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Exibindo: 1 - 44 de 60 resultados
Repercussão geral no recurso extraordinário
A Emenda Constitucional 45/2004 acrescentou um § 3.º ao art. 2 da Constituição, regulamentado pela Lei 11.418/2006, exigindo que o recurso extraordinário, interposto perante o Supremo Tribunal Federal, para ser conhecido, contenha a demonstração da repercussão geral da questão discutida. Figura relativamente nova e controvertida, ainda pouco analisada pela doutrina, a "repercussão geral" vem discu...
2008
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Com a aprovação da Emenda Constitucional 45/2004, o acesso dos cidadãos ao Supremo Tribunal Federal tornou-se mais difícil, já que foi estabelecida, para que seja admitido o recurso extraordinário, a exigência de demonstração da “repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso”.A (re)introdução do instituto no direito brasileiro parece ser um dos passos decisivos rumo a um proces...
2024
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
O legislador infraconstitucional, ao editar a Emenda Constitucional 45 de 2004, conhecida como "Emenda do Judiciário e do Ministério Público", inseriu no ordenamento jurídico pátrio o instituto da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, norma constitucional de eficácia limitada, regulamentada posteriormente pela Lei 11.418/2006. A referida Lei regulamentadora visava estabelecer uma "triagem" ...
2024
A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário Criminal e a Razoá
Livro em excelente estado, quase sem marcas de manuseio. Pode apresentar leves marcas de poeira dependendo do tempo de exposição na prateleira. A.B. 05.04.20 - 05/04/2020 - SKU: ev2221452321
2009
1 usado
R$ 12,00
A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, perspectiva hermenêutica
Capa brochura, estado regular, sinais de manuseio. Disponível na loja do Centro Histórico.Direito
2007
1 usado
R$ 30,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
CR P41 Livro em ótimo estado de conservação# Com a aprovação da Emenda Constitucional 45/2004, o acesso dos cidadãos ao Supremo Tribunal Federal tornou-se mais difícil, já que foi estabelecida, para que seja admitido o recurso extraordinário, a exigência de demonstração da repercussão geral da s questões constitucionais discutidas no caso. A (re)introdução do instituto no direito brasileiro parece...
2009
1 usado
R$ 45,52
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário - Origens e Perspectivas
Brochura muito bem conservada, em muito bom estado, 162 páginas, formato 14 X 21 cm.; praticamente sem sinais de uso. /BR
2009
1 usado
R$ 20,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Livro brochura, bom estado de conservação, com 94 páginas, sem riscos ou grifos no livro , maiores informações entre em contato, Cod 30 / 1
2007
1 usado
R$ 30,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
De acordo com a Lei 11.418/2006. Livro brochura, em bom estado, 94 páginas. as páginas estão grifadas. Civ.
2007
1 usado
R$ 19,89
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Brochura Original, 162 páginas em bom estado.15 x 21 cm(Dep)
2009
1 usado
R$ 20,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinario (1171)
Livro em bom estado de conservação.
2007
1 usado
R$ 19,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Livro em bom estado de conservação./Alex
2009
1 usado
R$ 20,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Livro sem uso e com ótimo estado.
2008
1 usado
R$ 25,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Livro sem uso e com ótimo estado.
2007
1 usado
R$ 71,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
RIL27052022/ GG98-147 / Estado de conservação: muito bom / Tipo de encadernação: brochura / Capa: sem marcas de manuseio/ Contracapa:sem amarelados / Cortes e bordas: sem amarelados / Miolo: paginas limpas sem amarelados / texto: livre de grifos / Lombada : Preservada / Formato: 20 x 14 / Observações finais: / Nº de páginas: 162/ Ano: /
2009
1 usado
R$ 40,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Desde a sua introdução na nossa ordem jurídica, o requisito da repercussão geral da questão debatida no recurso extraordinário teve o condão não só de diminuir sensivelmente o trabalho do Supremo Tribunal Federal, mas também e fundamentalmente de revelar a verdadeira função que esse tribunal exerce: a função de outorgar unidade ao direito brasileiro, seja retrospectivamente, outorgando solução uni...
