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Medida Provisória: Edição e Conversão Em Lei - 2ª Edição 2012
A medida provisória, tanto no texto originário da Constituição de 1988, como no modelo da EC n. 32/2001, é ato normativo primário e transitório, limitado à esfera privativa de competências do Presidente da República, possuindo, desde logo, força, eficácia e valor de lei. Afora este conceito, por outro lado, a reedição sucessiva das medidas provisórias gerou, como era de esperar, graves distorções ...
1969
El Régimen Jurídico del Decreto Ley En El Sistema Constitucional...
Título completo: El régimen jurídico del decreto ley en el sistema constitucional brasileño.En este libro se estudia el decreto ley en el Derecho brasileño, teniendo en cuenta tanto su evidente inspiración en el Derecho italiano como los nítidos puntos de contacto con la experiencia del Derecho español. De esta forma, se hace eco de los debates má recientes sobre el tema, en especial, los surgidos...
2013
1 usado
R$ 63,25
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Comentários ao art. da constituição e aos arts. 480 do código de processo civil. 142p, 21cm, brochura original, cortes laterais com manchas amareladas por manuseio, assinatura do ex dono na parte interna da capa.
2002
1 usado
R$ 25,00
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
(Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em bom estado; contém amarelado não muito intenso; manchinha amarelada em poucas partes; ranhura e marca nas capas; ondulação nas paginas; nada que comprometa o conteúdo; brochura; N; págs; 143; 11-11-23
2002
1 usado
R$ 22,00
Memória Jurisprudencial: Ministro Aliomar Baleeiro
Livro usado. Conservado: Páginas e laterais com manchas em função do tempo e manuseio, marcas de dobras, marcas naturais de livros usados. Capa: com leves desgastes nas extremidades, ranhuras. O livro não possui complementos. 421p. 09/03/24P. Edição: º. Tamanho: M. O Estado pode ser alterado em função do tempo de armazenamento. A responsabilidade da entrega do livro é exclusivamente dos Correios -...
2006
1 usado
R$ 54,00
Medida Provisória e a Sua Conversão Em Lei
Livro em ótimo estado de conservação. Sem marcas de uso.
2004
1 usado
R$ 17,98
Estado de Direito e Ativismo Judicial
Brochura com 252 pgs/livro conservado /sem grifos e sem anotações/capa e lombada em boas condições. ref AA08 _PI7217348_
2010
1 usado
R$ 52,25
Medida Provisória e a Sua Conversão Em Lei
Livro com páginas em bom estado, com anotações a caneta na folha de rosto, brochura; 336p.
2004
1 usado
R$ 18,00
Incidente de Arguição de Incostitucionalidade
encadernação tipo brochura de 143 páginas, carimbo do antigo proprietário na primeira página, bordas laterais amareladas pela ação do tempo, conteúdo sem rasuras, sem grifos. dimensões 14 x 21 x 1 cm.
2002
1 usado
R$ 20,00
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Livro novo, sem uso.
2002
1 novo
R$ 50,00
ARBITRAGEM GERAL E EM DIREITO TRIBUTARIO - 2013
A obra procura demonstrar o contexto da realidade contemporânea brasileira, na qual se busca quase que exclusivamente o Poder Judiciário para a solução de litígios, e os seus efeitos: dificuldades de processamento e de julgamento de assuntos técnicos por parte dos juízes, insegurança no conteúdo da decisão judicial e na afirmação doDireito Judicial (ou jurisprudência), sobrecarga de tarefas confia...
2017
1 novo
R$ 60,00
ARBITRAGEM GERAL E EM DIREITO TRIBUTARIO - 2013
A obra procura demonstrar o contexto da realidade contemporânea brasileira, na qual se busca quase que exclusivamente o Poder Judiciário para a solução de litígios, e os seus efeitos: dificuldades de processamento e de julgamento de assuntos técnicos por parte dos juízes, insegurança no conteúdo da decisão judicial e na afirmação doDireito Judicial (ou jurisprudência), sobrecarga de tarefas confia...
2017
1 novo
R$ 60,00
ARBITRAGEM GERAL E EM DIREITO TRIBUTARIO - 2013
A obra procura demonstrar o contexto da realidade contemporânea brasileira, na qual se busca quase que exclusivamente o Poder Judiciário para a solução de litígios, e os seus efeitos: dificuldades de processamento e de julgamento de assuntos técnicos por parte dos juízes, insegurança no conteúdo da decisão judicial e na afirmação doDireito Judicial (ou jurisprudência), sobrecarga de tarefas confia...
2017
1 novo
R$ 60,00