misabel abreu machado derzi modificacoes da jurisprudencia no direito tributario

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Modificações da jurisprudência no direito tributário

O foco do estudo se dá sobre as modificações jurisprudenciais feitas em detrimento do contribuinte e os fundamentos de modulação dos efeitos das decisões judiciais. Os princípios da irretroatividade, da proteção da confiança e da boa-fé objetiva são vistos como limitações constitucionais do Poder Judicial de tributar, pois as surpreendentes “reviravoltas” judiciais não podem violar a confiança e a...

Misabel Abreu Machado Derzi

2009

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