2007
1 usado
R$ 30,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Livro íntegro e bem conservado. Livro usado, apresenta marcas de uso e do tempo, Não apresenta rasuras Capa Em Bom Estado , Sem grifos e Sem rasuras, Livro usado com marcas de uso
2007
1 usado
R$ 15,44
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 2a. Edição
Livro em ótimo estado, sem anotações ou grifos ou assinaturas. Conteúdo intacto, capas em perfeito estado. Excelente. ( mai14 - idc DIR1 )
2008
1 usado
R$ 19,70
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
(Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em bom estado para leitura; contém amarelado não muito intenso; pontinhos de oxidação e mancha amarelada em poucas partes; ranhura nas capas; texto destacado e escrita em algumas paginas; nada que comprometa o conteúdo; brochura; págs; 94; 29-03-22
2007
1 usado
R$ 14,50
A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário : Perspectiva Hermenêutica
Ano 2007, 1a Ed., 102 pags., 219gr., 1vols., Idioma: Pt, Capa: sinais de uso; , Miolo: sinais de uso; - Obs.: 697
2007
1 usado
R$ 35,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
07/05 - Repercussão Geral no Recurso Extraordinário - Livro em excelente estado de conservação, Carimbo na página de guarda, 306 p.
2011
1 usado
R$ 45,10
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Repercussão geral no recurso extraordinário. De acordo com a Lei 11.418/2006. Livro em ótimo estado de conservação, miolo firme, isento de riscos ou rasuras, possui pequenas manchas amareladas nas laterais das páginas. Dir.Prat.1-Int.
2007
1 usado
R$ 13,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Livro em ótimo estado de conservação.
2012
1 usado
R$ 35,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Livro usado em muito bom estado de conservação, estrutura firme, etiqueta da livraria pregada na folha de guarda. Imagem ilustrativa.
1 usado
R$ 25,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Exemplar em ótimo estado geral, miolo ótimo, conteúdo preservado, texto completamente preservado, capas e lombada em excelente estado, folhas claras e limpas, aparentemente está livre de grifos e anotações, leves máculas ocres e minimas sujicidades. Desde a sua introdução na nossa ordem jurídica, o requisito da repercussão geral da questão debatida no recurso extraordinário teve o condão não só d...
2012
1 usado
R$ 49,90
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
SKU: 26799405. Condição: USADO. . Exemplar com algumas paginas grifadas com marca texto, mas sem afetar legibilidade do texto, capa brochura e soma 94 paginas, nome à caneta na primeira pagina.
2007
1 usado
R$ 15,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
07/05 - Repercussão Geral no Recurso Extraordinário - Livro em excelente estado de conservação, Carimbo na página de guarda, 306 p.
2011
1 usado
R$ 45,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
SKU: 30524115. Condição: USADO. . (Proc. civil) Brochura 14x21cm. 94 páginas. Está em ótimo estado de conservação. Contém marca de manuseio na borda da capa. Está com tonalidades amarelas devido a ação do tempo. A repercussão geral é um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal do Brasil. (G28.116)
2007
1 usado
R$ 18,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinario.
94p, 21cm, capa mole, com assinatura do antigo dono, exemplar conservado.05/11/2024 - AM.
