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        Tribunal Administrativo e a Supremacia da Constituição Federal

        Tribunal Administrativo e a Supremacia da Constituição Federal

        A presente obra tem como finalidade primordial demonstrar a indeclinabilidade, por parte dos tribunais administrativos, da aplicação da Constituição Federal aos casos a estes submetidos. Tema bastante recorrente entre os tributaristas, está longe de chegar a uma sentença pacífica, sobretudo porque muitos não consideram como jurisdição esta atividade administrativa. A despeito dessa contestação, se...

        André Guilherme Lemos Jorge

        2025

        9 novos

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        A partir de R$ 39,00

        Ver ofertas
        Inquérito Civil

        Inquérito Civil

        Na presente obra, a partir de profundo e atual estudo dos princípios constitucionais, a fim de apresentar o valor e o alcance das normas erigidas constitucionalmente como direitos fundamentais, o autor expõe o embate entre a segurança social e o devido processo legal. Ao adentrar no instrumento inquisitorial objeto do trabalho, percorrem-se os caminhos traçados pelos administrativistas, para final...

        André Guilherme Lemos Jorge

        2025

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        A partir de R$ 68,00

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        Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudencia

        Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudencia

        exemplar em bom estado, brochura, 128 pgs, dedicatoria na segunda pagina.

        Andre Guilherme Lemos Jorge

        2017

        1 usado

        R$ 10,00

        Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudência

        Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudência

        Bom estado geral. 169 páginas. Foto do próprio produto.

        André Guilherme Lemos Jorge

        2016

        1 usado

        R$ 20,17

        Inquérito Civil - Contraditório e Ampla Defesa. Sobre a Efetividade...

        Inquérito Civil - Contraditório e Ampla Defesa. Sobre a Efetividade...

        Brochura com 121 páginas. Sem riscos, grifos, carimbos, assinaturas ou outros danos. Capas, lombada e páginas em excelente estado. firme, bom estado geral. =======p10=322

        André Guilherme Lemos Jorge

        2008

        1 usado

        R$ 10,30

        Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudência

        Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudência

        ISBN 9788566936049 Livro 2ª edição com 128 paginas, tem uma dedicatória na folha de rosto. Paginas e bordas amareladas e com manchinhas.

        André Guilherme Lemos Jorge

        2017

        1 usado

        R$ 10,00

        Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudência

        Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudência

        Bem conservado. Sem riscos ou grifos.

        André Guilherme Lemos Jorge

        2014

        1 usado

        R$ 25,00

        Tribunal Administrativo e a Supremacia da Constituição Federal

        Tribunal Administrativo e a Supremacia da Constituição Federal

        Capa brochura original, formato 21x15, bom estado sem riscos, 228 paginas.

        André Guilherme Lemos Jorge

        2013

        1 usado

        R$ 54,00

        Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudencia

        Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudencia

        Livro em bom estado de conservação, em bom estado para a sua leitura ou estudo. Li

        Andre Guilherme Lemos Jorge

        2017

        1 usado

        R$ 14,77

        Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudência

        Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudência

        Ano de publicação 2017--2ª edição capa brochura formato 16x23cm livro em bom estado de conservação livre de grifos ou anotações 128 páginas.

        André Guilherme Lemos Jorge

        2017

        1 usado

        R$ 13,46

        Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudência

        Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudência

        SKU: 23384660. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 127. LIVRO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

        André Guilherme Lemos Jorge

        2017

        1 usado

        R$ 12,00

        Manual de Estudos de Direito Eleitoral e de Jurisprudência
        EV Indica

        Manual de Estudos de Direito Eleitoral e de Jurisprudência

        SKU: 28648331. Condição: USADO. Página: 128. Brochura, 128 páginas em ótimo estado de conservação. Sem grifos ou rasuras.

        André Guilherme Lemos Jorge

        2017

        1 usado

        R$ 12,00

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