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Alteração do Estatuto Patrimonial dos Cônjuges e a Responsabilidade Po
Livro brochura, bom estado de conservação, com 200 páginas, O problema das dívidas dos cônjuges e assumidas perante terceiros toca em vários assuntos e temas complexos e específicos. Questões como a das dívidas face à banca (e o problema das contas bancárias), o princípio da imutabilidade do regime de bens, a admissibilidade de contratos entre os cônjuges e as suas repercussões nas relações patrim...
2014
1 usado
R$ 81,00
Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas
Na atual conjuntura económica, as questões de natureza patrimonial entre os cônjuges estão cada vez mais presentes nos casamentos e, inevitavelmente, nos casos de divórcio. A possibilidade de os cônjuges alterarem o seu estatuto patrimonial por via da responsabilidade por dívidas é uma realidade. O problema das dívidas dos cônjuges e assumidas perante terceiros toca em vários assuntos e temas co...