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Exibindo: 1 - 44 de 168 resultados
Adolescente e ato infracional - 2 ed./2012
O Estatuto da Criança e do Adolescente não se preocupou em estabelecer as regras processuais da execução de medidas socioeducativas. Com o advento da Lei nº 12.594, de 18.01.2012, que institui o Sitema nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional foi possível clarear o processo de execuçã...
2024
Manual de adoção internacional - 1 ed./2009
Em mais um trabalho dedicado ao Direito da criança e do adolescente, o Autor, conhecido especialista na área, com várias obras já publicadas sobre o assunto, trata do polêmico tema da adoção internacional. Abordando matérias especialmente importantes nessa área, examina a adoção por estrangeiros e o direito constitucional à convivência familiar, o histórico sobre o surgimento das Autoridades Cen...
2024
Adoção - 2 ed./2003
Apesar de estigmatizada por abusos ocorridos, este tipo de adoção está prevista em Convenção internacional sobre a proteção dos direitos fundamentais da criança, assegurando-lhe o respeito a seus superiores interesses: que a criança tenha uma família, não importando se nacional ou estrangeira. A obra é fruto da experiência concreta do Autor, essencial para a compreensão e solução das dúvidas sobre...
2024
Comentários ao estatuto da criança e adolescente - 12 ed./2015
Análise concisa, mas profunda, do ECA nos seus aspectos jurídicos e sociais, num breve comentário, ferramenta de trabalho para o dia-a-dia de todos os que devam atuar na área da infância e da adolescência.
2024
Processo penal juvenil - 1 ed./2008
Discute-se a redução de idade para a responsabilidade penal sem se atentar que o sistema está falho por falta de uma estrutura legal e material que possibilite a efetivação de um processo de execução fundado na lei. A revisão e o esclarecimento dessas regras é o que propõe o Autor.
2024
Conselhos e fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 ed./2003
Os instrumentos para a efetiva participação da sociedade e da população local na solução dos problemas da infância e da juventude. Atuação que, se devidamente aplicada, certamente minimizaria muito a atual situação de abandono a que estão relegados os “menores de rua” e que favorece o surgimento da delinqüência juvenil. Os Autores foram Promotores de Justiça, atuando na área da Infância e Juventud...
2020
Direito a educação - 1 ed./2004
Graças à sua atual condição de direito fundamental, direito assegurado à criança e ao adolescente pela CF de 1988, o direito à educação é abordado neste livro que corrige a falta anterior de escritos jurídicos sobre o tema. O tratamento eficaz e informativo do assunto é desenvolvido de modo a auxiliar o trato da questão pelo operador do Direito.
Trabalho infantil - 1 ed./2006
Analisando os vários aspectos do tema, apresenta, além de um extenso panorama do problema, especialmente no Brasil, abordando, ao lado dos temas doutrinários, uma visão da atual legislação sobre aprendizagem e trabalho do menor. Completa-se com um rol de leis, convenções e outros atos sobre a erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho de crianças e adolescentes.
Gestão da política de Direitos ao adolescente em conflito com a lei
O presente livro - Gestão da Política Socioeducativa aos Adolescentes em Conflito com a Lei - de autoria de parte dos docentes do Programa Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei, da Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN), aborda um dos temas candentes para a implementação dos postulados da doutrina da proteção integral, a gestão da política socioeducativa sob a ótica dos d...
2012
Políticas Públicas No Estado Constitucional
O estudo referente às políticas públicas está intrinsecamente relacionado à existência de um Estado Social. Das diversas definições de políticas públicas, o autor adota uma posição mista, considerando-as como um processo ou conjunto de processos que culmina na escolha racional e coletiva de prioridades, para a definição dos interesses públicos reconhecidos pelo direito. Define-as também como progr...
2013
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Livro em ótimo estado, com mínimas marcas de manuseio. Apresenta somente páginas e laterais com amarelados naturais do papel. Com marcas de cupim na parte inferior, sem prejudicar a leitura. Ficha técnica: Título completo: Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente Autor: Wilson Donizeti Liberati ISBN/ISSN: 9788574203768 Ano do exemplar: 2002 Edição: 6ª Edição Editora: Malheiros Idioma: P...
