO. Acabamento: Capa Dura com Sobrecapa. Livro usado, em bom estado, cortes com sujidades, extremidades da sobrecapa gastas e com leves avarias Lombada: vermelho Escrita: branco
2011
1 usado
R$ 84,80