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A modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade
A modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade
2021
A modula??o dos efeitos da decis?o de inconstitucionalidade
No ordenamento jurídico brasileiro a decisão de inconstitucionalidade deve, em regra, ser dotada de eficácia retroativa absoluta, isto é, deve desconstituir os efeitos produzidos pelo ato normativo declarado inconstitucional desde a sua origem. Todavia, por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, a eficácia desconstrutiva da decisão de inconstitucionalidade pode ser atenua...
2021
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