O ano de 2009 vai exigir de todos um esforço redobrado para responder aos profundos e inquietantes desafios com que se defronta a economia, bem como aos graves problemas sociais. Dos decisores financeiros espera-se a serenidade, sabedoria, competência e capacidade de prosseguir o interesse público, que constituem a base e sustentáculo da democracia representativa. Dos académicos e profissionais q...

Responsabilidade bancária, deveres acessórios e nexo de causalidade; Estabilidade financeira, princípio da proporcionalidade e supervisão microprudencial; 4G na prevenção do branqueamento de capitais: problemas, paradoxos e principais deveres; Limites dos poderes de transferência do Banco de Portugal no âmbito do processo de resolução; O regime de controlo da adequação de titulares de órgãos s...

Este é o primeiro volume da colecção Sociologia Crítica do Direito. Trata-se de um conjunto de livros em que publicarei os estudos que realizei nas últimas quatro décadas sobre temas de sociologia do direito. Neste livro publico o meu primeiro estudo, realizado no início da década de 1970. Foi a minha dissertação de doutoramento, defendida em 1973 na Universidade de Yale (EUA). Consistiu numa anál...

Este livro é fruto do trabalho de pesquisa e atuação prática de renomados juristas, pós-doutores, doutores e mestres que abordaram temas que servirão de base para estudos e julgados, tais como os delitos contra a ordem tributária, o delito de gestão temerária de instituição financeira e de lavagem de capitais, as criptomoedas, o delito de cartel, a teoria da cegueira deliberada, o alcance do ne bi...

Não encontraremos neste livro uma história do termo «símbolo», mas estudos dedicados àqueles que refletiram sobre certos factos a que vulgarmente chamamos «simbólicos». O símbolo constitui, portanto, o objeto deste ensaio - o símbolo como coisa - não como palavra. Neste sentido, Todorov recupera todo um conjunto de disciplinas que, no passado, dividiram entre si o domínio do signo e do símbolo: se...

Livro 100% novo - EAN 9789724038063

O Novo Estatuto da Função Pública é, como o próprio nome indica, uma compilação actualizada de toda a legislação sobre o regime jurídico laboral dos trabalhadores que exercem funções. Como é do conhecimento público, a anunciada Reforma da Administração Pública traduziu-se na publicação e entrada em vigor de uma série de diplomas legais que vieram alterar de uma forma substancial o estatuto da funç...

Livro 100% novo - EAN 9789724036311

A aventura da sobrevivência da espécie humana. A história do nosso corpo acompanha a dos vertebrados, com a especialização dos seus órgãos, a diferenciação das células. É a formação, ao longo da Evolução, dos órgãos que utilizamos para andar, mastigar, ouvir, falar, a elaboração dos órgãos sexuais complementares do homem e da mulher. Esta obra mostra-nos como as diferentes parte do nosso corpo reg...

A obra traz temas como: Sessão de Abertura - Alocução proferida por Luís de Lima Pinheiro; "EC Conflict of Laws - A Matter of Coordination"; O Espaço Europeu de Justiça Civil; "Jurisdiction and Judgments: The English Point of View"; "Choice-of-Law Clauses in International Contracts: Some Thoughts on the Reform of Art. 3 of the Rome Convention"; "A comunitarização do Direito Internacional Privado e...

O Quê? Porquê? Para Quê? E (pretende ser) todo um manancial de dados que, acredito, possa ser de alguma utilidade na prática diária do aprendiz que quero continuar a ser. Partiu de uma reflexão enquanto docente, para passar a uma teorização que desejo possa abrir caminho a novas vertentes do meu estar profissional. Penso que o debate não se deve circunscrever ao limite reduzido do quotidiano...

O livro de Maria João Sousa e Brito "Quem arisca, não petisca: - Uma interpretação psicanalítica da anorexia nervosa" traz para o meio científico nacional urna contribuição valiosa para a compreensão dos distúrbios do comportamento alimentar. A anorexia nervosa (ou anorexia mental) tem sido considerada por muitos investigadores como "doença do século", "da moda", pela facilidade de entrecruzament...

Nesta extraordinária missão, Gedanken e o seu tio Alberto tentam solucionar o enigma do quantum. O cientista propõe que a sua sobrinha beba o líquido de um frasquinho mágico, que a fará diminuir de tamanho para poder observar o mundo minúsculo dos quarks e dos electrões. Confiante na sabedoria do tio Alberto e sempre pronta para a aventura e para a descoberta, Gedanken bebe do frasquinho mágico e,...

Livro 100% novo - EAN 9789896944759

E bem difícil, por vezes, a pesquisa normativa em campos de produção legislativa tão fértil e abundante como este, relativo que é aos assuntos militares. Justificar-se-ia, assim, pela sua importância e diversidade, a reunião em compêndio de um vasto conjunto de diplomas concernentes a esta matéria. Com a consciência de não ter esgotado todas as vertentes, compilei os textos legais que mais necessi...

