Livro 100% novo - EAN 9789724043340

Num contexto de mudança da administração pública em Portugal e em geral no mundo inteiro, estudar o financiamento das autarquias locais parece apropriado para melhorar a eficiência da administração pública. O desafio que se coloca aos governos é estudar soluções de partilha de responsabilidades quer na produção, quer na distribuição de bens e serviços públicos, tendo o sector privado mas também o ...

Vendo o Direito na Cultura, e recorrendo à interdisciplinaridade, este livro aborda de forma clara e directa os principais conceitos, correntes e perspectivas da Filosofia do Direito: o que é o Direito (ciência, técnica, arte?), suas principais acepções, dimensões, funções, figuras e movimentos, seu diálogo com outros saberes e vivências, e em especial a sua relação com a Lei e a Justiça.

Livro 100% novo - EAN 9789724045962

Em tribunal não basta ter razão, é necessário provar que se tem razão. Não basta colecionar o que se supõe serem provas, é necessário elaborar com elas uma argumentação que convença que os factos afirmados correspondem à realidade histórica. Isso passa por saber e por mostrar a razão que faz com que algo seja uma prova de um dado facto ou hipótese factual. Com este livro pretende-se chegar aos fu...

Livro 100% novo - EAN 9789724020020

Este livro é o resultado da compilação de um conjunto de textos sobre temas nucleares da teoria geral do direito administrativo que, ao longo dos últimos anos, foram sendo objeto de publicação dispersa e que, para o efeito da presente publicação, foram revistos, atualizados e, em alguns aspectos, enriquecidos por aditamentos que se afiguraram úteis. A estrutura do livro reflete, entretanto, o crit...

O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, lev...

Relatórios Preliminares elaborados ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça e as Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade Nova de Lisboa.

Livro 100% novo - EAN 9789724065311

Se a gestão de capitais e dos recursos humanos é tradicionalmente confiada a duas funções valorizadas, a gestão de materiais apresenta hoje um enorme potencial interventor. Este manual salienta a interação com a estratégia das organizações abordando alguns temas centrais das políticas de aprovisionamento. São analisados os aspetos jurídicos das compras no âmbito da locação ou aquisição de bens e s...

A COVID-19 acelerou o futuro, colocou a sociedade diante de desafios para os quais ainda não estava pronta. É cedo para prever como será o mundo pós coronavírus, qual será o grau e a extensão dos impactos na economia, na sociedade e na vida dos habitantes do planeta Terra. As tecnologias digitais estão mediando a vida cotidiana, encurtando os espaços físicos: trabalhamos, consumimos, socializamos ...

Este pequeno ensaio vem na sequência de outro pequeno ensaio, publicado em 2004 com a designação de "A Grande Mentira - Ensaio sobre a Ideologia e o Estado". Não posso deixar de reflectir sobre dois aspectos primordiais, a propósito desta sequência: a temática que une estes dois trabalhos obedece a um objecto que me é particularmente grato - o estudo da ideologia - e, mais perifericamente, refer...

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa existia já muito antes de ter sido institucionalizada há 10 anos em Lisboa, em 1996. A partilha da língua portuguesa, uma herança histórica e cultural, demonstrou ser um elo muito forte para aquilo que constitui hoje uma associação de oito países em quatro continentes. Por muito diversos que fossem e por mais longe que geograficamente se situassem, es...

O Presente estudo tem como objecto algumas das soluções acolhidas pelo Código dos Valores Mobiliários de 1999 (aprovado pelo Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de Novembro, na sequência da Lei de autorização legislativa nº 106/99, de 26 de Julho) em sede de ilícitos penais e de mera ordenação social. À matéria dedica o novo CdVM de 1999 em Titulo autónomo (Título VIII, artigos 378º a 421º) através do q...

Esta obra é o coroamento da carreira académica da Doutora Alessandra da Silveira. Trata-se - e é uma nota que nos cumpre realçar - de uma carreira que tem tanto de atípica como de força de vontade. Foi nos anos em que fomos encarregados de reger a cadeira de Mestrado no âmbito da Secção de Ciências Jurídico-Políticas que podemos começar a avaliar as suas capacidades intelectuais. Demonstrava argúc...

