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Norma jurídica
Trata da ambiguidade do termo "norma jurídica", vista como documento normativo; enunciados prescritivos e norma jurídica em sentido estrito. A sua criação é regulada por meio das normas de produção normativa que estabelecem a competência, o procedimento e a matéria. Analisa os tipos de revogação e sua amplitude por meio dos três sistemas em que se manifesta a linguagem do direito e o controle da p...
Constituição Estadual: Competência para Elaboração da Constituição...
254p, 21cm, brochura original, cortes laterais com leves pigmentos amarelados, exemplar sem riscos e sem anotações, conservado.
1997
1 usado
R$ 30,00
Libertos do Amor
G. Enc. 383 pgs. Livro em bom estado de conservação sem rasuras apresenta leve amarelamento causado pelo tempo.
1 usado
R$ 13,06
Constituição Estadual
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1997
1 usado
R$ 13,00
Constituição Estadual
254 pags
1997
1 usado
R$ 26,00
Norma Jurídica - Produção e Controle
Ano 2006, 1a Ed., 222 pags., 527gr., 1vols., Idioma: Pt, Capa: sinais de uso; Capa dura; , Miolo: sinais de uso; - Obs.: 697
2006
1 usado
R$ 350,00