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O avesso do tributo
É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda – a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, em geral, ocupam o centro do debate tributário não são exatamente as mesmas que ganham destaque quando estão em questão os incen...
2016
Os impostos e o estado de direito
Este livro analisa as relações essenciais que existem entre os tributos e o Estado de Direito. A obra conta com três capítulos. O primeiro examina as diferentes formas de relacionamento dos direitos fundamentais com a tributação: os direitos individuais como limites, o tributo como meio de financiamento das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais como objetivo a ser atingido po...
O Avesso Do Tributo
Livro Em perfeito estado. Sinais naturais de tempo em extremidades de capas e de cortes. Dedicatoria em segunda pagina de guarda. Miolo, brochuras e paginas, firmes, intactas e alinhadas, livre de riscos ou maiores avarias, sem nada que afete sua leitura nem manuseio. Julho, 305 paginas. Tamanho; 16x23. Rey.
2014
1 usado
R$ 99,90