2002
1 usado
R$ 9,00
Conselho e Fundos no Estatuto da Crianca e do Adolescente
Cod. 40653 / Direito / Capa fina / L. Az. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos, paginas levemente amareladas pela acao do tempo, dim. 14x21 cm.
1993
1 usado
R$ 15,00
Comentarios ao Estatuto da Criança e do Adolescente 5ªed
Livro usado, estado de novo, 21x14x2 cm. .brochura, 446 pg. capa, contra-capa e dorso bom, corte bom, miolo bom, um bom exemplar, sinópse.: O estatuto da Criança e do Adolescente é um grande marco na evolução jurídica do País. Essa evolução transforma-se em revolução quando a referida Lei aborda a questão social em que vivem nossas crianças e adolescentes. Com a análise do estatuto da Criança e do...
1999
1 usado
R$ 22,00
Direito da Criança e do Adolescente
Livro usado, estado de novo, 21x14x1 cm. brochura, 240 pag. capa, contra-capa e dorso bom, corte bom, miolo bom, com textos grifados a caneta, bom exemplar, sinópse.: É um ótimo livro de direito da criança e do adolescente. Aborda o tema de acordo com os princípios constitucionais e com a doutrina da proteção integral. É um bom livro para quem trabalha para a proteção dos direitos e garantias das ...
2007
1 usado
R$ 28,00
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente 11ª edição
Cod. 218629 / Direito / Brochura / L. Vd. / 319 páginas / Razoável estado de conservação. Livre de rasgos ou furos. Desgastes nas bordas da capa, contracapa e lombada. Pequenas manchas amareladas nos cortes e em algumas páginas. Anotações a caneta em algumas páginas. Grifos com marca texto colorido em algumas páginas. Marcas de dobra na capa e contracapa. dim. 14 x 21 cm. Gabi
2010
1 usado
R$ 25,65
Direito da Criança e do Adolescente Com Vcd
otimo!!264 pags brancas e limpas/nova ortografia
2010
1 usado
R$ 10,00
Adoçao Internacional
Otimo!!366 pags brancas e limpás, sem sinais de manuseio
2003
1 usado
R$ 30,00
Adoçao Internacional Doutrina e Jurisprudencia 2a Ediçao
otimo, leva carimbo na og de rosto, 366 oags 14x21
2003
1 usado
R$ 20,00
Direito da Criança e do Adolescente
270 Páginas, formato 14x21 cm, capa, dorso, conteúdo em bom estado de conservaçaõ.
2010
1 usado
R$ 20,00
Adoção Internacional
Ano 1995 Livro bem conservado; Capa: na cor vermelha, brochura com levíssimos desgastes nas pontas e bordas, poucas manchas, uma superficial marca de dobradura na parte central da contracapa; Miolo: há poucas anotações e poucos grifos à lápis, pequenas e leves manchas nas folhas iniciais e finais e levíssima marca de dobradura nas pontas inferiores das duzentas páginas finais; Bordas: ligeirament...
1 usado
R$ 29,90
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente
319 páginas. Brochura usada em bom estado de conservação, capa com alguma marcas de manuseio e pequena marca de dobra na ponta inferior, possui grifos feitos com caneta marca texto, borda da contracapa levemente amarelada. EV - 29/10/2018 inventario
2008
1 usado
R$ 28,00
Comentarios ao Estatuto da Crianca e do Adolescente -11ª Ed
#Y G2 P340 Livro em bom estado de conservação, apenas marca capa e quarta capa# Este livro apresenta uma análise do ECA nos seus aspectos jurídicos e sociais. - 201663938
2010
1 usado
R$ 47,17
Trabalho Infantil
Brochura. Estado de Novo. 175 páginas.
2006
1 usado
R$ 59,79
Direito da Criança e do Adolescente
Livro em excelente estado
1 usado
R$ 11,00
Processo Penal Juvenil: a Garantia da Legalidade na Execução de ...
B1*titulo completo:processo penal juvenil: a garantia da legalidade na execução de medida socioeducativa***brochura;225 pgs*obra em bom estado**sumário:os direitos da criança e do adolescente -- o protagonismo juvenil: do social ao jurídico: a identificação jurídica do infrator menor de 18 anos. a dicotomia entre a consideração vitimológica e de protagonismo do adolescente em conflito com a lei. a...
