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Os precedentes vinculantes em matéria tributária e uma (re)leitura da eficácia do art. 170-A do CTN
A presente obra busca investigar e, ao final, propor uma releitura da eficácia e aplicabilidade da restrição imposta pelo art. 170-A do CTN, sobre a vedação de compensação tributária antes do trânsito em julgado, naqueles casos em que a matéria discutida já tenha sido dirimida por meio de precedente vinculante. Levando em consideração que, frente ao novo cenário jurídico-processual pátrio, eminent...
2019
Os Precedentes Vinculantes - Em Matéria Tributária e uma (re) Leitura
Livro Novo.A presente obra busca investigar e, ao final, propor uma releitura da eficácia e aplicabilidade da restrição imposta pelo art. 170-A do CTN, sobre a vedação de compensação tributária antes do trânsito em julgado, naqueles casos em que a matéria discutida já tenha sido dirimida por meio de precedente vinculante. Levando em consideração que, frente ao novo cenário jurídico-processual pátr...
2019
1 novo
R$ 61,00
Os Precedentes Vnculantes Em Matéria Tributária
Brochura, novo, no plático
1 novo
R$ 25,00