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Disponibilidade dos Direitos de Personalidade e Autonomia Privada
Livro em muito bom estado. Como o próprio título deste novo volume da Coleção Prof. Agostinho Alvim indica, a autora ressalta a possibilidade jurídica de os direitos de personalidade serem transmissíveis, mesmo havendo por parte unânime da doutrina o entendimento de que eles são indisponíveis, ilimitáveis, tal como redigido no art. 11 do Código Civil de 2002, segundo o qual os direitos de personal...
2005
1 usado
R$ 560,00
Disponibilidade dos Direitos de Personalidade e Autonomia Privada
Livro em bom estado de conservação livre de risco e rabisco
2005
1 usado
R$ 250,00