2006
1 usado
R$ 15,00
Comentarios ao Estatuto da Criança
livro com pequenos desgaste na capa marcas de ondulacoes e umidades grifos a caneta e marcas texto foi adquirido através da troca de acervo da biblioteca particular livro contém carimbos de destino, o mesmo foi dado baixa na troca de acervo. Mas dá pra ler e entender perfeitamente , nada que atrapalhe a leitura e o entendimento do mesmo É importante que não descarte carimbos no decorrer do livro n...
2008
1 usado
R$ 9,90
Direito da Criança e do Adolescente, Coleção de Direito Rideel
livro usado, brochura, bordas com sujeiras, capa e dorso com desgastes, marcas de dobraduras, com 264 páginas, sem grifos, com CD, 21 x 14 cm, 4º edição, Direito
2010
1 usado
R$ 9,00
Direito da Criança e do Adolescente Acompanha Dvd
Livro encontra-se em bom estado de conservação.
2009
1 usado
R$ 24,64
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente - 2ª Edição
Livro brochura, bom estado de conservação, tem 272 páginas, assinatura do antigo dono, miolo sem grifos, maiores informações entre em contato, Cod 11 / 6
2003
1 usado
R$ 30,00
Adoção - Adoção Internacional - 2 ª Edição
Livro brochura, bom estado, folhas amareladas, carimbo do antigo dono, miolo sem grifos, tem 366 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 11 / 6
2003
1 usado
R$ 45,00
Adoção Internacional
livro usado, brochura, bordas e folhas com leves sujeiras, capa e dorso com pequenos desgastes, no geral bom estado de conservação, na borda inferior há um risco feito à caneta para grifar, sem grifos, com 518 páginas, 21 x 14 cm, Direito Internacional
1995
1 usado
R$ 13,00
Comentários ao Estatuo da Criança e do Adolescente
Décima edição. Livro brochura, em bom estado de conservação, 288 páginas, algumas páginas estão grifadas.
2008
1 usado
R$ 29,00
Comentarios ao Estatuto da Criança
Livro usado, em bom estado de conservação, sem grifos e rasuras, com 288 paginas. 15/02/2022 A
2008
1 usado
R$ 7,00
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Quarta edição, segunda tiragem. Livro em bom estado. Com as borda das páginas amareladas. Marcações a caneta marcatexto e algumas páginas, nada que impeça a leitura. Texto em bom estado. 255 pgs.
1999
1 usado
R$ 15,00
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Exemplar em bom estado, pontas e laterais com pequenos desgastes, lombada e capa com marcas de dobras, páginas grifadas e com pequenas anotações à lápis, cortes amarelados, etiqueta do sebo, 288 páginas. prateleira1 (DIR)
2006
1 usado
R$ 20,70
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente
estado bom, brochura, capa um pouco gasta, papel começando à amarelar com o tempo. 239 pags.
1993
1 usado
R$ 10,00
Direito da Criança e do Adolescente
Brochura, em bom estado, 264 pags.
2010
1 usado
R$ 12,00
Direito da Criança e do Adolescente - Preparatório para Concursos...
Livro em bom estado de conservação, capa mole com leves sinais de manuseio. 240 páginas aparentemente sem defeitos. Formato 21 x 14 cm.
2007
1 usado
R$ 49,80
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente - 10ª Ed. de 2008
Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 288 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Miolo com leves manchas. Formato: 21 x 14 cm.
2008
1 usado
R$ 14,90
Conselhos e Fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente
Livro usado edição brochura com 272 páginas. Capa e lombada com bordas e pontas desgastadas. Extremidade externa das páginas escurecidas. Sem grifos ou anotações. 18/02/14
1997
1 usado
R$ 25,00
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Livro em ótimo estado. Possui anotação no interior da capa. Sem grifos ou rasuras. (J)
2003
1 usado
R$ 6,00
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente - 8ª Edição
288 páginas, livro em ótimo estado. Livro em Português.
2004
1 usado
R$ 10,00
Comentários Ao Estatuto Da Criança E Do Adolescente
Brochura, em muito bom estado de conservação, 252 págs., 4ª edição.
1997
1 usado
R$ 25,92
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente
14x21 cm352 PaginasBrochura.Capa com leves marcas do manuseio e algumas paginas com trechos grifados com marca texto.(ECA).
2015
1 usado
R$ 30,00
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