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município que tem como desiderato principal a defesa e promoção dos interesses dos cidadãos e do seu bem-estar e qualidade de vida. Ela ocupa na hierarquia protocolar um lugar de maior destaque que a Câmara Municipal, embora a prática o pareça desmentir. A sua principal competência prende-se com o acompanhamento e a fiscalização da actividade da Câ...

Livro 100% novo - EAN 9789724033792

A partir de uma observação da biografia e da obra do historiador britânico Tony Judt (1948-2010), Rui Bebiano analisa algumas das transformações relativas ao lugar e ao papel do intelectual público, desde o final da Segunda Guerra Mundial até à atualidade. Confronta-se aqui a possibilidade ou a necessidade de a história confluir, como saber e como representação, com as grandes mutações de natureza...

O regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, aprovado recentemente pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, apresenta uma verdadeira revolução coperciniana no mundo do turismo, onde já não se sabe quem ocupa o lugar central e quem gravita à volta de. A aplicação prática do diploma encontra-se pendente de muita legislação especial, a publicar; no...

ÍNDICE: - Nota prévia - Programa - Urbanismo, Segurança e Lei. Discurso de Abertura - Os Estudos de Informações e de Segurança na Universidade - PEDRO BORGES GRAÇA ÉVORA, 5 DE DEZEMBRO DE 2007 - Évora - uma cidade atemorizadora e encantadora - JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - As novas tecnologias de prevenção criminal e o urbanismo: o caso da videovigilância - MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE -...

A obra traz temas como: Noção; Caracterização; Regime Jurídico; Exercício pelas Nações Unidas; Pressupostos e limites; Controlo e Responsabilidade.

Nesta obra o leitor não encontrará modelos, nem teorias, nem sequer uma longa dissertação académica. Propomos, em contrapartida, a leitura de histórias, narrativas e pequenos fragmentos dos grandes mestres do pensamento ocidental. Este volume incide sobre aspectos cruciais da "vida empresarial", isto é, sobre o conjunto de qualidades, aptidões, dificuldades e problemas que caracterizam as activida...

Livro 100% novo - EAN 9787825411068

“Os novos paradigmas e relações jurídicas do terceiro milénio têm proporcionado ao Direito constantes e motivadores desafios. De fato, as relações jurídicas são agora impulsionadas por novos e numerosos atores. As empresas, as pessoas, os Estados, as comunidades, as organizações internacionais, a Internet, e o meio ambiente, apresentam-se como fonte inesgotável de inspiração legal aos profissionai...

A presente publicação corresponde ao Relatório Final elaborado por um Grupo de Trabalho constituído pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), sedeado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do Protocolo celebrado entre a Faculdade de Direito de Coimbra, através do CEDOUA, e a Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT), e...

Ninguém gosta de pagar impostos, mas todos temos o dever de contribuir para o financiamento do Estado (e de exigir que ele use bem o nosso dinheiro!). Portugal tem um sistema fiscal moderno mas pouco eficaz, provavelmente porque é algo complicado e difícil de apreender. Este Guia tem como objectivo tentar proporcionar, de uma forma ligeira e acessível, conhecimentos básicos sobre o IRS. Na espera...

Livro 100% novo - EAN 9789724418988

As técnicas que permitem manter, no dia-a-dia, um bom equilíbrio energético; desanuviamento mental, relaxe físico e calma emocional, através de exercícios-base adatáveis a qualquer idade, gênero de vida e atividade profissional.

O IRS completou três décadas de vida, sendo oportuno promover a reflexão sobre este imposto a diversos níveis. É neste contexto que surge a presente obra. Pela mão de um conjunto de reputados especialistas, promovem-se a análise e a reflexão sobre diversos temas de IRS. Debatem-se importantes desafios atualmente enfrentados pelo IRS (v.g. ao nível da capacidade contributiva e da retroatividade fis...

