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Juizados Especiais Criminais
O livro trata da implantação da justiça penal consensual no Brasil. A despeito de o legislador brasileiro não ter importado institutos específicos de sistemas estrangeiros, em alguns deles se inspirou para a implantação da justiça penal consensual como, por exemplo, na justiça negociada (plea bargaining e guilty plea) do direito anglo-americano, nos institutos dopattegiamento e da applicazione del...
2009
Juizados especiais criminais
Com a edição do Provimento 806/03 do Conselho Superior da Magistratura foi restaurada a competência original do sistema dos Juizados Especiais, trazendo aos Colégios Recursais a sua atuação por inteiro, como órgão de segundo e último grau de jurisdição, para julgamento de recursos cíveis e criminais oriundos de decisões proferidas na esfera de abrangência da Lei 9.099/95. Deu-se, assim, integral c...
2024
Juizados Especiais Criminais
A presente obra formula uma idéia nova, tendo como principal objetivo suscitar a possibilidade de prorrogação do sursis processual no âmbito de qualquer outra legislação que verse sobre crimes de médio potencial ofensivo e sejam passíveis do benefício desse instituto, haja vista que no atual contexto isto só é possível em se tratando de crimes ambientais.A semente que ora se planta e se espera pos...
2010
Princípio da insignificância e juizados especiais criminais
Princípio da insignificância e juizados especiais criminais
2007
Juizados especiais criminais
Dentro do quadro em que começava imperar um sistema paleorepressivo, sob a égide da Lei e da Ordem, com um sistema penal voltado para a política criminal repressiva, com Leis duras, agravamento das penas e sua execução, como é exemplo marcante a Lei dos Crimes Hediondos, surge a Lei no 9.099/95 que, a par de dispor sobre os Juizados Especiais Cíveis, vem também dispor sobre os Juizados Especiais C...
2013
Juizados especiais criminais - 1ª edição de 2012
Moderna e prática, a Coleção Saberes do Direito abrange as principais disciplinas do curso. Longe de ser mais uma esta obra inovadora representa a intersecção entre o conceito clássico de livro (impresso) e o conteúdo Net, em que serão encontradas atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. O conteúdo elaborado pelos melhores professores alia-se à vantagem de colocar o leitor em co...
1969
Teoria E Pratica Policial Aplicada Aos Juizados Especiais Criminais
ID=357911A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .PAGINAS: CONSERVADAS. COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO NA LATERAL DO MIOLO Qtd. Páginas: 256. Dimenssões: 16 X 23. Acabamento: Capa Comum
2008
1 usado
R$ 20,00
Direito Dos Juizados Especiais Criminais - Lei N 9099 De 26 De Setembro De 1995
ID=232466A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 169. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2001
1 usado
R$ 50,00
Juizados Especiais Criminais Na Justica Federal
ID=233237A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM MARCA DA ANTIGA ETIQUETA REMOVIDA. .FOLHAS DE ROSTO: COM MARCA DE PINCEL ATOMICO. .PAGINAS: COM ALGUMAS MARCAS DE CARIMBO. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 119. Dimenssões: 14 X 20. Acabamento: Capa Comum
2001
1 usado
R$ 11,25
Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada
Livro em ótimo estado, quase sem marcas de manuseio. Somente leves desgastes nas extremidades da capa e lombada. Pode apresentar leves marcas de poeira dependendo do tempo de exposição na prateleira. Assinado no interior. Ficha técnica: Título completo: Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada Autor: Damásio de Jesus ISBN/ISSN: 9788502086074 Ano do exemplar: 2011 Edição: 12ª Edição Editora: Sa...
