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Simples Nacional, a Norma Tributária e o Princípio Federativo, O
A obra visa analisar o SIMPLES Nacional, uma forma de tratamento tributário favorecido às pequenas e médias empresas, instituída pela Lei Complementar 123/06, com fulcro nos artigos 170, IX, 179 e 146, III, “d”, e parágrafo único, os dois últimos incluídos pela EC 42/03. Utilizando um método semiótico, focado numa análise sintático-semântica de seu objeto, e através do estudo de doutrina, traz uma...
2011
Tributos municipais em debate
A presente coletânea, organizada pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), congrega estudos sobre diversos aspectos da tributação municipal, elaborados por Procuradores Municipais de todo o Brasil, contando, também, com a colaboração da Professora Betina Treiger Grupenmacher, doutrinadora reconhecida nacionalmente, com reconhecida produção científica na área. Dividida em cinco p...
2018
Praticabilidade tributária
A obra utiliza uma perspectiva semiótica do Direito para a compreensão das tensões entre os Princípios da Eficiência, da Segurança Jurídica e da Igualdade no sistema tributário brasileiro, analisando o fenômeno denominado pela doutrina brasileira e europeia como “praticabilidade tributária”, propondo uma forma de conciliação entre os valores constitucionais envolvidos para a solução de diversos ex...
2024