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Lei de Execução Penal
Com as alterações introduzidas pelas Leis 12.258/10, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313/10, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública e Lei 12.433/11, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalhoCom tabela de cálculo para obtenção ...
2024
Lei de Execuçao Penal
exemplar em bom estado com bordas e a 1a pagina amarelada devido ao tempo capa apresenta sinais naturais de manuseio nas bordas
2001
1 usado
R$ 12,99
Prática da Execução Penal
39/05 - Prática da Execução Penal - Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 - 4ª Edição Revista e Atualizada - Livro em otimo estado de conservação, 263
2009
1 usado
R$ 20,00
Lei de Execução Penal
Em bom estado. Cod-9610
2001
1 usado
R$ 10,00
Prática da Execução Penal
39/05 - Prática da Execução Penal - Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 - 4ª Edição Revista e Atualizada - Livro em otimo estado de conservação, 263
2009
1 usado
R$ 20,00
Lei de Execução Penal
Livro em bom estado. Contém manchas do tempo
2001
1 usado
R$ 15,00
Prática da Execução Penal
Livro em ótimo estado de conservação.- Com 268 páginas.- Sem grifos ou rasuras.- Folha de rosto dedicatória do Autor.- Lei 7.210 de 11 de Julho de 1984 Com as alterações introduzidas pelas Leis 12.250/10, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313/10, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presidio e atribui competência à defensori...
2012
1 usado
R$ 60,00
Pratica da Execução Penal
Livro em bom estado de conservação, capa um pouco desgastada, com carimbo na primeira pagina, conteúdo interior preservado, em bom estado para sua leitura ou estudo.SH
2008
1 usado
R$ 21,77
Lei De Execução Penal
Livro Usado, Brochura, Nº De Paginas: 312, Observação: (Não Está Na Loja), Data Cadastrado: 22/06/2023 (Ph) 29A-207
2001
1 usado
R$ 30,00
Lei Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais
Livro Semi Novo, Brochura, 397 Pag, Um Belo Exemplar, Dat Cad 25/07/18 - 1 A - 80 Br -------Imagem Ilustrativa-------
2010
1 usado
R$ 65,00
Prática da Execução Penal : Com Modelos
STK - Livro sem uso. ISBN 9786556056104. Dimensão 15 x 21, 242 págs. Sinopse: Prática da Execução Penal: Com Modelos
2024
1 usado
R$ 101,90
Prática da Execução Penal : Com Modelos
STK - Livro sem uso. ISBN 9786556056104. Dimensão 15 x 21, 242 págs. Sinopse: Prática da Execução Penal: Com Modelos
2024
1 usado
R$ 101,90
Prática da Execução Penal : Com Modelos
LL01SK - Livro sem uso. ISBN 9786556056104. Dimensão 15 x 21, 242 págs. Sinopse: Prática da Execução Penal: Com Modelos
2024
1 usado
R$ 119,80
Prática da Execução Penal : Com Modelos
LL01SK - Livro sem uso. ISBN 9786556056104. Dimensão 15 x 21, 242 págs. Sinopse: Prática da Execução Penal: Com Modelos
2024
1 usado
R$ 119,80
Prática da Execução Penal : Com Modelos
STK - Livro sem uso. ISBN 9786556056104. Dimensão 15 x 21, 242 págs. Sinopse: Prática da Execução Penal: Com Modelos
2024
1 usado
R$ 112,10
Prática da Execução Penal : Com Modelos
STK - Livro sem uso. ISBN 9786556056104. Dimensão 15 x 21, 242 págs. Sinopse: Prática da Execução Penal: Com Modelos
2024
1 usado
R$ 112,10
Prática da Execução Penal : Com Modelos
STK - Livro novo. ISBN 9786556056104. Dimensão 15 x 21, 242 págs. Sinopse: Prática da Execução Penal: Com Modelos
2025
1 novo
R$ 102,00
Prática da Execução Penal : Com Modelos
LL01SK - Livro novo. ISBN 9786556056104. Dimensão 15 x 21, 242 págs. Sinopse: Prática da Execução Penal: Com Modelos
2025
1 novo
R$ 119,90
Prática da Execução Penal : Com Modelos
STK - Livro novo. ISBN 9786556056104. Dimensão 15 x 21, 242 págs. Sinopse: Prática da Execução Penal: Com Modelos
2025
1 novo
R$ 112,20