2011
1 usado
R$ 18,00
Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada
Cod. 2639 / Direito / Brochura / 1995 pg. / Ótimo estado. Possui algumas rasuras. Não contém manchas amareladas. Livro escapado. Capa bem conservada. BB - 24/07/2014 - SKU: ev117906011
2004
1 usado
R$ 12,00
Juizados Especiais Criminais - Prática Processual Penal
Livro em bom estado, com mínimas marcas de manuseio. Apresenta somente páginas e laterais com amarelados naturais do papel. Com dedicatória no interior. Autografado. Ano do exemplar: 1996 / Localização: Direito / A.B. 29.08.21 ML - 29/08/2021 - SKU: ev2928164045
1 usado
R$ 15,00
Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada
Cod. 184256 / Direito / Brochura / L. az. razoável estado de conservação, livre de rabiscos, rasgos e furos, paginas levemente amareladas devido à ação do tempo, dim. 14x 21cm. / Pequenos desgastes na lombada, capa e contra capa. Manchas amareladas e algumas paginas gifadas. pam
1995
1 usado
R$ 12,00
Juizados Especiais Criminais 2° Edição
Cod. 209729 / Direito / Brochura / 284 Páginas / L.cz / Bom estado de conservação. Livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Pequenos desgastes na capa, contracapa, lombada e nos cortes. Marcas de dobras na capa e nas primeiras páginas. Manchas amareladas devido a ação do tempo na contra capa e nos cortes. / 16 x 24 cm.
1997
1 usado
R$ 17,00
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
GRIFOS A MARCA TEXTO E ANOTAÇÕES A CANETA QUE NÃO ATRAPALHAM A LEITURA, BORDAS LEVEMENTE AMARELADAS, SINAIS DE MANSUEIO E ARMAZENAMENTO, TEXTO PRESERVADODISPONÍVEL NA LOJA DA CIDADE BAIXADIREITO
1997
1 usado
R$ 20,00
Juizados Especiais Criminais Lei Nº 9. 099 / 95
Ano 2001, 2 Ed., 269 pags., 404gr., 1vols., Idioma: Pt, Capa: sinais de uso; , Miolo: sinais de uso; assinatura na folha de rosto;
2001
1 usado
R$ 15,00
Juizados especiais criminais - lei 9.099/95
Ótimo estado geral, leves marcas de tempo armazenado, ficha catalográfica removidaDireito
1 usado
R$ 20,00
Juizados Especiais Criminais Ementario de Jurisprudencia dos Colegios
200 Páginas, Est C, formato 15x23 cm, capa, dorso, conteúdo em bom estado de conservação.
2006
1 usado
R$ 14,00
Juizados Especiais Criminais - Comentários, Jurisprudência, Legislação
273 Páginas, dimensões 17x24 cm, 25 páginas grifadas com caneta e marca texto, uma assinatura, capa, dorso, conteúdo em bom estado de conservação.
1997
1 usado
R$ 15,00
Juizados Especiais Criminais Ilustrado
Est. Direito Lei n. 9. 099/95 Artigos comentados; desenhos; jurisprudência. Livro com 176 páginas, ilustrado, bom estado de conservação, com alguns (poucos) textos sublinhyados com caneta esferográfica vermelha.
1999
1 usado
R$ 15,00
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ANOTADA
Cód.:21230
1997
1 usado
R$ 18,55
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Cód.:35117
1996
1 usado
R$ 18,55
Juizados Especiais Criminais - Temas Controvertidos
Livro conservado; Capa: brochura com leves desgastes nas pontas e bordas, alguns superficiais arranhões e algumas manchas na parte interna; Miolo: traz grifos ( marca texto e lápis ), poucas anotações de grafite, leves manchas nas folhas iniciais e finais, nome do antigo proprietário de caneta na primeira página, apresenta marcas de dobradura nas pontas superiores, entre as folhas 7 a 14, setor: S...
2002
1 usado
R$ 27,90
Juizados Especiais Criminais e Aternativas À Pena de Prisão
Livro em bom estado. Miolo íntegro, sem riscos nem grifos. Brochura. 231 págs. - 201628536
1995
1 usado
R$ 15,00
Juizados Especiais Criminais
Livro em muito bom estado.
1998
1 usado
R$ 24,90
Os Novos Juizados Especiais Criminais
Cod. 1775 / Direito / Brochura / Código: 604991 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo.