Anichados à ideia de conglomeração de conhecimentos doutrinários e legislativos, propomos apresentar a todos - cidadãos - uma obra que não se esgota na ideia de colectânea de diplomas legais que vagueiam no imenso deserto da descoberta diária que nos cabe sempre que nos interrogamos sobre questões genéticas ou colaterais à segurança interna. Pois, metamorfosear a vastidão e profusão de diplomas le...

A obra traz temas como: Finanças Estaduais; Constituição da República da Guiné-Bissau; Regimento da Assembleia Nacional Popular; Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado; Fundos Autónomos; Finanças Locais; Lei das Autarquias Locais; Lei das Finanças Locais.

Prosseguindo a prática do jornalismo crítico que caracteriza o Le Monde diplomatique, esta colecção apresenta obras de síntese sobre ternas da actualidade social, política e económica, nacional e internacional. Reunindo artigos publicados no jornal e textos inéditos, a colecção procura oferecer ao leitor conhecimentos e reflexões fundamentais para o desenvolvimento de uma perspectiva informada sob...

"Quanto custa pagar impostos em Portugal? Eis um título que nos transporta para uma problemática bem pouco conhecida, para não dizer ignorada, quer pelo público em geral, quer pelos decisores de política fiscal. Pagar impostos, na verdade, em Portugal e por toda a parte, não custa só o dinheiro que os contribuintes desembolsam a favor do Fisco; custa bem mais do que isso." "É a análise e quantifi...

O orçamento da União Europeia não pode desempenhar funções desempenhadas pelos orçamentos nacionais; sendo todavia muito relevante, designadamente em Portugal, a função de afectação que desempenha, promovendo o desenvolvimento, em conjugação com as iniciativas dos países. Nesta obra o autor, além de proceder a uma análise do objectivo assim prosseguido, expõe os princípios norteadores e os proce...

Livro 100% novo - EAN 9789724420714

Muito se fala de employer branding mas afinal do que se trata? Este não é um tema de recursos humanos nem de marketing, é uma prioridade estratégica das empresas, independentemente da dimensão. É uma prioridade de todos os que querem sobreviver à transformação digital e vencer a guerra do talento. Este livro começa no conceito e viaja pelos seus elementos, distinguindo a marca, abordando a cultur...

Livro 100% novo - EAN 9789724044545

Representativo daquilo a que o próprio Alejo Carpentier chamou “o real maravilhoso americano”, este romance constitui uma busca das origens, a procura de uma Idade de Ouro perdida. A personagem central dispõe-se a subir o rio Orenoco, na Venezuela, em busca de um tempo primordial, tentando assim alcançar as raízes da vida. Desfilam nesta obra os mineiros dos campos de petróleo, os padres mission...

Livro 100% novo - EAN 9789724038254

"A (re)forma das reformas" analisa a questão das pensões em Portugal através de um olhar que cruza entre si perspetivas da Sociologia, da Economia e da Psicologia. Neste sentido, é dada primazia a uma abordagem focada na sociedade, na sustentabilidade económica e no indivíduo reformado ou a caminho de o ser. Apesar de as perspetivas em questão surgirem em três capítulos distintos sobre os riscos d...

Segundo dados de 2004, o merger leveraged buy out representava na europa cerca 65% do mercado de private equity. Desde então, apesar do aparecimento de novas formas de financiamento, este tipo de operações tem conhecido um desenvolvimento extremamente rico. Entre nós, o artigo 322.º do Código das sociedades comerciais parece proibir, com ressalva de duas exceções, todo o tipo de assistência financ...

Livro 100% novo - EAN 9789724083162

Este livro é um estudo monográfico sobre a invalidade dos contratos. Depois de uma introdução sobre a ineficácia em geral, o texto concentra os fundamentos e os regimes da invocabilidade e dos efeitos das invalidades e da validação de quaisquer contratos. Distingue-se assim de outras obras em que se procede a análises separadas, consoante a invalidade provenha ou não de incapacidade e consoante e...