Estariam juízes não-eleitos pelo voto direto da população autorizados a determinar aos governos eleitos a compra de medicamentos especiais ou mesmo a realização de procedimentos médicos de alta complexidade não previstos em lei? Ou ainda, poderiam determinar aos governantes a construção de uma obra pública não prevista na Lei Orçamentária Anual, a partir da interpretação dos princípios e valores c...

Neste livro, o autor, Doutor em Direito Constitucional, sintetiza sua experiência nas disciplinas de Direito Constitucional e Teoria do Estado, e divide o livro em duas partes. Na primeira parte, estuda as origens do Estado contemporâneo, passando pelo Estado Liberal (século 18), o Estado de Direito (século 19), o Estado Social (século 20) e, finalmente, o Estado Democrático de Direito no século 2...

A obra trata das relações existentes entre Constituição e Processo, a partir do debate acerca da ação civil pública no Brasil. Neste sentido, divide o livro em três capítulos. O primeiro, é dedicado ao estudo da origem da ação civil pública e de que maneira a teoria sobre as condições da ação irá interferir nos julgamentos do Poder Judiciário. O segundo capítulo trata do objeto das ações civis púb...

Como compatibilizar a discricionariedade política de juízes não-eleitos pela população com as bases do pensamento ocidental contemporâneo e a tradição de representação popular?O autor, Doutor em Direito Constitucional, propõe um debate em torno da origem e real motivação das decisões produzidas pelo Poder Judiciário. A partir de autores como Robert Alexy e Chaim Perelman, aponta para o fato de que...

O autor, Doutor em Direito Constitucional – UFSC aborda, de forma didática, o controle de constitucionalidade no Brasil, a partir da melhor doutrina contemporânea sobre o tema, enfatizando a jurisprudência recente do STF sobre o assunto. A ênfase é dada ao controle concentrado, o qual sofreu profundas alterações após a promulgação da Emenda à Constituição 45 de 08.12.2004 (que trata da reforma do ...

"Ao autorizar a extensão dos efeitos de suas decisões no controle difuso em relação aos terceiros (erga omnes), ficou claro que surgiriam, no mínimo, três situações jurídicas distintas no Supremo, ou seja, (1) a dos litigantes em outros processos judiciais ainda em curso (pendentes), (2) a dos litigantes com decisões judiciais já passadas em julgado (coisa julgada) e (3) a das partes que possuíam ...

Livro em estado de novo, livro semi novo, brochura, 287 pag, um belo exemplar, dat cad 13/03/18 - 17 B - 118 b ---- imagem ilustrativa-----

Livro em bom estado de conservação, folhas amarelas do tempo De certo modo, o mandado de segurança criminal supre lacuna do sistema processual do pais, pois o legislador corretamente regulou o WRIT do Habeas Corpus para proteger os direitos individuais e, por razões incompreensíveis, ainda não criou ação análoga para proteção, em caso de urgência, dos direitos indisponiveis da sociedade ( Llivro...

Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos e grifos, 110 p. Maiores informações entre em contato. Cod 82 / 7

solicite foto - G est 9 prat 1 (Sim) livro em bom estado de conservação 167 paginas

110 páginas

Livro sem uso - Brochura - 1ª edição - 167 páginas - Obs: cadastrado por Carol 03/2016 - dcn 29/12

Livro íntegro e bem conservado. Livro usado, apresenta marcas de uso e do tempo, Não apresenta rasuras Capa Em Bom Estado , Sem grifos e Sem rasuras, Livro usado com marcas de uso

Livro em ÓTIMO estado 110 pgs Brochura = FOTO REAL DO LIVRO==

Livro em bom estado de conservação, sem grifos, borda com leve pigmentação amarelada, 110 páginas.

396 páginas brochura livro em bom estado de conservação com pouquíssimos grifos sem rasgos, com pouco sinais de manuseio, livro com pigmentações amareladas nas bordas. Livro medindo 14x21 cm.

Livro usado em perfeito estado, praticamente novo, pronto para ser utilizado. Leonardo 706

110 páginas - Livro usado - brochura original - em bom estado - sem sublinhados de qualquer tipo - sem assinaturas ou carimbos - exemplar autografado. #DIR02363

159 páginas - livro usado - capa dura com sobrecapa - em muito bom estado - sem marcações de qualquer tipo - com selo ou estampa de antiga livraria. #DIR04359

LIVRO EM muito bom estado.

SKU: 27762735. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. P2-A brochura, bom estado, grifos de caneta, lombada branca

SKU: 29576078. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. Livro usado em bom estado, cortes com alguma sujidade, capas com desgaste nos cantos, lombada com dobra.

Livro em ótimo estado de conservação. F606 - Código de Barras: 91000000399660

SKU: 31399125. (C 348) Bem Conservado - 14x21cm - Brochura - 110p - 2000 - assinatura na folha de rosto -

Como compatibilizar a discricionariedade política de juízes não-eleitos pela população com as bases do pensamento ocidental contemporâneo e a tradição de representação popular? O autor, Doutor em Direito Constitucional, propõe um debate em torno da origem e real motivação das decisões produzidas pelo Poder Judiciário. A partir de autores como Robert Alexy e Chaim Perelman, aponta para o fato de qu...

Quais são as tendências para o futuro Como os Juízes do STF pensam e decidem essas questões Por que o ativismo judiciário é tão importante no Brasil O texto busca responder a essas questões com base na doutrina e nas decisões sobre o tema elaborando e construindo a partir da tutela da igualdade uma teoria própria. A regra da maioria, direitos fundamentais implicitos a clausula do due process of lo...

A Ágora e o Algoritmo – Direito e Democracia na Era Digital Um estudo poderoso sobre as tensões entre o mundo virtual e o real A Ágora e o Algoritmo é uma obra essencial para compreender as complexas interações entre justiça, política e tecnologia no mundo contemporâneo. Os autores, Eduardo Appio e Salvio Kotter, oferecem uma análise refinada e múltipla da influência crescente do ambiente digita...

livro novo nunca manuseado

livro novo nunca manuseado

livro novo nunca manuseado

livro novo nunca manuseado

livro novo nunca manuseado

livro novo nunca manuseado

livro novo nunca manuseado

livro novo nunca manuseado