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EV Indica
Sobre os limites do STF - Diálogo e método na jurisdição constitucional brasileira
O texto argumenta que, ao contrário do que algumas posições doutrinárias sugerem, há necessidade de limites à interpretação e mutação constitucional. Ele distingue três modelos de formação dos Estados e afirma que, nos modelos consensuais e codificados, é essencial definir limites objetivos para assegurar a segurança jurídica. No Brasil, esses limites incluem colegialidade, diálogo entre poderes e...
2025
EV Indica
Direito Constitucional Mundializado
Livro em bom estado, brochura com leves desgastes; 210p.
2018
1 usado
R$ 80,00