O presente livro almeja investigar o processo de construção das políticas de gestão de sociedades de economia mista, as quais vêm impondo reiterados prejuízos à minoria acionária, responsável pelo aporte de capitais que viabilizam tais investimentos. Nesse afã, buscou-se a origem histórica da gestão estatal desde antes da proclamação da independência até os dias atuais, como meio de apurar a vonta...

O Setor Elétrico Brasileiro encontra-se em meio à mudança de paradigmas, considerando vários fatores como a longa crise hidrológica e o fortalecimento de fontes antes consideradas economicamente inviáveis tais como eólica, solar e biomassa. A realidade vivida pela indústria repercute no mundo jurídico, que busca evoluir e cumprir o seu papel de alicerce da segurança necessária ao crescimento e for...

A história da atividade industrial brasileira é multifacetada, apresentando diversos momentos ao longo dos anos que convergem para um problema central e comum a todos os setores produtivos: a energia elétrica. Oferecer uma política consistente, que traga a almejada segurança jurídica constitui-se no principal desafio do setor público. Na iniciativa privada, diversas outras indagações sobrelevam a ...

A Constituição de 1988 elencou a livre iniciativa como um dos fundamentos da ordem econômica, que tem como princípios a propriedade privada e a livre concorrência, dentre outros. Nessa direção, a Carta Maior assegurou a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Passaram-se mais de trinta anos até...