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Responsabilidade do Estado Por Ato Legislativo - 1ª Edição 2011
A presente obra integra o capítulo da dogmática do direito administrativo, ao provocar o operador do direito, inculcando-o a uma investigação sobre o relacionamento da responsabilidade do Estado em face do ato legislativo. Qual a resposta que se deve esperar do Estado quando legisla? Mais: que se deve esperar quando legisla mal?
Responsabilidade do Estado por Ato Legislativo
livro em ótimo estado brochura formato 21x14.cms contem 147 paginas
2011
1 usado
R$ 26,50
Responsabilidade do Estado por Ato Legislativo
brochura 150 páginas formato 14x21 - exemplar muito, conservado sem manuseio.
2011
1 usado
R$ 27,25
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO LEGISLATIVO
Pressupostos para o Estudo do Tema: da responsabilidade civil, evolução da teoria da responsabilidade do Estado, a lei como expressão da vontade do Estado. Responsabilidade do Estado legislador: função legislativa e suas manifestações, possiblidade de danos decorrentes da lei. Tema no direito brasileiro: doutrina, jurisprudência, direito positivo brasileiro. Considerações e Conclusões.
2011
1 usado
R$ 22,00
Responsabilidade do Estado por Ato Legislativo
****** Novo, intacto como saiu da editora ******** A obra procura integrar o capítulo da dogmática do direito administrativo, aconselhando ao operador de direito uma investigação sobre o relacionamento da responsabilidade do Estado em face do ato legislativo. O livro questiona qual a resposta que se deve esperar do Estado quando legisla e o que se deve esperar quando legisla mal. O livro, escrito ...
2011
1 novo
R$ 27,00