O guia do Consumo demonstra como proteger os seus direitos em situações concretas. Encontra informação para agir em caso de defeitos, falta de reparação durante a garantia, trocas, devoluções; publicidade enganosa, etc. Em anexo, identificam-se as Entidades Reguladoras e de Fiscalização, endereços, contactos e respectivos âmbitos de intervenção.

Livro 100% novo - EAN 9789898101303

No presente texto, visa-se dar uma perspetiva global da arbitragem voluntária. Começa-se por fazer um enquadramento geral da arbitragem, sublinhando os elementos que a caracterizam, as vantagens e as desvantagens que lhe estão associadas, as fontes relevantes na sua regulação e a sua delimitação face a outros meios alternativos de resolução de litígios. De seguida, são tratadas as questões respeit...

O Colóquio Um Código de Urbanismo para Portugal? veio a ter o êxito esperado, dadas a qualidade dos intervenientes e a importância dos temas tratados. Conforme tive ocasião de sublinhar nas palavras de abertura, levantam-se neste domínio questões a que não era dado ou a que era dado pouco relevo décadas atrás. E foi infelizmente em grande medida a constatação das consequências gravosas de erros co...

Com a publicação do Regulamento N.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, e do Regulamento N.º 1725/2003 da Comissão, de 21 de setembro de 2003, as empresas portuguesas que apresentem contas consolidadas e tenham valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado passam a ter de aplicar, a partir do exercício que se inicie em 2005, as NIC e as NIR...

Testas-de-ferro, procuradores de offshores, procuradores de bancos, trabalhadores comerciais, administradores de facto, chefes de consórcio, agentes, mediadores, CEO, CFO, VP, diretores-gerais, diretores de hotéis e de fábricas, gerentes de balcão, franqueados, call centers, grupos de empresas, são alguns dos muitos casos de preposição, que surgem no comércio nacional e internacional. A preposiçã...

Livro 100% novo - EAN 9789724419237

O conjunto de conferências, proferidas no Encontro "Cuidar da Justiça de Crianças e Jovens - A Função dos Juízes Sociais" e agora publicadas, traduz a recepção pelo Direito de estudos realizados por outras Ciências Sociais e Médicas, como a Psicologia, a Sociologia e a Medicina Legal, e simboliza uma abertura do meio universitário à sua comunidade. Este Encontro refere-se a estudos realizados na c...

O Prisioneiro, o Amante e as Sereias trata de dilemas fundamentais das sociedades contemporâneas. Como promover a cooperação quando há incentivos para comportamentos egoístas de "andar à boleia" da generosidade dos outros? Como conciliar decisões democráticas com o respeito das liberdades individuais? Que auto-restrições são desejáveis para indivíduos, organizações ou países? As instituições exis...

Este trabalho visa conciliar o rigor e as exigências técnicas da análise jurídica com uma exposição didática adequada a solicitações de ordem prática perante o sistema de segurança social legalmente consagrado, e, nessa medida, não será prioridade a construção científica de um manual universitário, mas a mera participação na informação jurídica, como componente do acesso universal ao Direito Socia...

Para além da indiscutível prioridade do equilíbrio financeiro, sem o qual a própria independência das nações se compromete, poderá admitir-se que uma outra prioridade tivesse aconselhado à Ditadura Nacional portuguesa (1926-1933) reformas amplas e imediatas do Ministério dos Negócios Estrangeiros que permitissem dar conhecimento, a nível mundial, de uma renovada vitalidade portuguesa. Sobretudo t...

Fruto de pesquisas dos alunos do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação, do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, sob a coordenação do Prof. Dr. Jose Marcelo Menezes Vigliar, vem a público a obra Pessoa com Deficiência – Inclusão e Acessibilidade, cujos artigos denotam o compromisso com a remoção de barreiras e a apresentação de possíveis soluções para a in...

O livro que se publica agora encerra uma versão retrospectiva da administração pública portuguesa. A abrir, apresenta um quadro, assaz expressivo, da história do ensino da administração pública na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Aí despontou, por meados do século XIX, o primeiro Curso Administrativo de que há notícia no nosso País. Considerações em torno da noção histórica de admi...

Este livro tem por objeto a recuperação de empresas no seio do PER. Aqui é analisado o seu regime, tendo presente os diferentes instrumentos paralelos de direito comparado em que o legislador português se inspirou, e cujo conhecimento é necessário para a sua correta compreensão. Começa-se por determinar âmbito de aplicação da figura, para depois se exporem as suas duas modalidades, o acordo alcanç...

Mussolini, Hitler, Estaline, Mao Tsé-tung, Kim Il-sung, Ceausescu, Mengistu da Etiópia e Duvalier do Haiti. Nenhum ditador pode governar apenas pelo medo e pela violência. Pode-se tomar e manter o poder puro e duro temporariamente, mas isso só não basta a longo prazo. Um tirano capaz de constranger o seu povo a aclamá-lo durará muito mais. O paradoxo do ditador moderno é que ele deve criar a il...