2007
1 usado
R$ 22,00
A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário - Perspectiva Hermenêuti
Livro seminovo ; 203 páginas;
2010
1 usado
R$ 20,00
A repercussão geral no recurso extraordinário: perspectiva hermenêutica
104 páginas - Livro seminovo - brochura original - em muito bom estado - sem sublinhados de qualquer tipo - sem assinaturas ou carimbos. #DIR02250
2007
1 usado
R$ 30,00
A repercussão geral no recurso extraordinário: perspectiva hermenêutica
coleção: Acesso à justiça - Volume 1 - 104 páginas - livro usado - brochura original - em muito bom estado - sem marcações de qualquer tipo - com assinatura de proprietário anterior. #DIR04827
2007
1 usado
R$ 30,00
Repercussão Geral No Recurso Extraordinário
SKU: 24809640. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. brochura, cortes escurecidos, poucas marcas de uso, assinatura, loc civil
2007
1 usado
R$ 20,00
A Repercussão Geral No Recurso Extraordinário Criminal e A Razoável
SKU: 25380310. Condição: USADO. . em bom estado, capa e lombada com leves sinais de desgastes e marcas de dobras, contra capa da frente, pagina de rosto e últimas paginas com manchas - Duração do Processo Penal : Uma Análise na Perspectiva da Teoria dos Direitos Fundamentais, 86 pgs, IBSN 8577184722 (Penal)
2009
1 usado
R$ 20,00
Repercussão Geral No Recurso Extraordinário
SKU: 27442919. Condição: USADO. . Livro em ótimo estado de conservação, capa brochura, contém 94 páginas, sem sinais de manuseio.Lombada branca ( segue as cores da capa) ( P11/M).
2007
1 usado
R$ 85,00
Repercussão Geral No Recurso Extraordinário
SKU: 28355836. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 94. P10/M Livro em bom estado, livre de grifos ou rasuras, corte com leve oxidação, lombada cinza e branca. 94pg
2007
1 usado
R$ 17,00
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário - Estado de Novo
Ótimo estado de conservação - Livre de grifos e ou anotações - Estado de NOVO
2007
1 usado
R$ 10,00
Repercussão Geral No Recurso Extraordinário - Origens e Perspectivas
SKU: 30169488. Condição: USADO. . livro em bom estado de conservação;===livro usado===; texto preservado; capas com leves desgastes nas extremidades, com sinais de tempo e uso; folhas claras; laterais/corte levemente amarelecidos; brochura; 15x22cm 164 págs; isbn: 9788536222677; livro em português; cód.sep: 263951 / cód.int: 261596
2009
1 usado
R$ 19,89
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Encadernação conservada, em boa condição para o manuseio e leitura, o conteúdo está preservado. Possui dedicatória Foto do exemplar que será enviado, desde já agradeço sua compra. Deus o (a) abençoe grandemente.
2009
1 usado
R$ 19,89
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
livro em bom estado de conservação.(com grifos de lápis.)(ano 2007)(96p.)
2007
1 usado
R$ 10,00
Repercussão Geral No Recurso Extraordinário - Estudos Em Homenagem...
SKU: 32164110. Condição: USADO. . Repercussão Geral No Recurso Extraordinário - Estudos Em Homenagem À Ministra Ellen GracieBrochura, livro em perfeito estado sem detalhes de grifos e anotações, com leves marcas de uso, com 306 pag. tam. 16x23 cm. Dt. Penal
2011
1 usado
R$ 99,60
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Livro em ótimo estado de conservação sem grifos nem rasuras. Contem 94 paginas AND 12. Autor: Luiz Guilherme Marinoni _PI7453548_
2025
1 usado
R$ 10,00
REPERCUSSAO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINARIO - PERSPECTIVA HERMENEU
USADO
2007
1 usado
R$ 30,80
A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário - Perspectiva Hermenêutica
ID=376152A. Coleção: Acesso À Justiça. Conservação do produto: Condição geral: bom, conserva-se em boas condições para o manuseio da leitura em relação ao ano de publicação. Capa/Contracapa: preservada. Folha de rosto: com manchas de oxidacao. Páginas: conservadas. Com Oxidação na Lateral do Miolo. Qtd. Páginas: 104. Dimenssões: 14 X 22. Acabamento: Capa Comum
2007
1 usado
R$ 35,00