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Mandado de injunção e direitos fundamentais
Um dos principais problemas que se apresenta atualmente, no que tange à efetividade dos direitos fundamentais, reside na inércia dos Poderes Legislativo e Executivo em regulamentá-los, impedindo-os de produzir os seus principais efeitos. Não se pode, contudo, admitir que a omissão do Poder Público fulmine a força normativa das disposições constitucionais, sobretudo quando se tratar de direitos fun...
2015
Princípio Constitucional da Supremacia do Interesse Público
Encadernação conservada, em boa condição para o manuseio e leitura, o conteúdo está preservado Possui dedicatória e carimbo da antiga dona Foto do exemplar que será enviado, desde já agradeço sua compra. Deus o (a) abençoe grandemente. Eduardo Ramos
2011
1 usado
R$ 99,90
Direito Público Digital E Novas Tecnologias
Livro 100% novo - EAN 9786557651209
1 novo
R$ 73,68