Livro 100% novo - EAN 9789724037394

Num ambiente de instabilidade e imprevisibilidade as empresas são desafiadas a adotarem novas posturas estratégicas e a conceberem novas formas de criar valor e explorar oportunidades de mercado, sob pena de perderem competitividade e a sua proposta de valor perder interesse para os seus stakeholders. Os contextos económico, social e tecnológico levam à redução dramática do ciclo de vida das organ...

Dentro da realidade extremamente complexa, multifacetada, mutável, flexível, mas ao mesmo tempo rica e apelativa para o direito que são os grupos de sociedades e partindo de uma tentativa de definição da noção de grupo de sociedades em sede do direito societário, este trabalho define, na óptica do direito fiscal, um novo enquadramento dogmático e legal do regime de tributação conjunta de certo tip...

A monografia que agora se publica corresponde à dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais que apresentei à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Abril de 2005 e, numa versão reformulada, em Maio de 2006 (as provas públicas tiveram lugar em Março de 2007). Movido em primeira linha pela vontade de apresentar um trabalho actualizado, introduzi no texto uma ou outra al...

"A publicação deste livro, que honra o autor e a literatura que se ocupa da relação do mundo globalizado em que agora nos encontramos e a transcendência que desafia as sociedades humanas desde que existe memória, situa-se numa circunstância que obriga a encarar a complexidade e, por isso, o novo perfil da relação entre a Igreja e o Estado, entre as religiões em diálogo plural, de todos com a ciênc...

Há Justiça com provas ilicitamente obtidas? A afirmação sublinha o triunfo da Verdade, independente dos meios. A negação, assente na Lealdade e no processo equitativo, proscreve meios de prova desleais. Como salienta António Henriques Gaspar no prefácio: "(.) o sentido de utilidade e a finalidade da prova não podem significar a aceitação de todos os meios e de todas as provas (.). Hoje, no tempo...

A presente obra constitui uma análise do sistema normativo de Direitos Reais. Escrita primariamente para o ensino da cadeira no Curso de Direito da Faculdade de Direito de Lisboa, ela funciona igualmente como um guião interpretativo para a prática notarial, registal e forense, o que significa que os profissionais do Direito poderão encontrar na sua leitura um amparo para a actividade que desempenh...

Em 2009, a Almedina publica mais três obras do autor d’A Espuma do Tempo: O Novíssimo Príncipe, Tempo de Vésperas e Saneamento Nacional. Estes três textos retratam o antes e o pós 25 de Abril. Com a reedição destas três obras de referência, a Almedina continua a contribuir para a preservação da nossa memória coletiva. N’O Novíssimo Príncipe, a pena de Adriano Moreira faz a análise da revolução, o...

A obra traz temas como: As novas fronteiras dos problemas de consumo; Il recepimento della direttiva comunitaria sulle clausole abosive nei contratti dei consumatori; A lei da arbitragem voluntária e os centros de arbitragem de conflitos de consumo; Notas sobre a Lei nº 6/99, de 27 de Janeiro - publicidade domiciliária, por telefone ou por telecópia; O direito dos consumidores no Brasil e no Merco...

As autoras são Juízas de Direito há cerca de 18 e 20 anos, exercendo funções no Juízo de Execução de Águeda desde abril de 2009 e no Juízo de Execução de Coimbra desde setembro de 2014. No exercício das suas funções têm-se deparado com várias problemáticas no domínio da execução para prestação de facto, que obrigaram a uma reflexão no sentido da obtenção de soluções práticas para as mesmas. Este...

Aqui se fazem inventar oito contos, escrevinhados por mão manchada de utopias e vergonhas. O tempero salgado da criança com alinhavos de fado. A mulher tão perdoada ao levantamento do sexo no padre. O amor acontecido depois da morte ter vindo. A ruindade dos homens ouvida no coração da terra. O defeito no livreiro que a criada bem quer. O ventre que o diabo fez florido. O defunto que veio renascid...

O termo "Fashion Law", enquanto área do direito que se ocupa, nomeadamente, da proteção jurídica das criações de moda, tem, paulatinamente, assumido maior relevo, em face do reconhecimento da importância da Moda enquanto fenómeno social, cultural e económico. O crescimento exponencial da Indústria da Moda e a potencialização de fenómenos típicos, como a contrafação e a pirataria, pela evolução tec...

Muito mais citado do que realmente conhecido, Erasmo associa-se hoje sobretudo ao conceito de "irenismo", ou seja, de uma forma lata, a atitude que professa o repúdio por todo tipo de beligerência e uma ilimitada confiança na eficácia do diálogo e do recurso à arbitragem para a resolução dos conflitos que opõem os homens. Em 1500, publica em Paris uma pequena selecção de oitocentos provérbios co...

Um olhar sobre o percurso fílmico de Manoel de Oliveira, através da decomposição das suas imagens num estilo, contando o autor com a colaboração de vários especialistas na análise de algumas das suas obras mais emblemáticas, viabilizando-se a articulação entre a esfera plástica e simbólica no cinema do realizador português.