paula pessoa pereira legitimidade dos precedentes

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Legitimidade dos Precedentes Universabilidade das Decisões do Stj

livro em bom estado brochura contem pequenas manchas devido a ação do tempo e cantinhos da capa pouco amassada mais nada que afete o texto formato 23x16 cms contem 174 paginas

Paula Pessoa Pereira

2014

1 usado

R$ 45,50

LEGITIMIDADE DOS PRECEDENTES - UNIVERSABILIDADE DA

O presente livro investiga a função que o Superior tribunal de justiça deve efetivamente desempenhar enquanto Corte Suprema, mais que isso, qual papel estaria em conformidade com a nossa ordem normativa institucional, desenhada sob o princípio do Estado de Direito. Propõe-se analisar se há algo na ideia do Estado de Direito que exija que as cortes Supremas sejam responsáveis pela definição de dire...

PEREIRA, PAULA PESSOA

1 novo

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