1996
1 usado
R$ 10,01
Juizados Especiais Criminais
.G2-P1439.Livro nunca lido, apenas com algumas manchas e desgastes. - 2016224216
2003
1 usado
R$ 39,86
Saberes do Direito - Juizados Especiais Criminais - Volume 49
Brochura. Livro usado. Ótimo estado, apresenta leves sinais de manuseio, folha de rosto com dedicatória à caneta, texto preservado, sem riscos nem grifos, não contém nada que atrapalhe a leitura. - 201650729 inventario
2013
1 usado
R$ 26,00
Juizados Especiais Criminais na Justiça Federal
G2 P1787 Livro nunca lido, em excelente estado de conservação, apenas leve sujidade na capa# Este trabalho examina a Lei n. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Criminais na esfera federal, lei que visa aliviar o expediente dos juízos comuns e dar vazão à imensa quantidade de demandas estabelecidas, principalmente, em torno de questões ligadas à Previdência Social. O estudo não se vin...
2007
1 usado
R$ 37,94
Juizados Especiais Criminais na Justiça Federal
G2 P1808 Livro nunca lido, em excelente estado de conservação, apenas leve sujidade na capa# Este trabalho examina a Lei n. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Criminais na esfera federal, lei que visa aliviar o expediente dos juízos comuns e dar vazão à imensa quantidade de demandas estabelecidas, principalmente, em torno de questões ligadas à Previdência Social. O estudo não se vin...
2007
1 usado
R$ 37,94
Juizados Especiais Criminais na Justiça Federal
G2 P1808 Livro nunca lido, em excelente estado de conservação, apenas leve sujidade na capa# Este trabalho examina a Lei n. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Criminais na esfera federal, lei que visa aliviar o expediente dos juízos comuns e dar vazão à imensa quantidade de demandas estabelecidas, principalmente, em torno de questões ligadas à Previdência Social. O estudo não se vin...
2007
1 usado
R$ 37,94
Juizados Especiais Criminais
brochura. livro conservado. texto sem riscos ou marcações. assinatura do antigo dono na primeira página. livro plastificado pelo antigo proprietário. ev/loja - direito
1997
1 usado
R$ 25,00
Juizados Especiais Criminais - Jurisprudência e Doutrina
brochura. livro conservado. texto sem riscos ou marcações. ev/loja -direito
2002
1 usado
R$ 19,00
Juizados Especiais Criminais - 3ª Edição
brochura. livro conservado. texto sem riscos ou marcações. ev/loja - direito
1999
1 usado
R$ 35,00
Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada - 12 Edição
livro semi novo
2010
1 usado
R$ 38,00
Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada 12ª Edição
Em ótimo estado, poucos sinais de manuseio.
2010
1 usado
R$ 25,00
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais 8ª Edição
Em ótimo estado, poucos sinais de manuseio.
2011
1 usado
R$ 30,00
Juizados Especiais Criminais
Livro apresenta desgastes ano 2002
1 usado
R$ 14,90
Juizados Especiais Criminais
SKU: 26670245. Condição: USADO. . livro esgotado e em otimo estado
1996
1 usado
R$ 48,00
Juizados Especiais Criminais (roteiro de Aula)
Juizados Especiais Criminais (Roteiro de Aula). Amarelamento das páginas e envelhecimento discreto da capa. 19 páginas, foto real.
1 usado
R$ 16,00
Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada
ID 1504377 Poucas marcas do tempo na capa. Corte um pouco escurecido. Poucas marcas de tempo nas páginas. Páginas com sublinhados de caneta. Algumas páginas com sublinhados de lápis. Papel comum. Editoração normal. Encadernação comum. Livro em bom estado de conservação. Livro já lido. Livro adquirido de particular. Manchas de oxidação. Assinatura de antigo dono na lombada. A imagem corresponde ao ...
1996
1 usado
R$ 10,90
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais
Foto real, esta em bom estado, sem orelhas, sem grifos, paginas bem firmes na encadernação COD 26131
2010
1 usado
R$ 22,00
Processo Penal - Modificações da Lei dos Juizados Especiais Criminais
Cod. 137541 / Direito / Brochura / 290 pg. / ISBN: 8573940972 / Livro pouco usado / Capa totalmente íntegra ao miolo / Págs. com boa coloração e sêcas. / Págs. isentas de grifos, assinaturas, carimbos e rasuras / Pequena assinatura de posse na página de rosto
1998
1 usado
R$ 60,00