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Imunidade Tributária - Entidades de Educação & Assistência Social
A imunidade tributária das entidades de educação e de assistência social é dos temas mais debatidos e atuais no ramo do Direito Tributário. A presente obra pretende, através de análise de sólidos referenciais teóricos tais como Constitucionalismo, Estado Democrático de Direito, Democracia e Justiça Tributária, elucidar questões ainda movediças no trato prático do tema abordado. Lançados os pilares...
2025