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Organizações Sociais de Saúde e a Lei de Acesso à Informação
O presente livro se propõe a analisar, inicialmente, se a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) garante a disponibilização de todos os dados acerca da contratação com Organizações Sociais de Saúde (OSS), tanto nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios brasileiros quanto nos sítios eletrônicos das próprias OSS.Além disso, a despeito da transparência, a pesquis...
2017
Comentarios a lei federal do processo administrativo lei nº 9.784/99
Passados mais de quinze anos do surgimento da Lei 9.784/99, e com o entendimento de que algumas parte de suas regras já se encontram adequadamente compreendidas, ao mesmo tempo em que outras ainda permanecem inexploradas pela doutrina e pela jurisprudência, é trazido a público este livro de comentários, o qual tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação da Lei Federal do Processo Adminis...
O ministério público como indutor da transparência e controle social - a efetividade da lei de acesso à informação no brasil
O ministério público como indutor da transparência e controle social - a efetividade da lei de acesso à informação no brasil
Comentários à Lei de Acesso à Informação
Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração Pública. É a típica “lei viva”, no sentido mais pragmático da expressão, porque atinge toda a sociedade, independentemente do gênero, do padrão econômico, da função desempenhada, de ser ou não eleitor e...
2023
A lei de acesso à informação e os entraves burocráticos na administração pública estadual: uma análise dos desafios da imp
A lei de acesso à informação e os entraves burocráticos na administração pública estadual: uma análise dos desafios da imp
2022
Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligênci
NVC - Livro sem uso. ISBN 9788576253143. Sinopse: Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligência
2024
1 usado
R$ 72,30
Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligênci
NVC - Livro sem uso. ISBN 9788576253143. Sinopse: Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligência
2024
1 usado
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Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligênci
NVC - Livro sem uso. ISBN 9788576253143. Sinopse: Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligência
2024
1 usado
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Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligênci
NVC - Livro sem uso. ISBN 9788576253143. Sinopse: Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligência
2024
1 usado
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Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligênci
NVC - Livro sem uso. ISBN 9788576253143. Sinopse: Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligência
2024
1 usado
R$ 72,30
Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto Na Atividade de Inteligência
SKU: 31757337. Condição: SEMINOVO. Acabamento: Brochura, Página: 135. ÓTIMO ESTADO.
2015
1 usado
R$ 35,00
Comentários à lei de acesso a informação lei nº 12.527/2011
Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração Pública. É a típica ?lei viva?, no sentido mais pragmático da expressão, porque atinge toda a sociedade, independentemente do gênero, do padrão econômico, da função desempenhada, de ser ou não eleitor...
2015
A Lei Brasileira de Acesso à Informação e a Construção da Cultura de Transparência No Brasil Os Desafios Para A Implementaç
livro novo nunca manuseado Este obra analisa a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI) em três órgãos do Executivo Federal do Brasil, focando-se em como a nova transparência pública é construída através de mecanismos de comunicação que buscam melhorar a interação entre Administração Pública e cidadãos. A pesquisa utiliza uma metodologia comparativa para examinar ouvidori...
2025
1 novo
R$ 51,56
COMENTARIOS A LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI Nº 14.133/21
CONFORME: • Lei 14.981/2024 - Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. • Promulgação de partes vetadas da Lei 14.770/2023.
1 novo
R$ 179,90
COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI Nº 14.133/21 - 2025
CONFORME: • Lei 14.981/2024 - Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. • Promulgação de partes vetadas da Lei 14.770/2023. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI Nº 14.133/2...
2025
1 novo
R$ 199,90
Comentários à Lei De Licitações e Contratos Administrativos - Lei Nº 14.133/21 - (06Ed/25)
CONFORME: Lei 14.981/2024 - Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. Promulgação de partes vetadas da Lei 14.770/2023. POR QUE ESCOLHER O LIVRO COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI Nº 14.133/21...
1 novo
R$ 199,90
Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligênci
NVC - Livro novo. ISBN 9788576253143. Sinopse: Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligência
2025
1 novo
R$ 72,30
Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligênci
NVC - Livro novo. ISBN 9788576253143. Sinopse: Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligência
2025
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Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligênci
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Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligênci
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NVC - Livro novo. ISBN 9788576253143. Sinopse: Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligência
2025
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R$ 72,30
Lei De Acesso A Informacao E Seu Impacto Na Ativid
Livro 100% novo - EAN 9788576253143
1 novo
R$ 69,89
Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na Atividade de Inteligência
livro novo e nunca manuseado
2015
1 novo
R$ 93,06
Videoconferência no Processo Penal Brasileiro - Interrogatório On-line
Busca-se, nesta obra, realizar um resumo geral sobre a Videoconferência (com os tipos de ferramentas de hardwares e softwares utilizados e seus fabricantes), como uma alternativa para a agilização da justiça brasileira, dando-se especial ênfase ao chamado interrogatório on-line. Neste ponto, demonstra-se os posicionamentos contrários e favoráveis à esta espécie de interrogatório, as experiências r...
2009